A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) abriu consultas públicas para rever as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde (PNITS). A ação foi antecipada à ABIFINA pela coordenadora geral de Base Química e Biotecnológica do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS), da SCTIE, Mirna Poliana Oliveira, que participou da reunião do Conselho Administrativo em 8 de novembro.
Ela falou das prioridades do próximo governo e relatou os esforços da Secretaria em elaborar uma minuta da regulamentação das PDPs, consideradas a principal ferramenta da atual política pública de saúde.
As empresas associadas à ABIFINA se manifestaram individualmente nas consultas públicas. No entanto, considerando a importância dos temas, a entidade requereu a extensão do prazo de debate. Embora não haja ainda uma resposta oficial, o órgão se posicionou pelo adiamento da decisão para o início do novo governo.
A ABIFINA pretende se reunir com seus associados em janeiro de 2019 para aprofundar a discussão que visa, sobretudo, aprimorar juridicamente e fortalecer a política pública nacional da produção de medicamentos, insumos estratégicos e produtos médicos.