Toda a nação está apreensiva com os rumos políticos que o País pode tomar. Neste momento, há uma incerteza generalizada, ânimos acirrados e expectativas opostas a respeito do caminho que o governo eleito este ano deverá trilhar. Acreditamos – e desejamos – que esta seja uma eleição equilibrada emocional e politicamente, cujo resultado leve o Brasil a retomar as rédeas do desenvolvimento. Só assim teremos condições de, lentamente, sairmos da situação difícil em que nos encontramos.
Nossa indústria continuará cumprindo seu papel: auxiliar na alavancagem da economia. Sabe-se que nenhum país é verdadeiramente forte do ponto de vista econômico sem uma indústria forte. Felizmente as farmacêuticas, em maior parte, e as farmoquímicas, em menor monta, conseguiram atravessar a crise econômica e financeira do País.
Assimilando os impactos de um ambiente de incertezas, as empresas mantiveram suas atividades e, em alguns casos, conseguiram ainda ampliar a oferta de medicamentos e a exportação. Muitas puderam manter os postos de trabalho, o parque produtivo e o fornecimento atual graças às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), confirmando o que há anos vem sendo dito pelas entidades de representação do setor sobre a importância estratégica dessa política. O esforço deve ser na continuidade dessa trajetória da indústria, essa é a contribuição que podemos dar para o Brasil.
Um olhar mais atento revela que já avançamos em aspectos importantes e isto não se deve perder de vista, pois comprova que a persistência, a defesa dos ideais e a ação articulada do setor produtivo de fato trazem resultados. Esta tem sido a forma de atuação da ABIFINA, como mostra esta edição da FACTO na retrospectiva dos dois últimos anos de gestão.
Apostando no caminho do diálogo, pelo qual sempre se pautou, a ABIFINA obteve importantes vitórias, compartilhadas com as demais entidades representativas da indústria.
Destacam-se a publicação da Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde, a implantação do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen), a nova normativa para elaboração de rótulos e bulas de agrotóxicos e a norma para mudanças pós-registro e cancelamento de registro de medicamentos.
Com relação às grandes reformas necessárias ao Brasil, a nova relação empregador-empregado foi um avanço significativo. A flexibilização nas negociações de acordos e convenções coletivas permitirá que o empregador ajuste os benefícios ao empregado em função da realidade dos lucros da empresa e da economia do País. Com isso, empregos poderão ser preservados em cenários de dificuldade como o atual. O mesmo efeito tem a permissão do trabalho autônomo dentro das empresas e a previsão do chamado trabalho intermitente, pelo qual o profissional pode prestar serviço descontinuado por horas, dias ou meses. A terceirização das atividades-fim permitirá desonerar os produtos e oferecê-los à população por preços mais vantajosos.
Vimos no último ano que, mesmo em meio à enorme instabilidade institucional brasileira, foi possível manter o canal aberto com o governo e encaminhar as agendas do setor produtivo. O momento agora é de olhar para frente e, mais uma vez, acreditar no potencial do diálogo para ajudar o próximo dirigente do País a encontrar soluções para o desenvolvimento econômico e social, aliadas ao equilíbrio das contas públicas. O controle financeiro, porém, não pode ser feito a qualquer custo. Onerar ainda mais o setor produtivo reduzirá os investimentos. Da mesma forma, a extrema contenção de gastos pelo governo aprofundará a recessão.
A dívida pública deve ser incluída nessa conta. A dívida bruta do governo geral – que considera o endividamento da União, estados e municípios, exceto o Banco Central e estatais – teve elevado crescimento nos últimos anos. O indicador passou de 51,3% do PIB em 2013 para 72,5% em 2016. Diante disso, discute-se a capacidade de o governo brasileiro honrar suas dívidas no futuro, porém mesmo as projeções mais moderadas apontam que não chegaremos ao “calote”.
Ainda assim, fato é que o governo, como cada cidadão, precisa manter dívidas que possa pagar, evitando o efeito “bola de neve”. A redução da taxa de juros seria ajuda fundamental no controle da dívida e teria ainda efeito positivo sobre o investimento industrial. Encontrar a difícil equação para ajustar as contas públicas será um árduo trabalho para a próxima equipe econômica, que não poderá ficar alheia ao papel ativo do Estado no desenvolvimento.
Outra pauta que certamente restará para o novo governo é o déficit previdenciário, que precisa ser efetivamente solucionado. Precisamos sair do discurso para a prática. O desafio de equacionar o aumento da expectativa de vida com o regime de aposentadoria é mundial. Não há respostas simples, mas devemos ter em mente que todas as reformas em discussão podem e devem prezar pela igualdade social, visando os objetivos de longo prazo do País. Podemos aprender e nos inspirar na trajetória bem-sucedida dos países asiáticos, o que é tema da matéria política desta edição.
No que se refere à indústria de química fina e biotecnologia, a desburocratização é um tema crítico: a facilitação da abertura de empresas, a redução de barreiras ao comércio exterior e a simplificação tributária são básicas e fundamentais para o ganho de competitividade em toda a economia. Mas há questões cruciais que afetam diretamente os segmentos de atuação da ABIFINA.
O regulatório e a fiscalização sanitária devem ser melhorados para minimizar os entraves que existem até hoje. Além disso, ampliar a harmonização com as normas das agências sanitárias dos principais mercados mundiais e de órgãos internacionais será fundamental para ajudar as empresas do País a ampliarem suas exportações.
No entanto, é preciso pontuar que devemos buscar a desburocratização, mas sem prejuízo do controle do risco terapêutico e do cuidado com a saúde pública.
No que se refere aos serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vemos o grande esforço que vem sendo realizado para combater a demora nos exames de patentes e de marcas. Melhorias em processos internos, nomeação de 210 examinadores nos últimos dois anos, a adoção de home office ligado ao aumento de produtividade são algumas ações que já surtiram efeito. O Instituto divulgou que, em 2017, o estoque de pedidos pendentes de análise caiu 7,6% só em patentes. Mas ainda é preciso fazer mais. Não adianta se falar em inovação e competitividade se as empresas esperam dez anos para obterem uma patente. Afinal, decorrido esse tempo, seus produtos já não serão mais inovadores. Os atrasos impactam principalmente no licenciamento e na transferência de tecnologia, que não podem ocorrer em um ambiente de insegurança jurídica. A patente concedida dá ao investidor a confiança de que poderá aplicar seus recursos financeiros na invenção com risco reduzido de violar direitos de terceiros.
O INPI vem estudando alternativas para resolver o problema do atraso. A ABIFINA não acredita que a proposta de concessão automática de patentes deva ser adotada, por se tratar de medida paliativa. Sem que o Instituto seja estruturado com sistemas modernos e mais funcionários, a fila de pedidos voltará a se acumular em poucos anos.
O panorama macroeconômico e setorial traçado constituirá o espectro de atuação da ABIFINA nos próximos anos. A entidade deve fazer a interlocução com o governo, ser o vetor das necessidades da indústria. Várias entidades de representação atuam em segmentos específicos, com as quais a ABIFINA interage e colabora em muitos desses temas. Indo além, nossa associação reconhecidamente acumula especialização no campo da propriedade intelectual, tendo assumido o protagonismo das discussões sobre a política brasileira para a área e sobre a inclusão de direitos de PI nas negociações de tratados comerciais. Sabemos que duras batalhas serão travadas e a estratégia será recorrer ao diálogo, com base em argumentos técnicos e racionais. O Brasil precisa de equilíbrio, de posições ponderadas, e esta também é uma ajuda que a ABIFINA poderá oferecer.
