Este número 41 da FACTO tem como tema central o papel das biotecnologias na indústria farmacêutica brasileira. Uma novidade, sem dúvida, mas amplamente justificável, na medida em que se observa que a nossa entidade – que recém completou seu 28º aniversário – vem seguindo, ao longo do tempo, os temas e interesses que presidem a saga da produção local de medicamentos em nosso País. A cada novo desafio posto, a ABIFINA o incorpora em seu rol de reflexões, propostas e advocacy. Tem sido assim no campo da farmoquímica, dos medicamentos genéricos e similares, bem como dos medicamentos inovadores em rotas de síntese. Talvez seja chegada a hora de incluir mais um item nessa grande aventura liderada por nossos empresários e seus colaboradores. A incorporação das biotecnologias na pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos é a pedra de toque da indústria farmacêutica global neste século XXI. Temos a obrigação de incorporar esse tema no nosso repertório.
Este número 41 da FACTO tem como tema central o papel das biotecnologias na indústria farmacêutica brasileira. Uma novidade, sem dúvida, mas amplamente justificável, na medida em que se observa que a nossa entidade – que recém completou seu 28º aniversário – vem seguindo, ao longo do tempo, os temas e interesses que presidem a saga da produção local de medicamentos em nosso País. A cada novo desafio posto, a ABIFINA o incorpora em seu rol de reflexões, propostas e advocacy. Tem sido assim no campo da farmoquímica, dos medicamentos genéricos e similares, bem como dos medicamentos inovadores em rotas de síntese. Talvez seja chegada a hora de incluir mais um item nessa grande aventura liderada por nossos empresários e seus colaboradores. A incorporação das biotecnologias na pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos é a pedra de toque da indústria farmacêutica global neste século XXI. Temos a obrigação de incorporar esse tema no nosso repertório.
Os medicamentos biológicos ainda ocupam uma parcela relativamente modesta no mercado mundial de medicamentos. Em 2017 (IMS Health), estima-se que venham a representar cerca de 20% (US$ 220 bilhões) daquele mercado. Entretanto, entre os diferentes segmentos do mercado global de medicamentos, os biológicos são os que apresentam a maior taxa de crescimento. Entre 2002 e 2012, cresceram 64% em vendas.
Os três principais grupos de produtos que compõem o segmento dos biológicos são as proteínas terapêuticas (insulina, somatotropina, enzimas corretivas de doenças genéticas, eritropoietina, interferons etc.), os anticorpos monoclonais (mAbs) e as vacinas. A dinâmica do mercado de cada um deles entre 2010 e 2015 é apresentada na tabela. Os líderes de vendas são as insulinas e quatro entre os mABS (BCC Research).
Os desafios para o desenvolvimento e produção de biológicos não são pequenos, dadas a complexidade das moléculas envolvidas e a variabilidade natural dos processos biológicos. São essas características que não recomendam a utilização do termo “biogenéricos” para produtos concorrentes aos de referência, e por esse motivo foi cunhado o termo “biossimilares”. Parte importante do esforço das empresas no campo dos biológicos, incluídas aí as grandes multinacionais, dirige-se atualmente para o desenvolvimento destes. O mercado global de biossimilares é ainda pequeno, estimando-se para 2015 o valor de US$ 3,7 bilhões. Entretanto, é aí que residem as maiores oportunidades em países em desenvolvimento, haja vista a previsão de que, até 2020, doze produtos (cujo mercado global atual é de US$ 76 bilhões) terão suas patentes extintas (PPD White Paper). É nesse nicho que se assentam as maiores possibilidades da indústria brasileira no campo de biológicos.
Não são triviais os desafios para uma entrada bem-sucedida de nossa indústria nesse campo. Há desafios técnicos de grande monta, bem como desafios no campo regulatório. Nestes, além dos relacionados aos procedimentos para registro, se acresce a normatização quanto à pesquisa clínica, à intercambialidade (substituição) e à nomenclatura dos produtos.
A primeira norma para registro de biossimilares foi publicada em 2001 pela agência europeia EMA, que, entretanto, só a consolidou em 2006 (AMGEN). A partir dela, os demais países começaram a lançar diretrizes e a Anvisa lançou a sua em 2010. O ineditismo e a complexidade dos problemas envolvidos no lançamento de produtos, aliados à permanente tensão entre a segurança para os pacientes e as necessidade das empresas, têm feito com que essas normas estejam em quase permanente revisão. Não é por outro motivo que o FDA até hoje considera a sua norma para registro como provisória (draft).
No campo da pesquisa clínica, as dificuldades entre nós são bem conhecidas e o principal desafio consiste na aceleração dos procedimentos autorizativos por parte da Conep e da Anvisa. Nesse campo, a nossa vantagem competitiva é a composição multiétnica da população, bem como o seu tamanho e a existência de pessoal qualificado para realizar os ensaios. A entrada das empresas nacionais no campo dos biológicos tornará ainda mais urgente a resolução das dificuldades remanescentes.
Um dos problemas mais complexos no terreno de biossimilares reside na possibilidade de intercambiar produtos. Como não há perfeita identidade entre biossimilares com idênticas indicações, a possibilidade de intercambiar um produto prescrito gerou polêmica e normatização divergente entre países. Neste caso, a mais permissiva é a norte-americana e a mais restritiva, a europeia. A dificuldade em chegar a um consenso levou a Organização Mundial da Saúde a abster-se de dar uma orientação, remetendo o problema às autoridades de cada país. Essa é uma discussão que terá que ser travada entre nós.
Outra questão relevante é a nomenclatura dos biossimilares. As empresas fabricantes de produtos de referência pretendem que a Nomenclatura Não-Proprietária Internacional (INN) não seja utilizada. A Organização Mundial da Saúde, que coordena o desenvolvimento da INN, pretende que esta seja fortalecida. A experiência brasileira com a nomenclatura dos genéricos nos parece um caso de sucesso. Talvez seja o caso de estendê-la aos biossimilares aqui fabricados.
Nesses dois aspectos, certo é que o sistema nacional de farmacovigilância terá que ser amplamente fortalecido. Essa providência terá a virtude de minimizar problemas, tanto de substituição de biossimilares quanto dos relacionados à sua nomenclatura.
Três comentários finais sobre a nossa entrada nos biológicos:
Tal qual no cenário global, no Brasil as questões relativas aos princípios ativos e aos medicamentos produzidos por rotas de síntese, genéricos ou não, ainda por muito tempo serão os carros-chefes do nosso mercado e da indústria. A entrada em cena dos biológicos produzidos no País não os substituirá, e aquela pauta política permanecerá viva ocupando boa parte de nossas energias. A nova porta que se abre é uma incorporação de novos desafios a uma pauta que permanece.
Biológicos costumam ser caros e boa parte deles está fora das possibilidades de aquisição direta por parte das famílias. Daí a importância do mercado público no desenvolvimento dessa nova rota que se abre aos fabricantes nacionais. Para que haja o fortalecimento desse mercado, será necessário fortalecer e consolidar as políticas de desenvolvimento produtivo nas suas dimensões da utilização do poder de compra do Estado e do estabelecimento de parcerias produtivas. Para tanto, cabe a nós apoiar as medidas governamentais que visem esse fortalecimento e consolidação, bem como fazer a nossa parte enquanto produtores aderentes a essa política. Para isso, é essencial que os critérios que sustentam as políticas de desenvolvimento produtivo sejam devidamente levados em conta, a saber: (1) a efetiva produção local; (2) a manutenção da qualidade; (3) a crescente verticalização do desenvolvimento e produção, com efetiva transferência e/ou geração autóctone de tecnologia; (4) o esforço permanente de manter os preços finais dos produtos em trajetórias cadentes em relação aos produtos de referência.
A entrada no desenvolvimento e produção de biológicos enseja a possibilidade de um alargamento do espaço de P&D nas empresas nacionais. Aumenta, portanto, a oportunidade de aproximar as empresas maiores que estejam dispostas a entrar nesse novo mercado, de pequenas companhias, de start-ups biotecnológicas e mesmo de grupos de pesquisa com visão de desenvolver produtos. Acreditando nessa necessidade de aproximação, a ABIFINA está buscando ampliar o seu quadro social com empresas com essas características. Acreditamos que propiciar esse diálogo mediante a inauguração de um ambiente de troca de informações e da formação de parcerias será saudável para todos.
