Ninguém tem uma fórmula mágica visando à retomada do desenvolvimento econômico e social do Brasil, especialmente pela simples troca de dirigentes do País. Ainda que muitas críticas possam ser feitas à atual administração pública em curso, as mais relevantes causas da crise que atravessamos devem ser atribuídas à ineficiência das instituições face ao marco legal em que operam.
Um excessivo número de leis, decretos e regulamentos, muitas vezes até mesmo conflitantes, forma um arcabouço legal burocrático efetivamente impeditivo de se desenvolverem programas de trabalho sérios e eficazes. Isso pode se constituir em um mercado de trabalho extremamente generoso para alguns profissionais da área do direito, mas péssimo em relação aos reais interesses nacionais.
Os órgãos de fiscalização e controle no Brasil, em suas normas e ações, frequentemente partem do princípio de que todo administrador público é desonesto, até prova em contrário. Abundantes sistemas de controle embaraçam a ação dos agentes públicos corretos, que, a bem da verdade, formam a excepcional maioria dos quadros públicos de carreira. Por poderem ser acremente questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público mesmo que tenham agido com correção e isenção, os bons servidores públicos tendem a não se expor. Esta é uma das grandes causas da baixa produtividade e da qualidade dos serviços verificados no setor público.
Para piorar o quadro delineado, os maus administradores conseguem, e com relativa facilidade, fraudar sistemática e descaradamente o sistema de monitoramento administrativo estabelecido, como se vê nas ações conduzidas pela Polícia Federal e pelo próprio Ministério Público na Operação Lava Jato.
Nesse cenário, cabe uma referência ao sistema democrático instalado no Brasil – certamente uma conquista social a ser preservada, mas que ainda não pode transmitir ao eleitor a fundamental importância de seu voto para consolidar a verdadeira democracia, bem como carece de uma área judicial realmente efetiva e ágil para a correção de atos indevidos ou criminosos.
E por último, mas não menos importante, os cargos públicos temporários de todos os poderes constituídos são cobiçados para o exercício de projetos pessoais ou paroquiais, efetivamente nunca visando aos interesses do País. Os partidos apolíticos, por exemplo, representados no Congresso Nacional, não constituem agregados de pessoas em torno de programas ou ideologias, mas sim visam exclusivamente a atingir interesses pessoais ou regionais.
Partindo-se do pressuposto de que, a despeito do cenário extremamente negativo vigente, as inadequações e as ineficiências das instituições públicas mencionadas possam ser adequadamente corrigidas, vis-à-vis o rotundo fracasso constatado em todos os níveis de governos brasileiros que vêm se sucedendo, devemos atacar outro grave problema que aflige nosso País: a descontinuidade da gestão administrativa de forma independente do gestor que seja o atuante.
Até a Revolução de 1930, o exercício do poder nacional era partilhado regionalmente pela dupla “café com leite”, situação que foi extinta a partir dessa revolução. Ocorre que, com a Nova República surgida no período Vargas, a despeito dos males decorrentes da ditadura imposta ao País até 1945, pela primeira vez foi realmente implantada uma política industrial, inicialmente expressa no setor siderúrgico, que, como preconizava Simonsen, contrariou Eugenio Gudin, que proclamava que o Brasil deveria ser mantido como um “País essencialmente agrícola”. Como presidente da República eleito nos anos 1950 e contrariando fortes interesses externos, Vargas criou a Petrobras sob o modelo de “empresa pública”, arranjo institucional concebido pelo dirigente público Leopoldo Miguez de Mello – em forma jurídica que não existia à época no marco legal brasileiro.
Cabe uma referência, ainda, ao general Ernesto Geisel. No período da ditadura militar – por mais restrições que se possa fazer ao regime então vigente –, como presidente da Petrobras, depois do Brasil e, posteriormente, da Norquisa, ele criou uma política industrial voltada à produção local de derivados do petróleo, inicialmente em refino e petroquímica (anos 70) e, posteriormente, no complexo da química fina (anos 80).
A construção de um Projeto de Nação visando ao desenvolvimento econômico e social do País não pode coexistir com a fragmentação política resultante da simples disputa do poder pelo poder, como infelizmente se verifica hoje. Desse fato político resulta o caos político-econômico-administrativo que não transmite confiança ao empresário, estrangeiro ou nacional. Isso reforça o sucateamento da indústria e a paralisia de outros segmentos importantes da economia, jogando irresponsavelmente o País numa recessão profunda que não permite, neste momento, se prever quando terminará. Oxalá que o ajuste fiscal possa acalmar os ânimos e a recuperação comece logo após a sua aprovação, passando o otimismo necessário ao investidor privado.
Sim, o ajuste fiscal é essencial para a retomada de uma política que vise ao desenvolvimento econômico nacional. Ao se retardar esse ajuste, adia-se a discussão e a elaboração de um Projeto Nacional de longo prazo de maturação, visando ao desenvolvimento econômico do Brasil. Olhando a história mundial, não há nada de novo nessa proposição. É bom sempre ter presente, entre outros exemplos, o que ocorreu com a Coreia do Sul, nos anos 60/70 do século passado.
Até o início dos anos 60, a economia coreana dependia essencialmente da agricultura. Nitidamente, a partir de 1962, o país passou a mostrar um relevante dinamismo industrial através de planos econômicos com vigências quinquenais e que visavam à exportação de manufaturas. Esse desenvolvimento industrial foi expressivamente implantado através de um planejamento de longo prazo, contendo objetivos claros, seguido de um efetivo acompanhamento e avaliação das metas traçadas. Assim, após a conclusão do 1º Plano quinquenal (1962 a 1967), foi implantado o 2º Plano quinquenal (1967 a 1971), através do qual foi mantida a prioridade conferida à industrialização do país a partir de insumos básicos localmente disponíveis, a promoção da substituição de importações e também o desenvolvimento da infraestrutura do país. E o 3º Plano quinquenal (1972 a 1976) objetivou especialmente a indústria química e a petroquímica. No 4º Plano (1977 a 1981), a prioridade foi o desenvolvimento da construção da indústria de base naquele país.
Como se vê, na Coreia do Sul foi obtida e assegurada a industrialização do país através de um Projeto de longo prazo (20 anos), revisado periodicamente em quatro Planos quinquenais seguidos. Comparando-se a evolução do PIB per capita verificado na Coreia do Sul e no Brasil nesse mesmo período, verifica-se que, em 1960, os dois países possuíam um PIB per capita igual, da ordem de US$ 100, enquanto que, em 2014, o PIB per capita coreano foi de quase US$ 30.000, ou seja, cerca de três vezes o apresentado pelo Brasil, que foi da ordem de US$ 12.000. No gráfico desta página, é mostrada a evolução histórica das séries de PIB per capita referidas.
Situação semelhante à da Coreia também ocorreu com outros países do leste asiático, entre os quais o Japão, cuja industrialização serviu de exemplo para a Coreia do Sul. Em todos eles, sempre houve uma característica em comum: os agentes públicos de todos os poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – e em todos os níveis estavam devidamente compromissados com o sucesso de tais Projetos de Desenvolvimento, algo indispensável também para o Brasil.
Sem uma profunda revisão das ineficiências e dos descompromissos das instituições ligadas aos Três Poderes da República, bem como uma adesão da própria sociedade a um Projeto de Desenvolvimento de longo prazo de duração, muito pouco valor terão as esparsas medidas dos governos no Brasil visando a resolver problemas pontuais ou incentivar iniciativas setoriais.
Há que se acreditar nas potencialidades do Brasil, eliminando nossas próprias deficiências e apostando em um Projeto Nacional, em resposta aos desafios do mundo de hoje. Não se trata de repetir simplesmente o que outros países fizeram, ou o que eles nos propõem, mas considerar seriamente que o Brasil não irá superar o seu atraso se não contar com um Projeto de Desenvolvimento ambicioso, persistente no longo prazo, contendo metas e acompanhamento, para nos ajudar a sair do subdesenvolvimento.
Um Estado atuante com eficiência, transparência e responsabilidade, orientado e articulando programas visando ao desenvolvimento econômico e social do Brasil, é tudo o que espera a população como retribuição aos impostos pagos.
