A ABIFINA enviou para a Anvisa em 28 de janeiro suas contribuições para a Consulta Pública (CP) nº 55/2013, que trata do procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos genéricos, similares, específicos, dinamizados, fitoterápicos e biológicos.
A entidade também encaminhou análise sobre a CP nº 54/2013, sobre os critérios para a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos. As propostas para as duas CPs foram discutidas anteriormente com a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) e a Farmabrasil.
Ainda em janeiro, entidades do setor farmacêutico – entre elas a ABIFINA, por meio de seu diretor de Relações Institucionais, Odilon Costa – se reuniram com o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o secretário da pasta, Carlos Gadelha, e o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, para discutir possíveis contribuições para a Consulta Pública nº 01, de 16 de janeiro de 2014 (CP 01/2014).
A CP 01/2014 propõe uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre as medidas para intercambialidade de medicamentos similares com os de referência. Padilha informou que será instituído Grupo de Trabalho para formular as contribuições.
Outra CP em discussão com o governo é a de número 52, sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade e de armazenamento de medicamentos. As contribuições da ABIFINA foram enviadas para a Anvisa no dia 7 de fevereiro.