A inovação tecnológica e o desenvolvimento econômico e social de um País dependem, essencialmente, de investimentos do setor público na formação de recursos humanos capacitados e de continuados investimentos dosetor produtivo, inclusive via parcerias público-privadas, a serem realizados sob forte estímulo governamental em áreas estratégicas para o crescimento de cada nação. Mas para haver um apreciável retorno em tais investimentos, agentes públicos e privados deveriam ser articulados pelo poder central na busca de objetivos nacionais definidos pelo Estado na forma de um Projeto de Nação. Infelizmente, àexceção do que ocorreu nas eras Vargas, Juscelino e Geisel, esse conceito de Projeto Nacional constitui sonho cada vez mais quimérico. Como nobres exceções hoje nesse cenário negativo, podem destacados apenas os Programas de Aceleração do Crescimento (PACs), criados pelo governo visando recompor a combalida infraestrura logística brasileira, bem como importantes projetos conduzidos na área da saúde, contando com o apoio do BNDES para viabilizar o Complexo Industrial da Saúde.
Fora disso, salvo melhor juízo, o que sobra é uma dispersa e ineficiente condução de programas de investimentos pelos diversos ministérios, desarticulados – quando não conflitantes – e com gestões submetidas a uma partilha dos cargos públicos entre os partidos políticos, que corrói a eficiência de qualquer sistema. Quando da eleição de Dilma Roussef para a Presidência da República – gestora competente e exigente no comando da Casa Civil do Presidente Lula em seu segundo mandato – criou-se uma expectativa de reversão desse nefasto processo de partidarização da máquina pública, através da implantação de um novo estilo gerencial na administração, calcado na articulação das prioridades nacionais definidas pelo Plano Brasil Maior, lançado no início do ano, tendo em vista buscar o primado da eficiência e a aderência aos objetivos centrais do plano. Mas até o presente momento a Presidenta ainda não conseguiu impor seu correto estilo gerencial à ação desses grupamentos políticos que se colocam acima dos superiores interesses nacionais.
Apesar de se reconhecer que houve no Brasil um grande avanço científico nos últimos 30 anos e que foi criada no País uma forte estrutura de pós-graduação, em realidade a formação de doutores é apresentada e decantada pelo número de formandos que a universidade oferece ao mercado a cada ano, sem que seja aferida a qualificação dessa oferta com as necessidades demandadas pelo mercado que os deve absorver – indústria ou empresa prestadora de serviços. Assim, também, a pesquisa acadêmica é avaliada pelo número de trabalhos científicos publicados pelo pesquisador em revistas de renome, e não pela convergência dos temas aí tratados com os objetivos de um Projeto Nacional.
Outro aspeto a destacar é que a produção científica em nenhum País do mundo é indutora da inovação tecnológica, visto que esta se processa sempre no ambiente empresarial. A empresa, como o agente econômico mais eficiente na leitura daquilo que é demandado pelo mercado consumidor privado e o setor público através de suas áreas estratégicas (Defesa, Saúde, Comunicações), é que devem sinalizar as linhas prioritárias para a pesquisa científica conduzida pela universidade.
Políticas industriais bem planejadas, visando atender às necessidades da demanda de mercado – público e privado, concebidos de forma consistentes, com longos prazos de maturação – são fundamentais para o sucesso de tais ações.
No seu primeiro mandato, o Presidente Lula criou Fóruns de Competitividade de Cadeias Produtivas que permitiram a formação de diagnósticos setoriais atualizados em áreas definidas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do País, mas praticamente ficou nesse diagnóstico. No segundo mandato de Lula, surgiram medidas visando atender às demandas desses setores estratégicos, com destaque para a política voltada para a saúde pública criada por Temporão e que resultou na criação do conceito de Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), que deu origem às mais de 30 parcerias Público- Privadas construídas até hoje nessa área.
Nesse cenário da política nacional, é oportuno rememorar as ações críticas e as propositivas da ABIFINA desde sua criação em 1986 por um reduzido grupo de empresários nacionais que iniciaram o desenvolvimento industrial da química fina no País. Nos primeiros anos de sua atuação, a ABIFINA contribuiu para a aprovação de relevantes princípios inseridos na Carta Constitucional de 1988, tais como o que define o mercado interno como patrimônio nacional e a tecnologia como estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do País. Ainda nesse período a entidade deu respaldo a importantes iniciativas empresariais construídas ao abrigo da Portaria Interministerial nº 04/84, com aplicação supervisionada pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), do que resultou um expressivo parque produtivo no Complexo Industrial da Química Fina, com investimentos de alguns bilhões de dólares. Infelizmente, os compromissos assumidos pelo governo federal com o setor privado, em termos de garantias de mercado para os projetos aprovados pelo CDI, foram sumariamente desconsiderados por outro governo instalado no início dos anos 90, fato que, aprofundado pela forte apreciação do real verificada na segunda metade dessa década sem qualquer política compensatória – visto que era “proibido se falar em política industrial porque o mercado era tido como absolutamente livre” – resultou na forte “canibalização” do emergente parque industrial da química fina.
No âmbito das negociações de comércio internacional, a ABIFINA sempre atuou na defesa do setor produtivo que opera no mercado interno. Em 1989, decorridos apenas três anos do início da Rodada do Uruguai do GATT, a ABIFINA já participava da primeira Missão Empresarial Brasileira à Genebra, criada pela CNI e que, pela primeira vez e a convite do embaixador Rubens Ricupero, levava o legítimo respaldo do setor produtivo nacional às negociações de comércio internacional, que até então eram conduzidas isoladamente pelo Ministério das Relações Exteriores.
De 1995 em diante, face à realidade representada pela abertura comercial implantada no País, a ABIFINA passou a ser uma ativa representante das empresas produtivas nacionais no âmbito das negociações de comércio internacional como membro da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), criada pela CNI. Nesse contexto, a ABIFINA participou de todos os encontros constitutivos da Alca, a começar no ano de 1997, com o encontro de Belo Horizonte, seguido daquele de São José da Costa Rica (1998), de Toronto (1999), de Buenos Aires (2001), de Quito (2002), de Miami (2004) e de Cancun (2005). Em todos esses encontros, a ABIFINA foi porta-voz da CNI nas negociações sobre Propriedade Intelectual.
Assim como nos anos 80 e 90 a ABIFINA foi ativa participante das Câmaras Setoriais criadas pelo poder executivo, após 2002 a entidade passou a participar dos Fóruns de Competitividade das Cadeias Produtivas Farmacêutica, Agroquímica e de Biotecnologia.
A partir de 2006, a ABIFINA apoiou e participou de grupos de trabalhos sobre relevantes temas para o Complexo Industrial da Química Fina. Assim, no final do ano 2006, as compras dos antirretrovirais (ARV) Zidovudina e Lidovudina passaram a ser realizadas por Farmanguinhos pelo sistema de contratação da fabricação local desses produtos, em vez de licitações internacionais que eram amplamente praticadas no País, mas que não asseguravam a qualidade do produto adquirido. Por falta de isonomia, tais certames sempre favorecem a importação de produtos, induzindo uma forte desindustrialização no País. Evidentemente o processo foi contestado de imediato por importadores junto ao poder judiciário, mas Farmanguinhos, sempre claramente apoiado pela ABIFINA, conseguiu manter sua decisão e ainda assegurar no âmbito judiciário o princípio de que o agente público comprador, quando requerido a assegurar a rastreabilidade do processo produtivo e assim manter a qualidade do medicamento a ser adquirido, poderá exigir que sua fabricação fosse realizada localmente.
Durante a gestão de José Gomes Temporão à frente do Ministério da Saúde, a ABIFINA articulou entidades representativas de empresas com atuação no Complexo Industrial da Saúde, visando construir uma política pública especialmente desenhada para a cadeia produtiva farmacêutica. Em 2007, a ABIFINA veio a dar amplo respaldo ao governo federal na edição do decreto que licenciou compulsoriamente o ARV Efavirenz, após terem sido esgotados todos os esforços do governo nas negociações com o titular da patente. Nesse contexto, a ABIFINA articulou as empresas nacionais para o apoio a essa medida, inclusive estimulando-as a fabricar o princípio ativo desse medicamento no País.
Nos dias que correm, com a enorme apreciação do real e as elevadíssimas taxas de juros praticadas no Brasil, a luta da ABIFINA reside na implantação de políticas públicas que sejam compensatórias a tais desequilíbrios macroeconômicos, para permitir o ressurgimento de uma pujante indústria nacional, na qual o estratégico Complexo Industrial da Química Fina venha a se tornar internacionalmente competitiva, através da inovação tecnológica focada na empresa. Essa é a visão e o histórico das ações desenvolvidas pela ABIFINA nos seus 25 anos de existência.
