Foram anos de críticas, estudos, propostas e negociações da sociedade civil para que, em 12 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 7.735/2014 fosse encaminhado para votação no Senado em caráter de urgência, após aprovado na Câmara. Trata-se de grande vitória também da ABIFINA, que se manteve ativa no tema, com atuação técnica e política. Nesta nova fase, mais do que nunca a entidade se articula para garantir os interesses conquistados até aqui.
O PL 7735/2014 foi convertido no Projeto de Lei do Senado (PLS) 2/2015, cuja regulamentação foi discutida pela ABIFINA e outras entidades no Ministério do Desenvolvimento em 2 de março. Ficou definido que a estratégia será iniciada pela análise dos acordos setoriais e a lista positiva de NCMs. O entendimento das entidades será levado para a próxima reunião com o Ministério, no fim de março.
O texto que irá agora à votação no Senado é o substitutivo do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que será analisado juntamente com novas propostas. Uma delas é de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que trata da compensação financeira sobre a utilização de conhecimentos tradicionais e a possível exploração da biodiversidade por outros países.
O PL 7.735/2014 simplifica as regras da Medida Provisória (MP) 2.186-16/2001 para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. A ABIFINA vem discutindo um substitutivo para MP desde 2007 e, em 2012, entregou ao governo seu posicionamento sobre o tema, intensificando sua atuação.
Nos primeiros meses de 2015, a agenda de reuniões foi extensa. No dia 13 de janeiro, ocorreu em São Paulo reunião da Coalizão para Biodiversidade com a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira e o secretário-executivo Francisco Gaetani. Já no dia 02 de fevereiro, foi realizada nova reunião com o MDIC e as entidades representativas da Indústria. A ABIFINA participou de ambas as reuniões representada pela gerente técnica e de Propriedade Intelectual da ABIFINA, Ana Claudia Oliveira, e pela analista técnica Fernanda da Costa.