A proposta do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de adotar um procedimento simplificado para deferir patentes e, assim, acabar com a fila de pedidos (backlog) continua em intensa discussão nos diversos segmentos da sociedade. A Associação dos Funcionários do INPI (Afinpi) promoveu seminário sobre o tema no dia 25 de outubro, no Rio de Janeiro, no qual a ABIFINA sustentou sua posição contrária, como vem fazendo em outros espaços, a exemplo do seu Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (veja na pág. 25).
Os diferentes impactos das patentes entre os setores industriais foram destacados por Reinaldo Guimarães, vice-presidente da ABIFINA. Segundo ele, o sistema de patentes promove inovação até certo ponto – o excesso de concessões pode desestimular a concorrência. Diante disso, Guimarães concluiu que o problema do INPI não é o backlog, mas a falta de uma política nacional de propriedade industrial.
Entre os possíveis efeitos colaterais da medida, a consultora da ABIFINA Ana Cláudia Oliveira destacou que as empresas brasileiras não terão condições de identificar os pedidos indevidos para entrarem com subsídios contrários, o que será possível com a norma.
Considerando que mais de 80% dos pedidos são de estrangeiros, a proposta beneficiará justamente as multinacionais, sem falar nos titulares de patentes fracas. Ou seja, a medida incentivaria ainda a prática de evergreening, em que empresas estendem seu monopólio de mercado por meio de patentes sucessivas.