Sem poder deliberativo e com suas atividades praticamente desmobilizadas, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi) segue com poucas perspectivas de se estabelecer como formulador de políticas públicas, papel que a ABIFINA defende para o órgão desde que foi criado, em 2001. Apesar de estar em andamento a implantação de um novo modelo de atuação, o Gipi continua sendo visto pelo governo como instância meramente propositiva.
Na reunião do Conselho Administrativo da ABIFINA do dia 28 de abril, no Rio de Janeiro, Marcos Vinícius de Souza, secretário de Inovação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), frisou que a função do Gipi é discutir e sugerir, a diferentes órgãos, medidas relacionadas à política de PI.
O secretário apresentou um diagnóstico da situação atual do Gipi, cujos problemas incluem a interrupção das reuniões, a falta de acompanhamento dos temas, decisões tomadas em nível técnico e tentativa de consenso a qualquer custo. Uma das medidas para enfrentar o quadro é organizar grupos temáticos para municiarem o plenário com análises mais aprofundadas.
Para a ABIFINA, os desafios do Gipi são ainda maiores. De acordo com o 2º vice-presidente da entidade, Reinaldo Guimarães, o nível hierárquico dos representantes dos 11 ministérios que compõem o grupo foi decrescendo com o tempo, o que expressa a pouca relevância atribuída ao órgão. Na Coreia e no Japão, a política de PI está no gabinete presidencial, tamanha importância dada ao tema. No Brasil, segundo Guimarães, o Gipi deveria responder diretamente à Casa Civil.
Fila mais rápida
Enquanto a constituição de uma política de PI fica em segundo plano, quem seria seu executor – o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – aposta em projetos-piloto em que o usuário pode requerer que seu pedido de patente seja analisado com prioridade e, assim, tenha uma resposta mais rápida. Letícia Covesi, diretora de Propriedade Intelectual da ABIFINA, obteve detalhes sobre as iniciativas em seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Mdic e o INPI, no dia 25 de maio, em São Paulo. Confira as informações no quadro.
| Prioridade BR | PPH | Patentes de micro e pequenas empresas | |
|---|---|---|---|
| Como funciona | O programa prioriza o exame de pedidos de patente depositados inicialmente no INPI e depois em outros países. | O depositante que tenha um pedido de patente deferido pelo INPI pode requerer a priorização do exame no escritório americano (USPTO). Depositantes americanos também podem pedir a prioridade no Brasil. | Acelera o exame de pedidos cujos titulares são micro empresa ou empresa de pequeno porte, de acordo com as definições do art. 3.º da Lei Complementar 123. |
| Requisitos | Qualquer data de depósito e qualquer campo técnico. | Pedidos de patente de invenção no campo tecnológico de petróleo e gás. | Qualquer data de depósito e qualquer campo técnico. |
| Duração | 100 pedidos ou 1 ano (já atingiu 100 pedidos em menos de um mês) | 150 pedidos ou 2 anos | 300 pedidos ou 1 ano |