A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou recentemente seu direcionamento pela adesão à International Conference on Harmonisation of Technical Requirements for Registration of Pharmaceuticals for Human Use (ICH), conselho que reúne as principais agências sanitárias do mundo. Em consequência dessa ação, surgiu uma grande oportunidade para o setor dedicado à química fina, que recebe um maior nível de reconhecimento quando comparado aos países com os quais estamos acostumados a competir, entre eles, China e Índia.
Claro que um reconhecimento como esse não vem gratuitamente. Para que se concretize, é impreterível que novos investimentos nas fábricas brasileiras sejam realizados. Afinal, será necessário se adequar – algumas empresas mais do que outras – aos quesitos internacionais.
Além disso, o ajustamento a novas normas será benéfico não só para atender às exigências de fora. As empresas que investirem com este propósito estarão cada vez mais capacitadas e habilitadas a atenderem demandas diversas, especialmente as internacionais.
Entretanto, antes de vislumbrarmos o sucesso de exportar para outros países, objetivo da maioria das indústrias do segmento de química fina, temos alguns desafios à frente. Um dos principais é garantir uma agenda positiva com a Anvisa, auxiliando na criação de normas coerentes e claras envolvendo a produção de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e outros tipos de insumos farmacêuticos que ainda estão sujeitos a interpretações diferentes.
Como em qualquer outro assunto que envolva aspectos legislativos, sem a clareza do que cada norma representa para as fábricas desse segmento, continuaremos encontrando os mesmos entraves na hora que tentarmos crescer além de nosso País. Acredito que, ainda com um cenário favorável para aquelas empresas que atuam com química fina, o caminho para alcançarmos nossos objetivos para atuação no exterior será difícil.
Muitos fatores desfavorecem nossa competitividade e podem ter maior ou menor impacto em cada indústria como: alta volatilidade cambial, custo elevado do capital necessário para investimentos e alta carga tributária, que é uma das mais altas do mundo e que chega a representar 35% do PIB (Produto Interno Bruto). Enquanto isso, em países como China e Índia, a carga tributária representa 18% e 15% do PIB, respectivamente.
Além disso, são vários impostos para administrar – entre eles estão ICMS, IPI, PIS, Cofins, CSLL, IOF, FGTS, INSS e IR – com especificidades distintas, como data de recolhimento, método de apuração e base de cálculo, que exigem das empresas alta capacitação e acompanhamento.
Também enfrentamos dificuldades para encontrar mão de obra qualificada disponível, além de uma elevada burocracia de maneira geral. Toda a documentação, como licenças e autorizações, por exemplo, precisa ser renovada e atualizada durante todo o tempo que a empresa está ativa, o que não seria um grande problema se houvesse eficiência neste processo.
Para atualizar a papelada, é preciso consultar cada um dos órgãos governamentais, como Anvisa, Cetesb, entre outros, que não têm interação entre si e exigem, Artigomuitas vezes, informações duplicadas. Na prática, perde-se tempo e dinheiro diante de processos repetitivos e pouco interativos. Resumindo, antes de colher os frutos dessa nova oportunidade, teremos muito trabalho a fazer.
“Um dos principais desafios é garantir uma agenda positiva com a Anvisa, auxiliando na criação de normas coerentes e claras para produção de IFAs e outros insumos”
Existem benefícios substanciais que recompensariam este trabalho, como a criação de um hedge natural – ou seja, uma cobertura contra riscos do investimento – na balança de importação versus exportação das empresas. Outras vantagens são a diversificação do risco de atuação em outros mercados, a garantia de um futuro mais perene e a participação ativa no mercado, facilitando o acesso à novas tendências e tecnologias.
