Suas atribuições na Secretaria Executiva são de prestar assistência direta ao ministro. Também incluem a atuação nas áreas de planejamento, orçamento e administração; no acompanhamento e avaliação das atividades finalísticas; na coordenação dos fundos setoriais; e na captação de recursos. Portanto, Emília tem uma visão abrangente dos objetivos do Ministério.
Em sua opinião, um dos principais propósitos do MCTI deve ser “sistematizar e impulsionar o crescente fértil da pesquisa para a inovação”, como ela conta na entrevista a seguir. Nestas páginas, a secretária dá sua visão sobre a necessidade do governo articular as diversas políticas públicas que impactam no desenvolvimento industrial. A Embrapii seria um exemplo de como o MCTI atua nesse sentido.
Outra preocupação do Ministério, segundo Emília, é promover a formação de recursos humanos com caráter técnico e apoio da indústria, e proporcionar a transferência do conhecimento das universidades e centros de pesquisas, de forma a transformá-los em bens econômicos e ganhos sociais. “A governança da pesquisa, da gestão acadêmica e do conhecimento na universidade e institutos de pesquisa é uma das pré-condições da inovação”, diz.
Quais serão suas primeiras providências à frente da Secretaria?
Em primeiro lugar, deve-se reconhecer a amplitude do sistema de C,T&I brasileiro. Do ponto de vista da ciência, a produção brasileira é crescente. Como se sabe, somos responsáveis por 2,3% da produção científica mundial.
Por outro lado, essa produção crescente de conhecimento vem ocorrendo principalmente em universidades e centros ou institutos de pesquisas, muitos deles vinculados ao MCTI.
Um dos nossos desafios é sistematizar e impulsionar o crescente fértil da pesquisa para a inovação. A Embrapii é uma das iniciativas do MCTI voltadas para essa articulação. Outras iniciativas, como o MEI (Movimento Empresarial pela Inovação), são também apoiadas pelo Ministério.
Nosso desafio é correspondermos ao avanço do País na pesquisa, mantermos esse desempenho crescente com qualidade e o articularmos com a inovação, ou seja, proporcionarmos a transferência do conhecimento e o vincularmos a bens econômicos e ganhos sociais.
Em sua opinião, a inovação tecnológica deve ser tratada pelo governo federal em horizonte de longo prazo, já que seus efeitos somente podem ser sentidos depois de muito tempo?
Os efeitos da inovação não se resumem ao produto final ou aos benefícios da empresa. Esses são imprescindíveis, mas, quando ocorre a inovação, uma série de consequências positivas podem ser identificadas. A governança da pesquisa, da gestão acadêmica e do conhecimento na universidade e institutos de pesquisa é uma das pré-condições da inovação. E é uma extraordinária consequência, já que viabiliza e possibilita processos contínuos de transferência, estimula a agenda de pesquisa e incentiva a ciência.
Por outro lado, é óbvio que medidas de incentivo à inovação devem ser estabelecidas por uma série de outros fatores constitutivos que dependem da articulação de um grande número de atores de outras arenas da política pública. Influenciam a inovação, por exemplo, questões de gestão da propriedade intelectual, gestão do processo de obtenção de patentes e de sua expressão produtiva, sem falar nos fatores advindos das políticas de desenvolvimento produtivo.
O MCTI vem coordenando uma série de ações que integram e compõem agendas com a educação, a pesquisa, a produção. A meta ou a finalidade esperada é a efetividade desse conjunto de ações ou da interação entre políticas públicas que correspondam ao efetivo interesse da sociedade, ou seja, a competitividade da economia, o bem-estar e o acesso à renda pela população.
A ABIFINA considera que o MCTI deveria ter uma forte atuação na formulação de diretrizes políticas por meio do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) para orientar as ações operacionais do INPI. A senhora concorda?
Três universidades brasileiras estão entre as quatro instituições que mais detêm patentes no Brasil. Só perdem para a Petrobras. Mas o significado dessas ações, embora relevantes em si, devem ser adequadamente considerados. Em primeiro lugar, o pedido de patente muitas vezes carece de articulação produto-empresa. Em segundo lugar, o tempo de tramitação até a concessão da patente ainda é longo no Brasil e, do ponto de vista da governança acadêmica, muitas vezes os pedidos de patentes seguem a rota da publicação científica individual ou de um grupo e não resulta, necessariamente, de uma agenda ou de políticas institucionais de inovação ou propriedade intelectual.
Tudo isso nos remete à necessidade de articulação das políticas públicas para se alcançar a inovação. E o MCTI é um protagonista estratégico nessa articulação.
Para produzir efeitos econômicos e sociais de interesse nacional, não seria mais interessante que a política de inovação tecnológica fosse acompanhada de uma política industrial de longo prazo?
O incentivo à inovação não depende apenas de financiamento. Ele é relevante em diversas etapas constitutivas da inovação, especialmente na pesquisa básica e de fundo tecnológico, no estabelecimento da infraestrutura, na formação dos recursos humanos de excelência internacional etc. Mas, para que ocorra a inovação, a política industrial é fator essencial de recepção desse esforço social da ciência e da pesquisa. A articulação entre as políticas industrial, produtiva e de C&T é essencial à inovação. A participação do governo vem correspondendo a essa articulação. Sem ela, no médio prazo, já não estaríamos vivos, quanto mais no longo prazo.
“A DEFINIÇÃO DE ÁREAS NA POLÍTICA INDUSTRIAL É RELEVANTE, MAS ELA DEVE SER SUSTENTADA NO LONGO PRAZO”
Países desenvolvidos definem áreas prioritárias para atuação do Estado. No Brasil, a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), criada em 2004, fez isto. O MCTI deveria ampliar sua participação nesse processo?
Essa, de todas, é uma das mais relevantes questões. Não podemos ter roteiros sem bons atores. Não construiremos nada sem realizarmos um profundo trabalho de formação e capacitação continuada, seja para o exercício técnico empresarial, seja para a pesquisa e sua inserção.
Não só o MCTI tem buscado e desenvolvido novas formas de incentivo à capacitação técnica continuada no âmbito de suas agências, com bolsas e fomento, como também vem estimulando os setores produtivos a apoiarem a avaliação da academia no que diz respeito à atualização de currículos e à organização da pesquisa. Nesse caso, o Ministério da Educação e as universidades são também protagonistas relevantes que já vêm trabalhando com o MCTI na coordenação de programas com os setores.
