Relações externas: EUA pedem ao Brasil concessões adicionais na Rodada Doha
Valor Econômico, 27/11/09
Proposta indecente
Uma lista de três mil alíquotas – 30% do universo tarifário brasileiro – a partir das quais espera concessões adicionais do Brasil para voltar à mesa de negociações é a condição imposta pelos EUA para retomar a Rodada Doha. A lista especifica os setores de papel e celulose, químicos e farmacêuticos, máquinas e equipamentos médicos como aqueles em que os cortes tarifários deveriam ser maiores e mais acelerados. Nenhuma palavra, obviamente, sobre o acordo setorial da agricultura do GATT, firmado em 1995 e que até hoje não saiu do papel. Nesse acordo foi concedido um waiver de sete anos para os países de primeiro mundo (EUA e Europa) abrirem seus respectivos mercados mediante redução tarifária e eliminação de subsídios, de forma a compensar a abertura imediata e irrestrita dos mercados de produtos industriais das economias emergentes. Ou seja, nenhum progresso ocorreu nas negociações de Doha. Os países economicamente mais fortes, especialmente os Estados Unidos, simplesmente trocam seus representantes nessas negociações visando obter uma renovação dos atores que sobem ao palco, mas a estratégia não muda: obter o máximo e ceder o mínimo. Somente os neoliberais caboclos, que já podem ser considerados dinossauros nos dias de hoje, ou os rentistas persistentes, ainda acreditam que algum resultado possa surgir dessas “democráticas” negociações internacionais.
Para Goldman Sachs, real é moeda mais sobrevalorizada do mundo
O Globo, 27/11/09
Triste recorde
A avaliação do banco norte-americano de que o real é a moeda mais sobrevalorizada do mundo – foram 34% este ano, a segunda maior valorização depois da rúpia das Ilhas Seychelles – deve ser recebida como um enorme perigo para sua economia, que não está sendo tratada com a devida cautela pelas autoridades monetárias. E a situação pode piorar, afirma o banco, devido a um “muro de dinheiro” que está convergindo para a maior economia da América Latina em função do seu bom desempenho na superação imediata dos efeitos da crise. Assim como a falta de dólar constrange o desenvolvimento de uma economia, seu excesso, como vem ocorrendo no Brasil, pode ser mortal. Já tivemos um enorme excedente cambial durante a segunda guerra mundial, totalmente perdido com importações de bugigangas, que atrasaram o desenvolvimento do País e desencadearam um processo inflacionário renitente por mais de quarenta anos. O pior disso tudo é que outras economias emergentes com moedas desvalorizadas – China e Índia, principalmente – não perderão a oportunidade para se transformar nos grandes supridores de produtos e serviços para o mundo. E o Brasil? Persistirá em sua trilha de desindustrialização, continuando a ser um país essencialmente agrícola, para gáudio de uma insensível elite dominante?
Câmbio: Queda do dólar traz de volta o espectro da desindustrialização
Valor Econômico, 25/11/09
Sinal de alerta na indústria
A Fiesp e a Abimaq apresentam nesta matéria suas apreensões com relação à sobrevalorização do real. Roberto Giannetti, diretor da Fiesp, afirma que o Brasil precisa “criar demanda por dólar” e defende a elevação da alíquota de IOF cobrada no ingresso de recursos no País, dos atuais 2% para algo entre 7% e 10%, “para evitar a formação de uma bolha especulativa”. O vice-presidente da Abimaq, José Velloso, garante que a desindustrialização já está em curso e se declara simpático ao modelo chileno de barreiras à entrada de investimentos. Realmente, a sobrevalorização do real é o maior obstáculo à retomada pelo Brasil de um processo de desenvolvimento autônomo. As idéias apresentadas pelos líderes empresariais são variadas e têm densidade conceitual, mas o que está faltando é vontade política para enfrentar o problema em véspera de eleições.
Anvisa e Inpi discordam sobre projeto que muda Lei de Patentes
Agência Câmara, 25/11/09
Saudável controle externo
A instrumentação da Anvisa pelo Ministério da Saúde para filtrar patentes de medicamentos concedidas pelo INPI que sejam contrárias ao interesse social e à saúde pública tem sido alvo de forte pressão por parte das empresas multinacionais. Está em discussão no Congresso o projeto de lei 3709/08, do deputado Rafael Guerra (PSDB/MG), que procura neutralizar o pertinente controle externo exercido pela Anvisa. Na última audiência em que se discutiu o assunto, mereceu destaque a intervenção do deputado Luiz Carlos Hauly, lembrando que os Estados Unidos têm um órgão semelhante à Anvisa e que nenhum medicamento entra no mercado daquele país sem a sua anuência. A empresa BigPharma tem sido uma ativa protagonista no lobby em defesa dos interesses multinacionais, que apostam na alteração da lei brasileira de propriedade industrial para introduzir tipos frágeis de patentes que forneçam outras vias para a dominação de mercado.
Ativos de medicamentos terão que ser registrados
JB Online, 19/11/09
A população agradece
A publicação da resolução RDC 57/2009 da Anvisa, que torna obrigatório o registro do princípio ativo de todo medicamento, foi a grande novidade de 2009 em prol da industrialização do País. Realmente, não basta contarmos com produtores de medicamentos genéricos ou similares para baixar o custo do tratamento para a população e para os cofres públicos. Temos que nos empenhar na fabricação local dos insumos ativos, pelo menos daqueles fármacos de maior valor estratégico e que compõem o perfil de demanda do SUS.
Governo já tem projeto para aplicar retaliações na área de patentes
Estadão, 21/11/09
Ganhamos. Levaremos?
O governo brasileiro concluiu um projeto de lei dispondo sobre a aplicação de retaliações a países estrangeiros na área de propriedade intelectual, que, em caráter imediato, visa a pôr em prática a retaliação autorizada pela OMC contra os subsídios norte-americanos ao algodão. O projeto prevê a suspensão ou taxação das remessas de royalties, a quebra temporária de patentes e ainda a permissão de importação de versões genéricas de medicamentos ainda protegidos pela lei de patentes. A ideia é muito boa, mas a implementação poderá ser difícil. Os países desenvolvidos já estão atuando na OMC com o objetivo de construir um waiver de dois anos para a prática de retaliações cruzadas. Temos que pensar num plano B, pois corremos o risco de recair na conhecida situação daquele que “ganha mas não leva”.
Analistas acreditam que governo não tem meios para controlar o câmbio
O Globo, 19/11/09
Por que não?
A declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o dólar a R$ 2,60 seria ideal para a competitividade das empresas brasileiras, foi recebida pelos analistas financeiros “como um arroubo, algo impraticável nas atuais condições macroeconômicas do país”, como consta nessa matéria do Globo. Não seria diferente, já que o câmbio flutuante interessa justamente ao mercado financeiro e seus rentistas, que combatem qualquer medida de política desenvolvimentista capaz de restringir a movimentação excessiva de capitais. A análise dos economistas nessa área tem no horizonte, exclusivamente, os lucros obtidos em aplicações diárias, sem considerar uma política de Estado mais abrangente, nem a importância econômica e social da retomada do processo de industrialização do País. Nenhum país avançado no mundo se sustenta sem uma forte base industrial. A decisão a ser tomada nessa área envolve decidir o que é mais importante: o interesse dos rentistas ou o da população brasileira.