Foi enviado, no dia 20 de junho, o PL 7735/2014, Projeto de Lei que regulamenta o uso e o acesso ao patrimônio genético nacional. O PL tramita em caráter de urgênciae deve ser votado por deputados e senadores em até 90 dias – descontado o período de recesso parlamentar de julho. Caso o texto seja aprovado, os usuários terão até um ano para se adequarem e se regularizarem para terem acesso aos benefícios do projeto. A entidade vem discutindo o assunto desde 2008 com seus associados. Diversas contribuições da ABIFINA foram inclusas no PL, dentre elas, o cadastro ao invés de autorização, a Repartição de Benefícios apenas para o produto final, a possibilidade de Repartição de Benefícios não monetária, a modificação do termo desenvolvimento tecnológico, a exclusão do termo bioprospecção e a isenção para a pesquisa. Alguns pontos ainda estão sendo analisados e discutidos pela entidade, que continuará contribuindo para que o substitutivo seja aprovado e publicado da melhor forma possível.
//Abifina em Ação