Fundada em junho de 1986 por um reduzido grupo de empresários nacionais que, estoica e pioneiramente, perseguiam o desenvolvimento industrial da química fina no país, a ABIFINA inicialmente teve uma expressiva participação na elaboração de emendas parlamentares para a Constituinte de 1988. Nesse cenário a entidade contribuiu expressivamente para a aprovação de princípios inseridos na Carta Constitucional de 1988, tais como o que define o mercado interno como patrimônio nacional, a tecnologia como estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do país e a definição de empresa nacional quando seu controle societário é exercido por brasileiros – neste último caso, tal conceito foi eliminado da Constituição via emenda constitucional aprovada na segunda metade dos anos 90.
Nesse período inicial a ABIFINA respaldou importantes iniciativas empresariais construídas ao abrigo da Portaria Interministerial nº 04/84, com aplicação supervisionada pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) o qual, tecnicamente apoiado pela Secretaria de Química Fina do Ministério de Ciência e Tecnologia e contando com o suporte financeiro do BNDES/BNDESPAR, com o apoio em P&D pela Companhia de Desenvolvimento Tecnológico (Codetec) e com a garantia de compras assegurada pela Central de Medicamentos (Ceme), fez surgir um expressivo parque produtivo no complexo industrial da química fina com investimentos de alguns bilhões de dólares. Os compromissos assumidos com o setor privado em termos de garantias de mercado para os projetos aprovados pelo CDI foram sumariamente desconsiderados pelo novo governo instalado no início dos anos 90, fato que, aprofundado pela forte apreciação do real verificada na segunda metade dessa década, resultou na forte “canibalização” do emergente parque industrial da química fina – cerca de 1.500 unidades produtivas foram levadas ao encerramento de operações.
Na fase inicial de sua institucionalização a ABIFINA realizou quatro congressos nacionais visando divulgar a importância do setor industrial para a construção de um soberano processo de desenvolvimento econômico do país, diagnosticar os problemas encontrados em sua implantação, bem como apresentar aos órgãos públicos sugestões da indústria de química fina visando esse tão almejado desenvolvimento da indústria nacional. O primeiro desses seminários foi realizado em Brasília (1987), depois em São Paulo (1988), seguido de Porto Alegre (1989) e, finalmente, Rio de Janeiro (1990). Também editou, entre os anos de 1990 e 1995, anuários da indústria de química fina no Brasil, onde eram apresentadas as competências técnicas e dimensionadas as capacidades produtivas das empresas com atuação nesse setor industrial no país. Essas importantes iniciativas foram descontinuadas ao longo dos anos 90 devido à desindustrialização do país então iniciada sob a influência do Consenso de Washington, cântico que encantou economistas tupiniquins poderosos à época.
No início dos anos 90, antes mesmo de qualquer iniciativa do governo federal, a ABIFINA propôs alterações ao Código de Propriedade Industrial visando ajustá-lo aos novos compromissos que o país iria assumir no contexto do GATT, expressos no Relatório Dunkell, de cuja análise a ABIFINA havia participado assessorando o MRE em Genebra, no ano de 1989. Esse projeto foi apresentado como proposta ao Congresso Nacional através do então deputado Luiz Henrique (PMDB) e que viria a servir de contraponto a um projeto de lei pouco depois enviado pelo governo federal, alinhado aos interesses do primeiro mundo.
A partir daí, a ABIFINA veio a se constituir numa forte e legítima representante do setor produtivo nacional nos debates envolvendo a elaboração da nova legislação sobre propriedade intelectual, convergindo à forma que foi aprovada por consenso das lideranças partidárias na Câmara de Deputados em 1994, projeto de lei que foi alterado pelo Senado Federal em 1996 para atender compromissos internacionais assumidos pelo governo federal então eleito.
Ao longo dos anos 90 a ABIFINA teve uma forte presença no Congresso Nacional, participando dos debates envolvendo temas relacionados à política industrial, comércio exterior e tecnologia – neste último caso, com destaque para os trabalhos brilhantemente conduzidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ao longo de um ano, tendo por objetivo examinar as causas do atraso tecnológico brasileiro.
Essa Comissão Parlamentar era presidida pelo ex-senador Mario Covas, tendo como relatora a ex-deputada Irma Passoni.
No âmbito das negociações de comércio internacional, a ABIFINA sempre atuou na defesa do setor produtivo que opera no mercado interno. Em 1989, decorridos apenas três anos do início da Rodada do Uruguai do GATT, a ABIFINA já participava da primeira Missão Empresarial Brasileira à Genebra, criada pela Confederação Nacional da Indústria e que, pela primeira vez e a convite do embaixador Rubens Ricupero, levava o legítimo respaldo do setor produtivo nacional às negociações de comércio internacional, que até então eram conduzidas isoladamente pelo Ministério das Relações Exteriores.
Assim como nos anos 80 a ABIFINA havia participado de encontros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), depois com a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul) a entidade passou a participar de encontros multilaterais de comércio conduzidos pelo novo bloco regional.
De 1995 em diante, face à realidade representada pela abertura comercial implantada no país, a ABIFINA passou a ser uma ativa representante das empresas produtivas nacionais no âmbito das negociações de comércio internacional como membro da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), criada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Nesse contexto, a ABIFINA participou de todos os encontros constitutivos da Alca, a começar no ano de 1997, com o encontro de Belo Horizonte, seguido daquele de São José da Costa Rica (1998), de Toronto (1999), de Buenos Aires (2001), de Quito (2002), de Miami (2004) e de Cancun (2005). Em todos esses encontros a ABIFINA foi porta-voz da CNI nas negociações sobre propriedade intelectual. Convidada pela CNI, a ABIFINA passou então a ser um dos membros do Fórum Nacional da Indústria, órgão assessor da presidência da CNI.
Assim como nos anos 80 e 90 a ABIFINA foi ativa participante das Câmaras Setoriais criadas pelo Poder Executivo, após 2002 a entidade passou a participar nesse âmbito dos Fóruns de Competitividade das Cadeias Produtivas Farmacêutica, Agroquímica e de Biotecnologia.
A partir de 2006 a ABIFINA desenvolveu estudos e participou de grupos de trabalho sobre relevantes temas para o Complexo Industrial da Química Fina. Assim, no final de 2006, em corajosa decisão de Farmanguinhos que contou com o integral apoio da ABIFINA, as compras dos antirretrovirais (ARV) zidovudina e lidovudina foram efetuadas pelo sistema de contratação da fabricação local desses produtos, em vez de licitações internacionais como eram amplamente praticadas no país, mas que não asseguravam a qualidade no produto adquirido e que, por falta de isonomia, tais certames sempre favorecem a importação de produtos, induzindo uma forte desindustrialização no país. Evidentemente o processo foi contestado de imediato por importadores junto ao Poder Judiciário, mas Farmanguinhos, sempre claramente apoiado pela ABIFINA, conseguiu manter sua decisão e ainda assegurar no âmbito judiciário o princípio de que o agente público comprador, quando requerido assegurar a rastreabilidade do processo produtivo e, assim manter a qualidade do medicamento a ser adquirido, poderá exigir que sua fabricação seja realizada localmente.
Durante a gestão de Temporão à testa do Ministério da Saúde, a ABIFINA articulou entidades representativas de empresas com atuação no complexo industrial da saúde visando construir uma política pública especialmente desenhada para a cadeia produtiva farmacêutica. Em 2007, a ABIFINA veio a dar amplo respaldo ao governo federal na edição do decreto que licenciou compulsoriamente o ARV efavirenz, após terem sido esgotados todos os esforços do governo nas negociações com o titular da patente. Nesse contexto a ABIFINA articulou as empresas nacionais para o apoio a essa medida, inclusive estimulando-as a fabricar o princípio ativo desse medicamento no país.
O excelente resultado advindo de tais ações pioneiras levou o governo federal a emitir o marco regulatório do setor em 2008, através de uma série de portarias que definiram as diretrizes para a contratação da fabricação local, os critérios para a licitação de princípios ativos pelos laboratórios oficiais e a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) visando montar as parcerias público-privadas para assegurar a inovação tecnológica e a fabricação local de produtos do complexo industrial da saúde.
Nos dias que correm, com a enorme apreciação do real face às demais moedas e as elevadíssimas taxas de juros praticadas no Brasil, a luta da ABIFINA reside na implantação de políticas públicas compensatórias a tais desequilíbrios macroeconômicos para permitir ressurgir uma pujante indústria de química fina competitiva internacionalmente.
Essa é a história de uma entidade empresarial que sempre aliou a defesa do mercado interno e a fabricação local consistente com os superiores interesses nacionais, valendo-se de condutas eminentemente éticas e transparentes.
