DILMA PROMETE DEFESA COMERCIAL E RECEBE APOIO NA GUERRA DOS PORTOS
VALOR ECONÔMICO, 23/03/12
Pela sobrevivência da indústria
A presidente Dilma Rousseff garantiu que o governo tomará atitudes em favor da indústria brasileira e fez questão de distinguir conceitualmente a “defesa comercial”, praticada legitimamente pelos países que almejam desenvolvimento autônomo, do criticado protecionismo. Dilma reiterou seu apoio, na esfera legislativa, à Resolução 72 do Senado, que tenta dar fim à guerra fiscal entre estados.
A uniformização das alíquotas do ICMS em nível nacional, sem nenhuma exceção, é uma imposição da política industrial do país, que não pode mais coexistir com a sangria desatada de favorecimento das importações em certas unidades da federação. Há casos de fabricantes nacionais que pagam 18% de ICMS para concorrerem com produtos importados em regime de alíquota zero desse imposto. Tal disparidade tributária entre o produto fabricado localmente e o importado, promovida em determinados estados a pretexto de incentivar a atração de mercadorias para seus portos, prejudica o desempenho da política industrial e compromete a sustentabilidade do desenvolvimento econômico do país.
UE ESTUDA PROTECIONISMO NAS COMPRAS DO GOVERNO
VALOR ECONÔMICO, 22/03/12
O exemplo vem de cima Um plano de reformas formulado por Bruxelas propõe conferir às autoridades da União Europeia delegação para adotar medidas de retaliação contra países que se recusarem a oferecer às empresas europeias “acesso justo” aos contratos governamentais. A proposta, ora em fase de negociação na UE, pretende fortalecer o poder dos negociadores europeus na concorrência por contratos governamentais em mercados emergentes, como a China. O mercado de compras públicas nos países da UE está estimado em 2 trilhões e responde aproximadamente por 19% do PIB do bloco.
O uso do poder de compra do Estado é um tradicional instrumento de defesa comercial. Desde 1932 os Estados Unidos fazem valer o seu Buy American Act, lei segundo a qual o poder executivo pode favorecer a compra do produto fabricado localmente, em licitações internacionais, quando o considera estratégico para o país. Embora os produtos para a área da segurança e defesa constituam o maior alvo desse protecionismo da produção local, em realidade a auto- rização é ampla e há inúmeras situações em que é usada para abrigar outros setores industriais, como automo- tivo, têxteis etc.
GOVERNO QUER PRODUZIR NO PAÍS REMÉDIOS IMPORTADOS
VALOR ECONÔMICO, 22/03/12
Um reforço para o SUS O governo brasileiro lançou o Programa de Investimento no Complexo Industrial da Saúde (Procis), para fortalecer os laboratórios públicos com ênfase na fabricação nacional de produtos estratégicos para o SUS que atualmente são importados. O investimento este ano será de R$ 259 milhões e a expectativa é que nos próximos quatro anos mais R$ 1 bilhão seja destinado a esses laboratórios, além de mais R$ 1 bilhão de contrapartida dos estados. O novo programa pretende estimular prioritariamente a produção de medicamentos para doenças crônicas, aids, doenças negligenciadas, além de vacinas e equipamentos.
Doenças negligenciadas constituem um conjunto de doenças típicas de populações economicamente carentes que são combatidas por produtos com reduzido valor de mercado, o que desestimula o interesse de laboratórios privados. Nessa área, é de fundamental importância a intervenção do Estado em parceria com empresas nacionais, mais comprometidas com o desenvolvimento econômico e social interno do que os grandes laboratórios multinacionais. A iniciativa do Ministério da Saúde é de importância fundamental para o Brasil.
PROTECIONISMO É VÁLIDO CONTRA DESINDUSTRIALIZAÇÃO, ADVERTE CEPAL
VAlOR ECONÔMICO, 21/03/12
Legítima defesa
A secretária executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal/ONU), Alicia Bárcena, declarou que a valorização das moedas latinoamericanas tem prejudicado a competitividade das exportações e aumenta o risco de desindustrialização na região. Por isso, algumas medidas protecionistas são “muito válidas”, desde que temporárias. O limite entre defesa comercial e protecionismo, segundo a secretária, está dado pelas regras da OMC, “e a nossa região ainda tem algum espaço nesse sentido”.
A apreciação do real destrói a competitividade da produção nacional, já debilitada pela falta de isonomia tributária e regulatória em relação a seus competidores externos. Se o país não adotar políticas compensatórias para corrigir esse desequilíbrio, a desindustrialização será um fato consumado dentro de pouco tempo. O governo brasileiro vem acenando, muito lentamente, com medidas compensatórias excessivamente pontuais e de caráter transitório, enquanto os concorrentes apressam-se na operacionalização de incentivos e subsídios de todos os tipos para fortalecer e ampliar suas posições no mercado internacional.
ESTUDO VÊ ESPAÇO PARA ANTIDUMPING CAMBIAL
VAlOR ECONÔMICO, 19/03/12
Com a palavra, a OMC
Um estudo provocador, de autoria do professor Aluisio Lima Campos, da American University, defende que moeda artificialmente desvalorizada já pode ser questionada por países-membros da OMC como subsídio ilegal à exportação, sem esperar que um acordo político seja alcançado ou novas regras aprovadas. O estudo conclui que tanto o Acordo GATT como o Acordo de Subsídios permitem a um país abrir investigação e sobretaxar a importação originária de país com moeda manipulada – a chamada sobretaxa antidumping cambial sugerida pelo Brasil.
Certamente o desequilíbrio cambial influencia pesadamente as correntes de comércio. A OMC, ao fugir do trato desse problema, como tem preferido seu diretor geral Pascal Lamy, perde uma excelente oportunidade de criar um mundo mais justo e equilibrado atra- vés das correntes de comércio internacional. A China, com seu yuan extremamente desvalorizado, exporta produtos a preços vis, fechando o mercado para potenciais e reais competidores. Se a OMC não assumir uma posição mais firme contra esses instrumentos desleais de concorrência, compensações regionais ou nacionais certamente irão se alastrar entre os países desenvolvidos, desmoralizando as regras de comércio internacional ajustadas ao longo de muitos anos desde o advento do GATT.
DISPUTA NA ÍNDIA COLOCA PACIENTES CONTRA PATENTES
FOLHA DE SP, 19/03/12
Endurecendo o jogo
O laboratório Novartis recorreu à Suprema Corte indiana para tentar obrigar o governo desse país a reconhecer a patente de um medicamento para tratamento de câncer considerado debaixo conteúdo inventivo. A Índia tem sido bem-sucedida na aplicação de sua política de propriedade intelectual à área farmacêutica, figurando atualmente como o terceiro maior produtor mundial de medicamentos e exportando cerca de US$ 10 bilhões por ano em genéricos, mais que qualquer outro país.
A legislação indiana de patentes é bem mais dura que as de outros países no trato do que se chama “inovação incremental”. Ela simplesmente não permite o registro de patentes consideradas frágeis em termos de conteúdo inventivo. Essa matéria poderia ser levada a uma corte internacional, que discutiria seus aspectos conceituais, mas não no caso específico de patente de medicamento importante para populações economicamente carentes, que já tem amparo em TRIPS. O Brasil invocou esse direito há alguns anos no caso do Efavirenz, cujo titular de patente vinha abusando do seu monopólio no mercado local. Respaldado nas regras e acordos vigentes para o comércio internacional, o governo brasileiro usou a prerrogativa da licença compul- sória e passou a fabricar o medicamento em parcerias público-privadas para abastecimento exclusivo do SUS.
CNI DEFENDE GOVERNO MAIS ARROJADO NAS MEDIDAS
ESTADãO, 16/03/12
Devagar, quase parando
O presidente da CNI, Robson de Andrade, veio a público reclamar mais arrojo do governo nas medidas para defender a indústria nacional da concorrência predatória que se alastra no comércio internacional. Defendeu a taxação do capital estrangeiro que ingressa no País, a desoneração completa da folha salarial das empresas e a redução de tributos sobre insumos usados na produção. Andrade criticou também a demora na implementação das medidas, afirmando que o governo tem perdido o timing, e propôs que, até que o Brasil enfrente seus problemas estruturais, o governo adote ações de curto prazo contra a valorização do real.
Tem toda razão o presidente da CNI ao criticar a timidez e a lentidão do governo. A livre movimentação de capitais no Brasil é uma aberração, que não se encontra em países desenvolvidos. A apreciação do real resulta da enorme entrada de capitais ao custo de 2% ao ano (levantados nos países de primeiro mundo), que aqui se locupletam com juros reais de 5% ao ano. É preciso instituir uma taxação específica para capitais especulativos, que compõem o grosso da en- trada de capitais no país.