REVISTA FACTO
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Abr-Jun 2015 • ANO IX • ISSN 2623-1177
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//Abifina em Ação

ABIFINA SE POSICIONA CONTRA MEDIDAS TRIPS PLUS

Em reunião da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em abril, a ABIFINA manifestou sua posição contrária ao Projeto de Lei (PL) no 4.961/2005, por considerá-lo de caráter TRIPs Plus, conforme foi defendido pelo 2º vice-presidente da entidade, Reinaldo Guimarães. O PL prevê a possibilidade de concessão de patente para substâncias ou materiais não modificados extraídos de seres vivos.

A ABIFINA vem acompanhando o tema por meio da Gerência Técnica e de Propriedade Intelectual, cuja responsável, Ana Claudia Oliveira, esteve presente na reunião.

A conclusão do encontro, feito com entidades setoriais, foi de que a iniciativa não reflete o entendimento da indústria sobre o tema. Os participantes debateram também a proposta de incluir como matéria patenteável os organismos geneticamente modificados, exceto células e tecidos humanos.

No dia 18 de junho, o tema foi debatido em audiência pública, na qual Ana Claudia apresentou o posicionamento da entidade. 

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