A ABIFINA encaminhou em fevereiro para a Anvisa as considerações dos associados para a Consulta Pública (CP) nº 270, que trata das boas práticas em células para uso terapêutico e pesquisa clínica. A futura resolução estabelecerá requisitos técnicos e sanitários para o funcionamento dos centros de processamento celular e também definirá critérios que os centros deverão seguir para fornecer células e produtos de terapias avançadas, garantindo a qualidade e a segurança para o paciente.
Ainda no primeiro bimestre de 2017, o Comitê Farmo discutiu, no segmento farmacêutico, a CP nº 285 (produtos de degradação em medicamentos), que irá alterar os prazos relacionados à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 53/2015. Para a Anvisa, a falta de alinhamento com o entendimento do ICH e a alta demanda de trabalho em pós-registro de medicamentos resultaram na CP.
No segmento farmoquímico, o grupo técnico discutiu sugestões para o Guia Desenvolvimento e Manufatura de Insumos Farmacêuticos Ativos (Q11), do International Council for Harmonisation (ICH). O edital teve como objetivo coletar a percepção do setor produtivo brasileiro sobre o documento de Perguntas e Respostas do Q11, apontando as dificuldades ou facilidades trazidas com a publicação do documento. Com a finalização das contribuições, a Anvisa levará este posicionamento para o ICH, representando com isso a posição da indústria brasileira.
Já em março, os associados da ABIFINA da área farmacêutica deram início ao processo de revisão da RDC nº 71/2009, que estabelece regras para a rotulagem de medicamentos. A ABIFINA, a convite da agência, está revisando a RDC para auxiliar na preparação da consulta pública.