A aplicação excessiva do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial está no espectro de preocupações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), como afirmou o presidente do órgão, Otávio Brandelli, em apresentação no dia 9 de abril, na sede da ABIFINA. Ele explicou ainda as prioridades do INPI para 2014 e respondeu questões dos associados presentes no encontro.
De acordo com o artigo 40, uma patente valerá no mínimo dez anos a partir da concessão e, em decorrência do atraso na análise dos processos pelo INPI, há quantidade considerável de patentes importantes com prazos estendidos. Brandelli garantiu que resolver o problema do backlogé a prioridade de sua gestão.
Para isso, defende junto ao governo federal a contratação de novos servidores e o aumento de salários, para tornar a carreira mais competitiva e reter examinadores. Outros pontos mencionados foram a necessidade de investir em tecnologia da informação e na disseminação da informação tecnológica. O presidente do INPI enfatizou que o governo está comprometido com a melhoria do órgão, já tendo ampliado o orçamento e autorizado novo concurso.
O primeiro vice-presidente da ABIFINA, Nelson Brasil, e o diretor de Propriedade Intelectual, Reinaldo Guimarães, fizeram parte da mesa junto com Brandelli, debatendo temas como TRIPS Plus, acordos multilaterais de comércio, contratos de tecnologia (nos quais o INPI apenas segue a legislação vigente) e o papel da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
