Entidades Tecnológicas Setoriais questionam acerto do mecanismo de subvenção econômica do programa
Durante o VII Encontro Nacional da Inovação Tecnológica – ENITEC, realizado em setembro em Brasília pela Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica – Protec com o apoio da Abifina, representantes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) esclareceram as diretrizes do Programa Inova Brasil. O tema foi cercado de certa polêmica, principalmente em sua avaliação pelas Entidades Tecnológicas Setoriais.
Com o objetivo de financiar a inovação de produtos e processos nas empresas por meio da combinação de subvenção econômica e crédito, o programa estabelece como área prioritária os setores de Complexo Saúde , Complexo Energia, Tecnologias de Informação e Comunicação, Indústria da Defesa, Nanotecnologia e Biotecnologia. Esse bloco terá crédito à taxa fixa de 4,25% ao ano. “A idéia é dar tratamento igual aos blocos da Política de Desenvolvimento Produtivo. Os setores dos programas mobilizadores em áreas estratégicas são os que apresentam mais risco tecnológico e comercial e dependem muito de compras governamentais. Normalmente também são objeto dos editais nacionais de subvenção econômica,” explicou o superintendente da área de inovação para competitividade empresarial da Finep, Luiz Coelho Lopes.
Objetivando fortalecer a competitividade, a Finep selecionou áreas mais tradicionais que terão financiamento a 4,75% a.a., mas sem contar com uma parcela de subvenção econômica direta. Estas áreas são fertilizantes, agroindústrias, complexo automotivo, bens de capital, construção civil, indústria naval e cabotagem, plásticos, madeira e móveis, têxtil e confecções, carnes, calçados e couros, higiene e perfumaria. Encerrando a segmentação de investimentos estão os setores aeronáutico, de mineração, siderurgia, papel e celulose e petroquímico, cuja taxa será de 5,25%, também sem direito à subvenção econômica.
As três segmentações do programa, no entanto, poderão utilizar as modalidades Subvenção RH e Subvenção Cooperação Universidade-Empresa. “Na Subvenção RH, todos os mestres e doutores novos contratados serão subvencionados por dois anos. A Finep subvenciona os valores que estiverem na carteira de trabalho e os encargos e obrigações patronais ficam por conta da empresa,” explica Lopes. Os três setores também terão direito a projetos cooperativos entre empresas e universidades com foco na necessidade empresarial. “O objetivo é que o projeto nasça de um plano empresarial e não na academia. Isso evita que o pesquisador use a empresa apenas como laranja para realização de seus objetivos acadêmicos sem perspectivas comerciais,” diz o superintendente da Finep.
Um destaque do programa Inova Brasil é a idéia de simplificar o financiamento sem a necessidade de três processos de análise. “A empresa pode solicitar financiamento e um percentual pode ser subvenção para pesquisadores na empresa e outro percentual de subvenção para contratação de projetos junto à universidade. Esses dois são recursos não-reembolsáveis associados ao crédito,” afirma o gerente técnico de fundos setoriais da Finep, Alexandre Barragat de Andrade.
Roberto Nicolsky, diretor da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica, afirma que na avaliação unânime das Entidades Tecnológicas Setoriais (ETS) presentes ao evento não é de fato oferecido às empresas através do edital o principal mecanismo de subvenção econômica da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT). No formato atual, o edital substitui o mecanismo pela encomenda tecnológica, porém desprovida do seu principal elemento de sucesso que é assegurar um mercado básico para os produtos ou serviços inovadores. “Para justificar o atual sistema de escolha exclusiva de tópicos pontuais, a Finep alega interesse público. No entanto, a própria Lei da Inovação tem um artigo apropriado, que é o das encomendas tecnológicas. O artigo 20, que regula este procedimento, diz que órgãos e entidades da administração pública poderão contratar empresa, consórcios e entidades nacionais sem fins lucrativos de reconhecida capacitação tecnológica voltadas para atividades de pesquisa que envolvam risco, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto ou processo inovador”, explica o professor.
Na opinião de Nicolsky, os atuais editais facilitam tentativas de desvirtuamento, pois segundo o depoimento do próprio representante da Finep no VII Enitec, não há baixa qualidade dos projetos empresariais apresentados, mas sim uma grande quantidade de pesquisadores que não têm noção de que uma idéia não é um produto e nem um negócio. “Na verdade, são pesquisadores usando CNPJ laranja para fazer a mesma coisa que já faziam na universidade e utilizando as pequenas empresas para viabilizarem seus ideais meramente acadêmicos”, concorda o professor.
A Protec espera que os futuros editais desclassifiquem os projetos que não comprovarem competência industrial e comercial para o produto ou processo proposto e não aceitem projetos que não possam ser concluídos no prazo do apoio do edital. “Defendemos também que as prioridades, em vez de tópicos restritos, sejam em verdade a viabilidade industrial e comercial dos projetos, o menor prazo para chegar ao mercado e o maior impacto econômico para a empresa, demonstrando de fato a relevância do investimento e seu retorno imediato à cadeia produtiva do país”, conclui Nicolsky.
