Lula quer discutir destino de reservas com emergentes
Valor Econômico, 13/03/08
Cabeça erguida
A notícia de que o Brasil quer discutir com China, Índia e Rússia alternativas de destinação das respectivas reservas internacionais, hoje em grande parte aplicadas em títulos do Tesouro dos Estados Unidos e contribuindo para financiar o déficit no balanço de pagamentos daquele país, é um sinal de que já cumprimos a etapa de fortalecimento dos fundamentos da economia e que o país está disposto a ousar um pouco mais em sua política de desenvolvimento. Soam como música para nossos ouvidos a crítica do presidente Lula à arrogância dos países ricos nas negociações da OMC e sua promessa de que o Brasil irá competir na exportação de manufaturados. Infelizmente, entre os componentes do BRICS o Brasil não tem feito boa figura nesse quesito, a despeito de ter começado a se industrializar bem antes de todos os demais – nos anos 40, quando a Índia e a África do Sul eram colônias inglesas, a economia chinesa era primária e a Rússia estava arrasada pela guerra. Mas vislumbramos mudanças à frente. De cabeça erguida frente ao mercado internacional, o governo brasileiro finalmente dá sinais claros de que irá implementar a partir deste ano a nova política industrial – nossa única arma para recuperar o terreno perdido.
Laboratório tenta alongar prazos de patente na Justiça
Folha de São Paulo, 17/02/08
Com a palavra, a Magistratura
Não satisfeitos em se valer da excrescência jurídica que é o sistema de pipelines, laboratórios internacionais pretendem, através da prorrogação dos prazos de patentes por via judiciária, estender ao máximo o monopólio de mercado construído à custas da sociedade brasileira. Pelos cálculos da Associação Pró-Genéricos, se as ações em curso tiverem sucesso o prejuízo para o consumidor brasileiro poderá ultrapassar US$ 100 milhões no biênio 2007-2008. A Procuradoria Geral do INPI tem conseguido provar perante o Judiciário a improcedência dessas ações, o que contribui para a criação de uma nova cultura jurídica nessa área e para a consciência de que a patente não é um direito natural das empresas. Trata-se, sim, de um privilégio concedido pela sociedade, regulado por leis nacionais e acordos internacionais e limitado pelo direito básico à vida.
Regulamentos rígidos para os farmoquímicos
Gazeta Mercantil, 12/03/08
Compromisso com a qualidade
Mais um episódio que retrata a preocupação internacional com a commoditização dos produtos farmoquímicos: a associação italiana que representa esse setor industrial publicou uma pesquisa mostrando a invasão do mercado europeu pelos fármacos chineses e indianos, que em 2010 poderão representar 60% da produção mundial. A matéria cita o Brasil como um país também afetado pela “importação predatória de produtos farmoquímicos de baixa qualidade de países asiáticos”. Esse problema surgiu a partir de uma falha no regulatório nacional que já foi diagnosticada e deve ser corrigida em breve pela Anvisa, com o sólido respaldo do ministro Temporão. Um novo sistema regulatório de fármacos, responsável e comprometido com a qualidade, será implantado ainda neste primeiro semestre, e já no segundo semestre serão iniciados os registros e certificações relativos aos fármacos priorizados pelo governo federal.
INPI fará registros de patentes no exterior em abril
Folha de São Paulo, 23/02/08
Crescendo e amadurecendo
Os brasileiros que quiserem patentear suas invenções no exterior poderão fazê-lo através do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, que começa a atuar como escritório internacional de busca e exame de patentes. Esse importante avanço é resultado de um processo de recuperação do INPI iniciado na administração de Roberto Jaguaribe e continuado por Jorge Ávila, que contemplou a valorização dos recursos humanos, modernização da estrutura e informatização. Em decorrência disso o órgão passou a ter participação mais ativa e competente nos fóruns de propriedade intelectual, o que resultou no reconhecimento da sua importância em nível internacional. Atuando agora como autoridade internacional da área de patentes sob a chancela da OMPI, muito mais o INPI poderá fazer em favor dos países menos desenvolvidos do continente.
União propõe medida para favorecer remédio nacional
Folha de São Paulo, 01/03/08
Made in Brazil
Seguindo o exemplo de inúmeros países, o Ministério da Saúde pretende implantar no Brasil o mais efetivo instrumento de política industrial na área de fármacos: o uso do poder de compra do Estado em benefício da produção nacional. Nesse segmento as compras públicas representam 25% do mercado. As medidas planejadas pelo MS se inserem no contexto do PAC da Saúde e refletem uma nova visão do sistema de saúde pública, não mais com um estreito enfoque assistencialista, como ocorria no passado, mas sim assegurando a manutenção de toda uma cadeia produtiva e de serviços operando no Brasil. O que se pretende é assegurar condições isonômicas entre a produção nacional e o competidor externo, bem como criar atrativos para também ele vir fabricar no nosso país, garantindo o abastecimento de medicamentos à nossa sociedade.
A teoria do “sham litigation” e o Judiciário
Valor Econômico, 27/02/08
Punição para a má-fé
Em interessante artigo que explica a teoria da litigância de má-fé, originada nos Estados Unidos, o advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas defende sua aplicação no Brasil para os casos de processos envolvendo extensão de patentes de medicamentos. Segundo essa teoria, é considerado abusivo e passível de punição o uso indevido do processo judicial para restringir ou aniquilar a concorrência. No Brasil, ela tem abrigo no artigo 187 do novo Código Civil e nos artigos 16 a 18 do Código de Processo Civil, porém “a limitação da multa para o litigante de má-fé (até 20% do valor da causa) e a interpretação restritiva da cláusula legal indenizatória criam estímulo ao abuso do direito”, afirma Freitas. Freitas está convencido de que, se o processo civil adotar essa teoria, a imposição do ressarcimento dos danos causados por esses abusos certamente levará o agente econômico a melhor refletir sobre sua conduta desrespeitosa e ímproba perante o Poder Judiciário. “Estamos de pleno acordo: o prejuízo que esses litigantes de má-fé impõem à sociedade brasileira precisa ser reparado.”
Amorim ironiza críticas de ministros europeus na OMC
Gazeta Mercantil, 19/02/08
Sem acordo
Convocado a opinar sobre as críticas de 20 ministros da Agricultura da Comunidade Européia contra a proposta de acordo para o setor apresentada por negociadores da OMC, o ministro Celso Amorim comentou ironicamente: “se foram só 20 de 27, há esperança”. Os países europeus continuam, como sempre, irredutíveis na decisão de continuar protegendo com subsídios sua agricultura – estimativas indicam que, só na França, são 40 bilhões de euros por ano. Se depender da vontade política desses países isoladamente, a Rodada de Doha, que objetiva restaurar o equilíbrio entre o primeiro mundo e os países menos favorecidos, estará condenada ao fracasso. Não é a nossa vez de ceder, pois isso já ocorreu no passado com a Rodada do Uruguai (GATT), quando os países em desenvolvimento abriram mão da proteção a suas indústrias. Somente através da abertura comercial na área agrícola dos países de primeiro mundo se poderia agora compensar as perdas impostas pelo GATT, mas como se vê, os europeus rejeitam essa possibilidade. O ministro Amorim pode e deve expressar otimismo, porque negociar é o seu papel. Mas, a julgar pela manifestação dos 20 ministros ao presidente da Comissão Européia sobre a proposta da OMC – “preferimos não ter nenhum acordo a ter um acordo ruim” – as perspectivas não são nada boas. Também para nós, brasileiros, não haver acordo é preferível a aceitar um mau acordo.