Europa aperta o cerco sobre farmacêuticas
Intellectual Property Watch, 08/07/2009
Anticompetição
Acaba de ser divulgado o relatório final da Comissão Européia sobre práticas anticompetitivas utilizadas pelas indústrias ditas inovadoras na área farmacêutica, com a finalidade de estender o prazo de proteção patentária sobre seus produtos e retardar a entrada de produtos genéricos no mercado. O estudo comprovou a existência de ações destinadas a bloquear ou retardar a entrada no mercado de produtos genéricos, tais como o estabelecimento de litígios judiciais injustificáveis e meramente procrastinadores visando atrasar o lançamento de produtos concorrentes e outras práticas abusivas. A Comissária responsável, Neelie Kroes, afirmou que “nós não hesitaremos em aplicar regras antitruste quando tais atrasos forem o resultado de práticas anticompetitivas”. No Brasil, a ABIFINA vem denunciando sistematicamente essas práticas. Mas dificilmente tais denúncias chegam a abalar a opinião pública, pois acabam sendo neutralizadas pelas milionárias campanhas publicitárias das corporações farmacêuticas multinacionais e de suas entidades representativas.
Novo perfil de exportações fragiliza País
Folha de SP, 12/07/2009
Nada de novo no front
A previsão da primeira inversão na pauta brasileira de exportações desde 1978, com predomínio dos produtos primários sobre os manufaturados, foi lamentada publicamente pela AEB. “A pauta de exportações está péssima” – afirmou o vice-presidente da entidade José Augusto de Castro. “É um problema crítico porque, ao exportar mais básicos, não temos o menor controle sobre preços e quantidades exportadas”.
Na realidade o perfil exportador do Brasil não mudou: sempre fomos, e continuamos a ser, exportadores de produtos básicos, isto é, mercadorias com baixo valor agregado. As políticas públicas formuladas com o objetivo de elevar a participação dos produtos industrializados e dessa forma agregar mais valor à produção exportável ainda não passam de um conjunto de boas ideias e propósitos que não resultaram, na prática, numa expressiva mudança desse perfil.
Nos anos 70 e 80 do século passado vínhamos avançando no processo de industrialização, com reflexos positivos na pauta de exportações. Porém, a desastrosa abertura comercial realizada ao longo dos anos 90 provocou um enorme retrocesso. A partir da eleição do Presidente Lula, e especialmente ao longo do seu segundo mandato, houve uma efetiva retomada do projeto desenvolvimentista baseado na indústria. Essa retomada tem sido mais lenta do que gostaríamos, mas certamente é clara e, esperamos, venha a ser efetivada como proposto.
G-8 vê economia ainda em perigo e pede tolerância a pacotes de ajuda
Estadão, 09/07/2009
Magistratura atuante
Chamando de “medidas de estímulo macroeconômico” o novo surto de protecionismo dos países desenvolvidos, e exortando o terceiro mundo a aceitá-lo como um caminho indispensável para superar a crise, o G-8 demonstrou no recente Encontro de Áquila sua inépcia para liderar qualquer projeto viável objetivando a estabilização da economia global. Lentamente, vai perdendo parte do seu antigo prestígio para o G-20 e mesmo para o G-5, grupo das cinco economias emergentes convidadas para a cúpula, composto pelo Brasil, China, Índia, México e África do Sul.
O G-8 sozinho não reúne um mínimo de condições para desenvolver qualquer programa digno de credibilidade e que possa obter a adesão do novo conjunto de nações expressivas no comércio internacional. Isto porque reúne os países que, ao longo de duas décadas, propagandearam e impingiram ao mundo o suicida modelo neoliberal que resultou na quebradeira de instituições financeiras que vimos agora. Os países emergentes, detentores de um respeitável mercado interno, recursos humanos e naturais, hoje constituem os porta-vozes mais influentes e legítimos das aspirações da comunidade internacional. O Presidente Lula tem razão quando advoga uma liderança para o G-20, em vez desse ultrapassado G-8.
Pedido de patente do antirretroviral Tenofovir é indeferido
Portal Fator Brasil, 08/07/2009
Em defesa da saúde
A decisão do INPI de negar o recurso movido pela empresa canadense Gilead e ratificar o indeferimento da patente do antirretroviral Tenofovir representa uma demonstração de soberania da autoridade patentária brasileira, identificada com os interesses nacionais e em observância estrita aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário na área da propriedade intelectual. Os reflexos econômicos e sociais dessa decisão serão imensos, como se pôde observar no decorrer do processo de análise da patente, quando o Instituto Farmanguinhos provou que o País tem condições de produzir o medicamento. A mera prestação de informações desse laboratório público fez cair à metade o preço que vinha sendo cobrado pela empresa canadense em seus fornecimentos ao Ministério da Saúde. Agora que toda a indústria nacional de genéricos pode passar a produzir o Tenofovir, desde que se qualifique para isto junto à autoridade sanitária, a previsão é que o preço caia ainda mais, gerando uma economia de R$ 20 milhões anuais para o programa de DST-Aids.
OMC alerta sobre novas barreiras comerciais
Valor Econômico, 07/07/2009
Duas caras
A OMC faz agora um alarde contra a criação de novas barreiras protecionistas no comércio internacional, mas, sintomaticamente, silencia quanto à redução ou extinção das barreiras já existentes, sobretudo no que diz respeito aos subsídios fartamente concedidos pelos países desenvolvidos a seus produtores agrícolas para privilegiá-los na concorrência com os países do terceiro mundo. Nos Estados Unidos e na Europa, os governos são pródigos na concessão de subsídios a uma agricultura ineficiente e são intransigentes na manutenção de entraves à importação de produtos como o etanol de cana brasileiro, que é certamente o biocombustível mais econômico hoje disponível e o menos agressivo ao meio ambiente. Quando a retórica for substituída pela transparência e espírito de parceria no comércio multilateral, certamente todos os países irão se beneficiar.
Esse Mercosul não interessa ao Brasil
Estadão, 05/07/2009
Pior sem ele
Nesse artigo de Alberto Tamer há muitos palpites e pouca análise séria. Dizer que o Mercosul somente veio para atrapalhar é desconhecer a realidade das relações intrabloco. Temos problemas, sim, e enormes, mas não maiores que aqueles enfrentados em outros fóruns multilaterais. O Brasil tem uma longa história de parceria com os povos vizinhos que não pode negligenciar. Há muita sinergia e interesse em aprofundar parcerias, o que nos obriga a ter paciência e compreensão com os países mais sofridos que nos cercam. A política de boa vizinhança em áreas subdesenvolvidas é correta e deve ser mantida, pois atende aos mais profundos sentimentos de nossa nacionalidade.
A proposta de Tamer de que o Brasil se afaste comercialmente da Argentina e invista nos acordos bilaterais – em suas palavras, que os argentinos dancem “um tango chorado e nós um sambinha gostoso com os Estados Unidos, a UE e a China, e com quem mais quisermos” – longe de significar um passo adiante só nos conduziria ao atoleiro, pois, considerado o atual jogo de forças no comércio internacional, esse “sambinha” seria muito mais gostoso para os outros do que para nós.