A festa das importações
Estadão, 13/06/12
Não fomos convidados
O boom de consumo no mercado brasileiro continua
servindo mais aos interesses dos países concorrentes
do que a nós mesmos. Nesta arguta análise do
quadro atual, o jornalista Rolf Kuntz afirma que o
governo “insiste num diagnóstico falho e numa terapia
errada para os problemas de crescimento da economia
brasileira”. Segundo ele, falta uma estratégia
coerente e “suficientemente audaciosa” para enfrentar
o descompasso entre a evolução do consumo e a do
emprego industrial. O governo “faz muito pouco para
cuidar dos custos e das ineficiências mais importantes,
limitando-se à política de pequenos remendos”.
Realmente há um processo desindustrializante em
marcha no País, que decorre de vários problemas: taxas
de juros e de câmbio irreais; “Custo Brasil” (carga
e estrutura tributária, custo da infraestrutura); insuficiência
das medidas compensatórias adotadas em
nível macroeconômico; e falta de articulação governamental
na implantação de políticas gerais e setoriais.
Um exemplo é o conflito entre a atual política
de proteção da biodiversidade brasileira e a política
de apoio à produção de medicamentos fitoterápicos.
A inviabilização da pesquisa e do aproveitamento
econômico da nossa biodiversidade, em função da
restritiva regulamentação do CGEN, obriga o País a
importar fitofármacos, ou seja, nos impõe o uso de espécies
exóticas em detrimento das espécies nativas. O
radicalismo irracional de certos órgãos públicos impede
a concretização de políticas públicas definidas pelo
próprio governo.
Brasil vai questionar na OMC subsídios
dados pela China
Estadão, 12/06/12
Contraofensiva
O Brasil decidiu participar ativamente da sabatina
realizada pela OMC sobre a política comercial
chinesa, questionando, além dos fartos subsídios concedidos
pelo governo chinês às exportações de suas
empresas, barreiras que têm sido levantadas contra
a importação de produtos brasileiros, tais como imposição
de padrões, procedimentos burocráticos para
investigação de dumping e morosidade alfandegária.
Desde 2009, a China é o maior exportador do mundo
e o maior parceiro comercial do Brasil.
É notório em todo o mundo que a China pratica
uma “economia estatal de mercado”, o que extrapola
todos os limites das políticas de defesa comercial
aceitas pela OMC e adotadas pelos demais países. O
governo chinês subsidia diretamente o setor produtivo
para conquistar mercados e restringe os espaços para
países parceiros no seu mercado interno apenas às áreas
em que não dispõe de recursos ou capacidade suficientes,
como na área de alimentação.
UE ac usa Brasil e emergentes de
ampliarem me didas protecionistas
Valor Econômico, 07/06/12
Aprendemos com eles
Relatório da União Europeia acusa os países emergentes
de terem ampliado de forma expressiva suas medidas
protecionistas, no que o bloco chama de “nova
tendência de política industrial”. Bem a propósito, o
jornalista Assis Moreira, autor da reportagem, comentou
que “Bruxelas só menciona as barreiras dos outros
países, e não seus próprios instrumentos de proteção,
que afetam negócios de emergentes, sobretudo de exportadores
agrícolas como o Brasil e a Argentina”.
Com exceção da China, que pratica um capitalismo
fortemente tutelado pelo Estado, os demais emergentes
interferem no mercado bem menos do que os
países desenvolvidos o fazem. A reclamação da União
Europeia, nesse contexto, não se fundamenta em nenhum
princípio de equilíbrio comercial. Trata-se, simplesmente,
de mais um expediente para tentar justificar
perante os eleitores europeus as desastrosas políticas
que permitiram ao sistema bancário usufruir de total
liberdade em seus movimentos especulativos, o que resultou
na presente crise financeira.
Medidas recentes da Argentina
desafiam acor dos e o bom senso
Folha de SP, 05/06/12
Jogada de efeito
Déficit fiscal de grandes proporções; índice oficial
de inflação distante da realidade; fuga de capitais para
o exterior; acelerada perda de competitividade da produção
local. Diante desse quadro econômico aflitivo,
o governo argentino está escolhendo o perigoso caminho
de sufocar o seu comércio exterior, desrespeitando
regras elementares dos acordos internacionais.
Em mais uma frase de efeito, que apela para um nacionalismo
sem lastro após décadas de retração econômica, o governo convoca o povo a “deixar de pensar
em dólares e pensar somente em pesos”. O economista
Gustavo Segré, ex-assessor de Relações Internacionais
do governo da Província de Buenos Aires, argumenta
neste artigo que não se muda uma cultura em menos
de duas gerações.
Entre as mais recentes medidas de arrocho ao comércio
exterior argentino destacam-se a limitação das
importações das empresas ao mesmo valor de suas exportações,
exigência de autorização prévia da Receita
Federal da Argentina para a compra de dólares e cobrança
do pagamento das exportações argentinas em
até 30 dias. A Argentina vem perdendo sucessivas oportunidades
de tornar-se uma economia pujante, e agora
parece fadada a não recuperar o bonde da história.
Anvisa an uncia altera ção na
an álise de patentes farmac êuticas
UOL, 29/05/12
Saúde pública em primeiro lugar
Portaria interministerial determinou que a Anvisa
passe a analisar os pedidos de registros de patentes farmacêuticas
antes do INPI, invertendo a ordem até então
vigente. Havendo o aval da agência, o INPI verificará os
aspectos técnicos da chamada “patenteabilidade” e dará
sequência ao processo. Em seminário na Câmara dos
Deputados o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, afirmou
que a análise da agência será feita “como se deve:
olhar a questão da saúde pública a partir de um processo
de patente. O INPI só vai analisar o que foi anuído, não
vai ter mais conflito.
De fato, pretender que a Anvisa analise pedidos de
patente exclusivamente sob a ótica sanitária é desconhecer
a realidade. A avaliação da eficácia de um novo
medicamento no tratamento de doenças é matéria para
estudos clínicos que demandam longos anos de trabalho,
e não é pela simples leitura de documentos de patente
que a autoridade sanitária pode tirar qualquer conclusão
a esse respeito. O papel fundamental da Anvisa é determinar
o valor do medicamento no contexto de uma
política pública voltada para o acesso da população aos
medicamentos.
Florestas e bio diversi dade em pa uta
Valor Econômico, 29/05/12
Marco regulatório em falta
Documento do Instituto Ethos entregue ao governo
brasileiro no início da Rio+20 apontou a ausência de
marco regulatório para acesso à biodiversidade como um
dos maiores obstáculos ao aproveitamento social e ambientalmente
responsável das riquezas provenientes do
patrimônio genético do País, principalmente por parte
de pequenas e médias empresas.
Hoje é praticamente impossível o acesso legal à nossa
biodiversidade, tantos são os entraves burocráticos.
A inviabilização chega a tal nível que os medicamentos
fitoterápicos oferecidos no mercado brasileiro são baseados
em espécies vegetais importadas. Em vez de se
tratar o problema de forma integrada, foi criado apenas
um marco legal de acesso ao conhecimento tradicional
associado, através do qual é exigida a partição de benefícios
com a comunidade. Mas qual comunidade, se a
biodiversidade não respeita fronteiras regionais ou nacionais?
A legislação e as práticas nessa matéria devem
ser inteiramente reformadas, sob pena de nunca vir a
ocorrer qualquer aproveitamento sustentado da biodiversidade
brasileira.
No mundo do cada um por si
Estadão, 03/06/12
Desglobalizando
Com a União Europeia descarrilando, observa-se
hoje uma revalorização do Estado-Nação, a multiplicação
de frentes desglobalizantes no mundo e um
renascimento não dos nacionalismos, mas dos individualismos
nacionais. É o mundo do cada um por
si. O diagnóstico é do economista e cientista político
brasileiro Marcos Troyjo, um dos diretores do recém-
-criado BRICLab, núcleo dedicado ao estudo do
BRIC na universidade norte-americana de Columbia.
Nesta entrevista o economista afirma que a desglobalização
resgata um debate sobre o “interesse nacional”,
conceito que ele considera pouco claro para os brasileiros
mas bastante concreto em economias como a
da China.
Realmente o que tem faltado ao Brasil é um projeto
nacional, mais do que um simples plano de crescimento
econômico formulado no papel e exercido parcialmente
por órgãos governamentais. Um projeto nacional
deve expressar um programa unificado de nação,
em que ministérios e agências governamentais ajam
de forma harmoniosa e coordenada. Tivemos projetos
nacionais em diversos governos desde a era Vargas.
Com a Constituição de 1988, lamentavelmente criou-
-se uma excessiva descentralização do poder público,
inclusive com a implantação do sistema tributário que
introduziu o ICMS em substituição ao imposto único
federal, causando periodicamente “guerras fiscais” domésticas
que só servem para enfraquecer nossa economia
perante os parceiros e concorrentes.
