Em extensão territorial, o Brasil é o quarto maior país do mundo e, entre as grandes nações emergentes, possui a mais favorável relação entre população e
área territorial.
Em extensão territorial, o Brasil é o quarto maior país do mundo e, entre as grandes nações emergentes, possui a mais favorável relação entre população e área territorial. Não apresenta diversidades religiosas, étnicas ou castas sociais, tem a maior reserva de biodiversidade do planeta, possui água doce em abundância, dispõe de recursos minerais estratégicos, é autossuficiente em petróleo e desponta com suas fabulosas reservas do pré-sal. Além disso, mantém um acúmulo de reservas cambiais superiores a US$ 250 bilhões.
Apesar dessas marcantes condicionantes, o Brasil apresenta um pífio crescimento anual do PIB, muito inferior ao da China e bem menor que o dos demais países emergentes, especialmente a partir da crise financeira internacional dos anos 2009/ 2010.
Esse fato pode ser explicado pela análise do Ranking Competitividade 2016-2017, que consta de documento recentemente divulgado pelo Fórum Econômico Mundial em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC), como se vê a seguir.
O ranking, realizado para o ano de 2016, avaliou 138 países e se constitui num “termômetro do nível de produtividade e das condições oferecidas pelos países para gerar oportunidades para que as empresas possam obter sucesso”. Ele é calculado a partir de dados estatísticos e de pesquisa de opinião realizada com executivos dos países participantes. Segundo o Fórum Econômico Mundial, 118 variáveis são analisadas e agrupadas em 12 categorias: instituições, infraestrutura, ambiente macroeconômico, saúde e educação primária, educa- ção superior e treinamento, eficiência do mercado de bens, eficiência do mercado de trabalho, desenvolvimento do mercado financeiro, prontidão tecnológica, tamanho de mercado, sofisticação empresarial e inovação.
Como se verifica, em matéria de competitividade internacional, o Brasil está situado abaixo de países como México, África do Sul, Rússia, Uruguai, Peru e Hungria, para citar apenas alguns.
O gráfico apresentado reflete a enorme falta de competividade brasileira no mercado internacional, evidentemente fruto da ineficiência do setor produtivo nacional. Temos então que buscar internamente, e com vigor, quais são as causas para isso, e não simploriamente atribuí-la a fatores exógenos ao nosso País
Temos um excessivo número de leis, decretos e regulamentos que são extremamente detalhados e, muitas vezes, até mesmo conflitantes. Eles formam um arcabouço legal burocrático impeditivo do desenvolvimento de projetos de investimento no setor produtivo nacional que sejam expressivos e realmente eficazes
Empresários reclamam da enorme burocracia requerida para o simples pedido de licença para abertura de uma empresa, com suas inscrições nos diversos entes públicos sem nenhuma interação entre eles, como Receita Estadual e Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão controladores como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as polícias Federal, Estadual e do Exército. Sem nenhuma coordenação entre esses órgãos administrativos – ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos –, tais licenças requerem meses para serem alcançadas e muitas devem ser renovadas anualmente. Esse simples fato serve para ilustrar a existência da famigerada burocracia brasileira, geradora de elevados e desnecessários custos que afetam gravemente a competitividade internacional das empresas nacionais, conforme é demonstrado claramente no ranking de competitividade elaborado pelo Fórum Econômico Mundial.
Nesse cenário, cabe também uma referência ao Ministério Público, que, por vezes, age com excessivo rigor em suas decisões sobre atos administrativos do agente público, sem dispor de um pleno conhecimento da situação. Os órgãos de fiscalização e controle no Brasil, em suas normas e ações, frequentemente partem do princípio de que todo administrador público é desonesto até prova em contrário. Abundantes e complexos sistemas de controle embaraçam a ação dos agentes públicos corretos que, a bem da verdade, formam uma expressiva maioria dos quadros públicos de carreira. Por poderem ser questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público mesmo que atuem com correção e isen- ção, bons servidores públicos tendem a não se expor. Esta situação pode ser considerada também como uma das causas da baixa produtividade e da qualidade dos serviços verificados no setor público.
Para piorar o quadro, os maus administradores conseguem, com relativa facilidade, fraudar sistemática e descaradamente o sistema de monitoramento administrativo estabelecido, como se vê nas ações conduzidas pela Polí- cia Federal e pelo próprio Ministério Público na Operação Lava Jato. Infelizmente, tais operações não fazem parte do cotidiano do Ministério Público. Muito menos recebem prioridade de tratamento de parte de nossos Tribunais.
A Constituição brasileira, elaborada em 1988 no período da redemocratização do País e conhecida como “Constituição Cidadã” para se contrapor ao arbítrio nocivo característico do regime ditatorial, entendeu que os abusos daquele regime resultavam da centralização administrativa verificada no período militar. Partindo desse pressuposto, a nova Constituição exagerou em seu detalhamento e descentralização. Em decorrência desse fato, no Brasil de hoje não existe mais um Estado Nacional, com objetivos permanentes e de longo prazo, mas sim um conjunto desarticulado de estados e municípios. A federação é gerida por meio de negociações políticas pontuais ao sabor de interesses paroquiais, muitas vezes ilegítimos
Políticas públicas que visam ao desenvolvimento econômico e social do País, embora concebidas inicialmente com objetivos louváveis – como foi o caso da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) implantada em 2005 –, perdem substância em sua fase de implantação devido à desarticulação entre os órgãos administrativos e à descontinuidade administrativa verificada em sucessivos mandatos. Frustram assim seu maior objetivo, que seria a atração de empresas privadas para investir no País, dando a conhecer as metas nacionais para o longo prazo para permitir a maturação de empreendimentos industriais e gerar empregos e renda nacional.
É impossível atrair investidores para atuarem em áreas estratégicas para o nosso desenvolvimento econômico e social quando a única garantia real recebida do governo é manter sua política durante seu mandato. É sabido que, em cada novo mandato eleitoral, os eleitos querem marcar sua atuação com novos projetos, abandonando o que fora estabelecido por gestores anteriores.
Ainda deve ser ressaltado que o Congresso Nacional brasileiro, em nossa pobre democracia, além de constituir o segundo Parlamento mais caro do mundo – perde apenas para o dos Estados Unidos –, entende que cada um dos 594 parlamentares tem direito a fatiar o orçamento público com “emendas parlamentares” para municípios em troca de votos ao Poder Executivo. Nosso Ministério do Planejamento e Gestão é apenas um órgão burocrático que acompanha o desempenho das contas públicas, sem nenhuma ação em termos de planejamento nacional.
A carga tributária cobrada das empresas privadas no Brasil é uma das mais altas do mundo, mais de 35% do PIB, enquanto nos países em desenvolvimento, é inferior a 20%. Além disso, mais de uma dezena de tributos regionais e federais, em diferentes agências e com datas diversas, bem como os benefícios incidentes sobre a folha salarial, requerem um controle administrativo muito intenso pelas empresas, gerador de elevados custos administrativos, fato que também contribui enormemente para reduzir a competitividade brasileira no mercado internacional.
O sistema democrático instalado no Brasil é certamente uma conquista social a ser preservada, mas ainda não consegue transmitir ao eleitor a fundamental importância de seu voto para consolidar a verdadeira democracia. Ele carece de uma área judicial realmente efetiva e ágil para a correção de atos indevidos ou criminosos. Em realidade, os partidos políticos representados no Congresso Nacional não constituem agregados de pessoas em torno de programas ou ideologias. Eles visam exclusivamente a atender interesses pessoais ou regionais, enquanto os cargos pú- blicos temporários de todos os poderes constituídos são cobiçados para o exercício de projetos pessoais ou paroquiais, efetivamente nunca visando aos interesses do País.
Finalmente, cabe destacar que não é possível a um país ter uma economia forte, com renda per capita elevada e boa distribuição de renda, mantendo-se apenas como um grande produtor e exportador de commodities agrí- colas. Todos os países avançados no mundo que apresentam altas taxas de crescimento dispõem de uma moderna e diversificada indústria, com forte presença em segmentos de maior intensidade tecnológica. Mas, para atingir status de país industrializado, é indispensável que se possa contar com uma política cambial favorável ao setor produtivo interno, com políticas compensatórias à apreciação do Real e às grandes variações na taxa cambial com o objetivo de conter o processo inflacionário, defender a produção interna e incentivar o investimento. Nesse cenário, temos que reinventar nosso País, sob pena de validarmos o que teria dito Charles de Gaulle em seu tempo: “Brésil n’est pas un pays sérieux”.
