O Brasil possui um imenso manancial de recursos naturais, não sofre por problemas étnicos ou religiosos, tem clima ameno, território extenso e uma relação favorável entre população e área territorial. A despeito disso, o crescimento social e econômico do País tem sido medíocre face ao registrado por países desenvolvidos.
A FACTO conversou sobre o cenário institucional, político e econômico brasileiro com o empresário Sérgio Frangioni, engenheiro por formação e diretor há mais de 30 anos da Blanver.
A empresa faz parte de um seleto grupo de laboratórios que firmou parcerias para o desenvolvimento produtivo com o Ministério da Saúde e laboratórios oficiais, visando à produção e distribuição de medicamentos para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Confira a seguir a entrevista com o responsável pela farmacêutica, que confrontou a realidade brasileira com a de nações desenvolvidas.
Como o senhor encara as exigências burocráticas para licenciar, registrar e acompanhar processos públicos envolvendo empresas produtivas no Brasil?
O grande volume de burocracia para abrir ou operar uma empresa é um dos maiores entraves para o ambiente de negócios no Brasil, que ocupa os últimos lugares em diversos rankings internacionais de competitividade.
Em relatório do Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Gestão (IMD, na sigla em inglês), o Brasil ocupou em 2016 a penúltima posição entre 63 países avaliados. No ranking do Fórum Econômico Mundial (2016-2017), o Brasil ficou em 81º lugar entre 138 países, atrás de Chile, Peru e Colômbia.
Abrir uma empresa com todas as licenças pode levar até um ano. Em alguns países desenvolvidos, o prazo pode ser reduzido a até um mês. Todo o rol de exigências burocráticas desestimula a vinda de novos capitais.
Alguns problemas são a complexidade das exigências e as múltiplas interfaces descoordenadas entre os órgãos públicos. Há vários órgãos reguladores na esfera federal, estadual e municipal que atuam independentemente, com suas especificidades e prazos.
Quais estímulos fiscais ou financeiros atrairiam investimentos privados internacionais para o País?
A maioria dos países desenvolvidos possui legislação tributária simples. No Brasil, ela é muito complexa, pois existem inúmeros impostos, exigências e interesses trabalhistas, regionais, sindicais etc.
Para fechar um novo negócio, o investidor confere se é mais vantajoso produzir no país A ou B, segundo as condições de produção e distribuição e sustentabilidade a longo prazo. Criar um ambiente favorável ao capital, com baixo risco e garantia de retorno, estimula o investimento interno e a vinda de capital externo. Essas salvaguardas incluem segurança jurídica e expectativa de estabilidade no ambiente político-econômico. Fatores como custos de produção e do capital impactam muito na decisão.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que o Brasil está na última posição em disponibilidade e custo de capital, atrás de 18 países. Para que o País atraia e estimule investimento, é necessário reduzir e simplificar o sistema tributário e diminuir o custo do capital, sobretudo para investimento.
Como o Brasil se compara a países de primeiro mundo em relação à carga tributária e ao custo dos benefícios incidentes sobre a folha salarial?
O Brasil está entre os países com maior carga tributária trabalhista no mundo, de acordo com o ranking do Fórum Econômico Mundial, com 138 países. Por aqui, o custo do trabalhador para o empregador mais que dobra seu salário. Em alguns países desenvolvidos, o custo não passa de 10% e, na maior parte deles, chega a no máximo 30%.
Não há dúvida de que a complexidade de impostos e encargos é um grande empecilho, além dos encargos sociais, que demandam uma gestão especializada, um gasto não computado no custo direto do trabalhador. Essa complexidade é o primeiro lugar na lista de maiores problemas ao se fazer negócio no Brasil, segundo o Fórum.
Uma revisão do sistema tributário, sobretudo desonerando o custo do trabalho, é prioritária e visa a tornar o ambiente propício, competitivo e atraente na disputa por investimento mundial, consequentemente gerando empregos e riqueza para o País.
“Criar um ambiente fa vorável ao capital, com baixo risco e garantia de retorno, estimula o investimento interno e a vinda de capital externo. Essas salvaguardas incluem segurança jurídica e expectativa de estabilidade político-econômica”
Do ponto de vista empresarial, como está o Brasil no âmbito de acordos internacionais de livre comércio?
Um dos erros estratégicos do governo brasileiro foi priorizar negociações de um grande acordo geral no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) em detrimento de acordos bilaterais.
Sem consenso na OMC, atualmente o Brasil participa apenas de acordos com países da América Latina, firmados em 1960 por meio da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), modificados em 1980 no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e incorporados pelo Mercado Comum do Sul (Mercosul), além de acordos com Israel, com a Índia (de alcance restrito, com apenas 450 linhas tarifárias reduzidas), com a União Aduaneira da África Austral (que engloba países do sul do continente, também restrito a pouco mais de mil linhas tarifárias reduzidas) e com o Egito (ainda não vigente).
Negociamos com a União Europeia há cerca de 10 anos e queremos ampliar o acordo existente com o México. Ou seja, a participação do País em acordos internacionais de comércio é pouco expressiva e o ambiente atual não favorável à liberação do comércio é preocupante.
Nesse cenário, o Brasil tem uma desvantagem importante na internacionalização de nossas empresas devido à baixa competitividade comparada com outras nações.
Como o senhor vê o controle sanitário de produtos do Complexo Industrial da Saúde fabricados no País ou importados?
O sistema sanitário no Brasil evoluiu muito desde a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 1999 e contribui para melhorar nossa reputação no exterior. O órgão coopera com agências internacionais, em especial a Agência Europeia de Medicamentos e a agência americana reguladora de medicamentos (EMA e FDA, respectivamente, na sigla em inglês), para harmonizar normas.
Alguns requisitos são até mais rígidos do que os de outras agências. Tornar nosso sistema sanitário compatível com o padrão internacional vai melhorar nosso acesso ao mercado externo e ao registro de novas drogas no Brasil. Outras iniciativas importantes em andamento são a submissão eletrônica de registros e a qualificação de plantas no exterior.
O que precisa melhorar?
Ainda precisamos evoluir, por exemplo, adotando o formato internacional de dossiês (chamado CTD – Common Technical Document) para termos acesso mais rápido a novas tecnologias e mercados. Outra necessidade é a construção de diálogo entre poder regulador e setor regulado para ganharmos sinergia.
O foco deve ser o paciente, que precisa de novos tratamentos com agilidade. Nos EUA, a FDA leva apenas algumas horas para agendar uma reunião com as empresas. No Brasil, pode demorar semanas. Além disso, o Brasil centraliza a responsabilidade na Anvisa, enquanto nos EUA os órgãos estaduais e municipais têm mais autonomia e ajudam a desafogar o sistema.
Outro ponto é tornar as mudanças nas regras mais previsíveis. Em muitos casos, falta flexibilidade para que o setor regulado se adapte. Isso pode acarretar prejuízos expressivos, principalmente nos produtos em desenvolvimento.
Mais um aspecto é a liberação de medicamentos importados que não têm registro na Anvisa. Por fim, é preciso usar o mesmo peso e a mesma medida para produtores de matérias-primas nacionais e estrangeiros. Nós, produtores no Brasil, somos obrigados a seguir requesitos sanitários que não são adotados em países como China e Índia.
