A ABIFINA alerta, há anos, para o processo de desindustrialização do Brasil. Diversas pesquisas já comprovaram o fato, e mais uma delas foi divulgada pelo jornal O Globo no dia 15 de julho. Levantamento encomendado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) à Fipe/USP aponta que a participação da indústria no PIB teve queda vertiginosa entre 1970 e 2017, saindo de 21,4% para 12,6%. Apesar de ter apresentado em 2018 crescimento simbólico de 1,1%, o setor volta dar sinais negativos nos primeiros meses do ano. Segundo a reportagem, desde 1970 a indústria brasileira é a terceira que teve maior retração num conjunto de 30 países.
Com a deterioração do quadro geral da economia, até o momento não se vislumbra a criação de qualquer política para o setor industrial, considerado o motor do crescimento econômico de qualquer nação. Antes, o governo aposta na reforma da Previdência, que sinalizará para o mercado que o Estado brasileiro está no caminho de reequilibrar as contas públicas, podendo trazer de volta os investimentos para o País.
A matéria Política desta Facto consultou diversas fontes para entender qual deve ser o ponto ótimo entre receitas econômicas antagônicas: o Estado retomar os investimentos para estimular a economia (sob o risco de ter gastos excessivos) ou manter a austeridade fiscal para mostrar capacidade de honrar compromissos (o que pode gerar efeitos recessivos).
No tocante à reforma da Previdência, alguns argumentam que terá grande potencial recessivo. Na visão de outros, sua aprovação terá efeito imediato na confiança do investidor, incentivando a retomada do crescimento econômico no médio prazo.
Mesmo que a reforma seja importante e necessária, não é suficiente para promover uma nova onda de crescimento. De acordo com um estudo da Unicamp mostrado na reportagem, 90% da dívida pública bruta do Brasil se deve ao pagamento de juros e encargos. Se a dívida pública fosse reduzida, teríamos mais espaço no orçamento para investimentos, capazes de alavancar a economia novamente. Isso sem falar em outros aspectos do custo Brasil. Economia não é ciência exata. Em linhas gerais, o que se pode concluir é que são necessárias reformas estruturantes além da Previdência.
Deve-se ter em mente que, mesmo um governo liberal desenvolve políticas públicas, pois elas dão norte para o País, de forma semelhante a uma empresa, com seus planos, objetivos e metas. Pela política pública, o governo define quais são as prioridades com transparência.
A indústria deve necessariamente estar no centro de qualquer política de Estado, pelo efeito alavancador que possui para o crescimento da economia. Em tempos recentes, cada programa deixou uma contribuição. Tivemos a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce, 2004-2008), com foco na agregação de valor por meio da inovação em produtos e processos industriais de setores considerados estratégicos (software, bens de capital, fármacos e componentes eletrônicos).
Em seguida, veio a Política de Desenvolvimento Produtivo (2008-2011), mais ampla e transversal, cujo objetivo foi dar sustentação à expansão da economia nacional e incentivar as exportações. Depois, vieram o Plano Brasil Maior (2011- 2014) e o Plano Brasil Mais Produtivo (2016-2018). Ainda não sabemos se haverá uma nova política no atual governo.
Ao mesmo tempo, recebemos uma notícia que pode comprometer uma das iniciativas mais bem-sucedidas para a indústria nacional. O Ministério da Saúde divulgou em julho a suspensão de 19 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs). As razões alegadas são: recomendação de órgãos de controle (nove suspensões), decisão judicial, desacordo com o cronograma, falta de avanços esperados, falta de investimentos na estrutura, solicitação de saída do parceiro privado, não enquadramento do projeto como PDP e outros.
A ABIFINA defende o acompanhamento de resultados para garantir a efetividade dessas parcerias, que por sua vez estão respaldadas em contratos que preveem correções de rumo. A suspensão deveria ser o último recurso, sob pena de causar prejuízos à politica de desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e ao acesso da população a tratamentos.
O apoio necessário ao setor é um tema aprofundado em outros conteúdos da Facto. O artigo de Pedro Paulo Dias Mesquita, da Gerência Setorial do Departamento de Indústrias de Base e Extrativa do BNDES, aponta que a contratação de financiamentos com a indústria voltou a subir em 2018, depois de três anos de queda e deve aumentar após a reforma da Previdência. Ele defende que a estrutura e capacidades produtivas precisam voltar a se expandir no País, caso contrário o potencial de crescimento futuro da economia ficará limitado.
Por sua vez, Jorge Guimarães contribui com um artigo que esclarece o papel da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), enquanto José Ricardo Santana revela, em entrevista, como a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) está conduzindo um novo modelo de precificação no Brasil.
Indo além da conjuntura mais ampla da economia, Facto traz a matéria Setorial Saúde sobre o uso medicinal da Cannabis sativa e as oportunidades de mercado que se abrem com a possível regulamentação do plantio no Brasil, a partir de duas consultas públicas sobre o tema, abertas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Deve-se ter em mente que, mesmo um governo liberal desenvolve políticas públicas, pois elas dão norte para o País, de forma semelhante a uma empresa, com seus planos, objetivos e metas. Pela política pública, o governo define quais são as prioridades com transparência. A indústria deve necessariamente estar no centro de qualquer política de Estado, pelo efeito alavancador que possui para o crescimento da economia”
Brasil, a partir de duas consultas públicas sobre o tema, abertas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A revista também destaca, no ABIFINA em Ação, o resultado do acordo entre Mercosul e União Europeia, cujas negociações foram acompanhadas de perto pela equipe técnica da entidade. Nos fóruns da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outros, a ABIFINA sustentou sua posição histórica em defesa da indústria nacional. Segundo informações obtidas, as disposições do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs, na sigla em inglês) foram mantidos, sem ampliações que pudessem favorecer apenas os depositantes de patentes de multinacionais. No tema de compras governamentais, os fornecedores brasileiros terão maior acesso ao mercado europeu que o contrário.
Ainda na área de propriedade industrial, esta edição traz artigo do advogado Pedro Barbosa, que relata a atuação e o desempenho do Grupo de Apoio Jurídico da ABIFINA. Ana Claudia Dias de Oliveira, consultora de Propriedade Intelectual e Biodiversidade da associação, explica como funcionará na prática o Programa de Combate ao Backlog de Patentes do INPI. A iniciativa busca acabar com 80% da fila de pedidos de patentes até 2021. Esta é uma ação capaz de ter efeitos positivos no mercado e que merece ser seguida de outras ações planejadas para incentivar o setor produtivo.
