A Reforma Tributária e a simplificação do sistema regulatório para a indústria são fatores cruciais para a retomada do desenvolvimento do setor. Para o presidente do Conselho de Administração do grupo Ultra, Pedro Wongtschowski, os impostos no Brasil hoje sobrecarregam a produção, ao contrário do que acontece nas economias maduras, nas quais a maior incidência se dá sobre o consumo. O resultado é o desestímulo ao investimento.
Essas condições estruturais associadas ao desgaste dos cenários político e macroeconômico e à crise de confiança vêm fazendo a indústria nacional perder posição relativa no Produto Interno Bruto (PIB), como explica o empresário, que também é presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).
Para o setor químico, o quadro é devastador. Wongtschowski sinaliza que, após o desmonte sofrido nos anos 1990, as empresas do País perderam espaço na demanda crescente do mercado interno para os produtos importados e até hoje não conseguiu se recuperar. Portanto, é urgente a necessidade de se resolver os entraves à produção para que a indústria química possa inovar e aproveitar novas oportunidades, como na área de biocombustíveis.
A participação da indústria de transformação no PIB vem caindo continuamente nos últimos dez anos no Brasil, um fenômeno já notado em economias maduras. Há diferença entre os dois casos?
A indústria brasileira não cresceu todo o seu potencial nesses últimos dez anos. Como resultado, sua participação no PIB caiu. Contudo, ela não deixou de fazer crescer sua produção, de empregar mais e de aumentar suas exportações. Portanto, não recuou. Trata-se de um fenômeno observado em economias maduras, mas o ritmo com que ele se deu no Brasil o afastou muito de outras economias emergentes, que cresceram mais e passaram à frente do País no PIB mundial.
A perda de posição da indústria vem ocorrendo há algum tempo no Brasil e não tem sido provocada apenas pela substituição natural de produtos ou de segmentos, mas sim pelo efeito combinado das inúmeras crises: econômica, política e, sobretudo, de confiança. Nas economias mais maduras e desenvolvidas, que já atingiram um nível de industrialização razoável, é natural que a indústria vá perdendo participação na medida em que se agrega valor à transformação industrial e em que os serviços passam a complementar o que é fabricado localmente. Nesse contexto, é esperado um recuo da participação relativa da indústria, mas não da parcela absoluta. Até porque, na medida em que se vai adicionando valor, o PIB cresce de forma mais acelerada.
Como se comporta a indústria química brasileira em relação a esse fenômeno?
A indústria química está presente nos mais variados setores da economia, sendo fundamental para a agricultura e para quase todos os setores industriais, além de propiciar um grande número de atividades no setor de serviços, contribuindo de forma expressiva para o bem-estar da sociedade.
Levando-se em consideração a relevância da química para as diversas outras indústrias, nota-se que a demanda nacional evoluiu muito nos últimos 30 anos. No entanto, essa evolução não se refletiu de forma homogênea na produção. Infelizmente, quem mais se beneficiou da alta da demanda brasileira foram os produtos importados, que vêm ocupando fatia cada vez maior do mercado nacional.
Na química, desde o início dos anos 1990 houve elevação das importações, aumento do déficit, redução da penetração dos produtos químicos brasileiros no mercado internacional, redução do valor agregado em diversas cadeias, ociosidade elevada das plantas, fechamento de centenas de unidades e falta de investimentos em novas capacidades produtivas e expansão dos parques instalados.
Quais são os desafios atuais?
Os produtos químicos são sujeitos a um grande número de licenças e registros. A indústria química brasileira compreende, respeita e valoriza as normas e exigências voltadas para a preservação do meio ambiente ou para a saúde da população. É preciso, contudo, que se eliminem o excesso de burocracia e a falta de clareza das regras vigentes, que retardam o exame e a concessão dessas licenças e registros.
É grande o número de oportunidades que se apresentam para o crescimento da indústria química brasileira, aí incluído também o segmento de produtos químicos processados a partir de matérias-primas renováveis.
Qual é o papel das políticas públicas para que a indústria volte a crescer?
Mesmo nas economias maduras, há o reconhecimento da importância do setor industrial, especialmente pela agregação de valor aos recursos naturais disponíveis e pela geração de empregos de elevado nível de conhecimento, muito maior do que em qualquer outro setor da economia. Não é por outra razão que muitos países desenvolvidos adotaram e ainda mantém políticas de estímulo a alguns setores industriais.
No Brasil, a indústria deveria voltar a representar uma fatia importante do PIB e essa elevação deveria se dar de forma competitiva, estruturada e saudável para os mais diferentes usuários de produtos industriais, com bens e mercadorias modernos, acessíveis do ponto de vista de custos, atualizados em relação às inovações tecnológicas e com pegada menor de carbono. Claro que esse objetivo não será alcançado em um curto espaço de tempo, mas há necessidade de se caminhar nessa direção, sinalizando com ações e políticas que conduzam a esse fim.
Devemos nos empenhar para que políticas corretas sejam implementadas de forma que a indústria cresça mais e, com isso, acelere o aumento do PIB brasileiro. Se tivermos êxito nesse ponto, voltaremos a ter maior protagonismo na indústria global.
A retomada do crescimento industrial depende basicamente de inflação e câmbio em níveis adequados?
A inflação efetivamente vem surpreendendo desde o ano passado, com índices inferiores a 3%. O câmbio também tem se apresentado menos desfavorável ao setor produtivo. Essas são condições relevantes para a retomada do crescimento industrial que, aliás, já está se dando. Embora em um ritmo um tanto irregular e baixo como média. Entretanto, o Brasil apresenta condições melhores do que outros emergentes de enfrentar a situação que, em grande medida, vem de fora, ou seja, da economia mundial.
Temos reservas em moeda forte e nossas contas externas estão bem posicionadas. Se, de fato, o controle da inflação e o nível adequado de câmbio são condições básicas para o crescimento da indústria, por outro lado fatores adicionais também poderiam colaborar. Por exemplo, temos que reduzir muito a complexidade na área dos tributos e promover a Reforma Tributária para reduzir a carga de impostos que recai especialmente sobre a indústria. Temos também que encontrar um caminho para acelerar o investimento em infraestrutura no regime de concessões. E devemos ainda desenvolver novos mecanismos e aperfeiçoar os já existentes para que a inovação floresça na economia brasileira.
Parte expressiva das empresas atuantes no setor de produtos químicos é de capital estrangeiro e opera em diversos países. É fácil compreender que suas decisões quanto a novos investimentos privilegiem os países onde se ofereçam melhores perspectivas de rentabilidade. A indústria química é cada vez mais globalizada e a concentração da produção em determinados países pode levar a ganhos de escala, além de outras vantagens competitivas.
O Brasil tem discutido muito as Reformas Previdenciária e Trabalhista, enquanto a Tributária foi deixada de lado. Ela não traria um estímulo importante para a retomada do crescimento?
Condições macroeconômicas estáveis são fatores muito importantes e necessários para a volta do crescimento do País, mas não são suficientes para a retomada do crescimento industrial. O ideal seria que os impostos incidissem menos sobre a produção, como ocorre nas economias maduras, e mais nas etapas finais, ou seja, no consumo. Até porque há muita dificuldade de as empresas conseguirem obter de volta os créditos que se acumulam e acabam desestimulando novos investimentos.
Além disso, precisariam ser eliminados ou reduzidos inúmeros entraves burocráticos, melhoradas as questões de logística e de infraestrutura, além de segurança institucional e jurídica.
Com o petróleo recuperando preços, a produção brasileira de biocombustíveis ganha competitividade?
Recentemente, o petróleo encostou nos US$ 80 por barril. A produção de biocombustíveis começa a ganhar competitividade e pode levar junto a bioquímica, por exemplo, área em que o Brasil poderá se destacar de forma expressiva em relação a outros países. O petróleo em um nível mais elevado de preços passa a possibilitar a atração de investimentos em energias alternativas e o exemplo mais interessante é o das biorrefinarias. Esse fato, associado ao lançamento do Programa Renovabio, do Ministério de Minas e Energia, pode dinamizar a produção de biocombustíveis e a química pode também ser beneficiada.
O País tem enorme potencial de expansão em produtos derivados de matérias-primas renováveis e alternativas, especialmente pelas vantagens competitivas em termos de biomassa. Isto pode exercer um papel fundamental no futuro. Segundo projeções da Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial (ABBI), em 20 anos, o Brasil poderia receber até US$ 400 bilhões de investimento em 120 biorrefinarias, que poderiam agregar mais de US$ 160 bilhões ao nosso PIB.
