A ABIFINA integra a Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB), lançada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no dia 6 de agosto, em São Paulo. A Coalizão tem por objetivo promover melhorias na política comercial brasileira por meio de uma agenda de temas prioritários a serem debatidos com o governo.
Um desses assuntos foi apontado no estudo “Os custos e encargos dos órgãos anuentes no comércio exterior brasileiro”, apresentado também em agosto pela CNI, que questiona a legalidade de sete taxas cobradas em operações de importação e exportação. Outro levantamento da CNI apontou 20 barreiras comerciais em mercados externos contra produtos brasileiros, que serão acompanhadas pelo sistema Sem Barreiras.
A CFB tem como presidente Fernando Valente Pimentel, atual presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), e como coordenadora Constanza Negri, gerente de Política Comercial da CNI.
No lançamento da CFB, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge de Lima, destacou a importância da união entre governo e iniciativa privada para o avanço nas negociações de comércio exterior.
Na ocasião, foi assinado um memorando de entendimento na área de facilitação de comércio em que está previsto que a Global Alliance for Trade Facilitation forneça ao Inmetro e ao MDIC treinamento e assistência técnica para uma plataforma público-privada voltada para a implantação do Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Fernanda Costa, analista técnica da ABIFINA, participou do evento.
Temas prioritários da CFB
- Portal Único de Comércio Exterior – processo de implantação e integração dos órgãos anuentes.
- Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) – implantação, integração dos órgãos anuentes e acordos de reconhecimento mútuo.
- Coleta única de impostos, taxas e encargos – implantação.
- Tarifa de escaneamento de contêineres – eliminação da cobrança ilegal e regulamentação da box rate (pacote de serviços).
- Tratamento de embalagens de madeira – regulamentação da destruição, tratamento e devolução.
- Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) – implementação do Acordo de Facilitação de Comércio, aperfeiçoamento do regime de licenciamento e eliminação de incompatibilidades jurídicas.
- Coerência regulatória – boas práticas e agenda de comércio exterior.