BNDES quer criar grande grupo no setor farmacêutico
O Estado de São Paulo, 6/11/07
Para ser global
O BNDES anunciou que irá apoiar a criação de uma multinacional brasileira no setor farmacêutico. A idéia é reunir dois ou três laboratórios nacionais com faturamento anual conjunto de US$ 2 bi, que aplicariam 5% desse valor em pesquisa e desenvolvimento. O modelo parece adequado e pode contribuir para a recuperação da indústria nacional de fármacos e medicamentos, desde que não seja excludente. Na verdade, mais importante do que um modelo inspirado nas grandes corporações globais é o apoio efetivo à integração da cadeia produtiva, que também poderá se viabilizar por acordos, contratos de parceria público/privada, cooperativas ou outras formas associativas, sem necessariamente passar por processos de fusão empresarial. O modelo italiano de Modena, assentado no trabalho cooperado entre micro e pequenas empresas altamente competitivas, inclusive na farmoquímica, pode constituir um exemplo tão válido e comercialmente eficaz quanto o da multinacional brasileira.
Governo rechaça idéia de taxar as exportações
Folha de São Paulo, 23/11/07
Contra-senso
Felizmente, é unânime no governo brasileiro a rejeição à proposta argentina de se taxar exportações de commodities a pretexto de manter o Mercosul abastecido. Não faz o menor sentido para o Brasil criar outros ônus sobre suas exportações além da já pesada carga tributária, do real apreciado e dos juros altos. A nenhum país avançado do mundo ocorreria tal idéia absurda. O verdadeiro motivo da proposta é que a indústria argentina está sem perspectivas de recuperação a curto prazo. A tarifa de exportação representaria, nesse contexto, a criação de mais uma barreira comercial, entre outras já instituídas pelo país vizinho, ao único país do Mercosul que realmente exporta produtos industriais: o Brasil. É compreensível, mas de forma nenhuma aceitável da nossa parte. Caso a Argentina opte por erguer mais esta barreira, em caráter unilateral, o que sobrará do Mercosul afinal?
Projeto prevê criação da CIDE da biodiversidade
Agência Estado, 23/11/07
Fora de foco
A idéia do Ministério do Meio Ambiente de criar mais esta contribuição compulsória, a pretexto de distribuir os benefícios da tecnologia desenvolvida com base na nossa biodiversidade, deve ser submetida a um rigoroso crivo da sociedade, por duas razões: 1) a CIDE é um instrumento desacreditado, na medida em que tem servido unicamente para suplementar os cofres públicos em sua ânsia arrecadatória, e 2) o manejo da biodiversidade brasileira, notadamente na Amazônia, está monopolizado, na prática, por empresas estrangeiras. A CIDE criada para a inovação tecnológica vem sendo fortemente contingenciada – há R$ 5 bilhões retidos que não mais irão reverter para a economia produtiva. No que diz respeito à Amazônia, onde se concentra a maior reserva da biodiversidade brasileira, a prioridade deve ser a manutenção da soberania nacional, hoje claramente ameaçada. Uma vez equacionado esse problema, aí sim será preciso cuidar da sustentabilidade ambiental através de um aproveitamento econômico responsável, que privilegie a produção nacional.
Brasil e Argentina planejam “desdolarização” para 2008
O Estado de São Paulo, 20/11/07
Devagar com o andor…
A eliminação do dólar como moeda de transação comercial entre Brasil e Argentina, decidida em comum acordo pelos dois governos como forma de reduzir custos e desburocratizar o comércio, embora seja justificável implica alguns riscos. O real valorizado tornará o produto argentino mais competitivo em relação ao brasileiro, mas não é só isto: a moeda deste nosso parceiro sofre de um alto índice de inflação, e para o exportador brasileiro faturar em pesos argentinos pode ser uma complicação extra. Mesmo se admitindo que a desdolarização poderá contribuir para uma sensível elevação do comércio no Mercosul, para garantir a estabilidade dessas transações e das relações entre Brasil e Argentina será necessário estabelecer um marco legal que defina com muito cuidado as regras financeiras e monetárias para esse novo cenário.
Bush deve vetar lei agrícola que viola as regras comerciais
DCI, 7/11/07
Irresponsabilidade
A inconseqüente decisão do comitê de agricultura do Senado norte-americano de aprovar um pacote bilionário de subsídios para produtores despertou, desta vez, indignação no próprio governo. “A proposta é uma piada sobre o processo orçamentário. Simplesmente o Congresso não está sendo honesto sobre os verdadeiros custos desse tipo de iniciativa”, disse o secretário da Agricultura, acrescentando que o presidente George Bush deverá vetar o pacote. A “generosidade” do Congresso norte-americano no uso dos recursos públicos nesse caso é muito parecida com a do Congresso brasileiro, que aprova orçamentos com critérios estritamente políticos, sem demonstrar a menor preocupação com as fontes de tais recursos, e depois posa de austero propondo o corte de fontes de financiamento para setores essenciais, como, recentemente, no caso da CPMF. Isso mostra que o sistema de representação política tem que ser repensado no país. Quem aprova um orçamento deve ter responsabilidade também pela sua execução.
Doha faz seis anos e não há nada a comemorar
Valor Econômico, 16/11/07
Pingos nos “i”
Em lúcida reportagem sobre o sexto aniversário de Doha, o Valor mostrou que a mistificação dos países de Primeiro Mundo acerca das razões do fracasso dessa rodada de negociações para o comércio multilateral já não engana mais ninguém. “As boas intenções tropeçaram no arraigado protecionismo da União Européia e dos Estados Unidos”, afirma o jornal, acentuando em seguida: “o objetivo principal de Doha, que era limpar o terreno agrícola da escandalosa proteção dada pelos países ricos à produção e exportação, não foi atingido, embora em seis anos as propostas, arrancadas sob intensa pressão do G-20, capitaneado pelo Brasil, tenham inegavelmente melhorado. Elas, entretanto, ainda estão a bom caminho de serem aceitáveis, ou justas”. Os países desenvolvidos continuam subsidiando fortemente suas produções agrícolas, prometendo, como sempre, abrir mão dessa prática “no futuro”. Eles não honraram os compromissos assumidos no início da rodada e, agora, não será a fria negociação de termos comerciais que irá desemperrar Doha. Para reverter a quebra de confiança, será preciso uma demonstração inequívoca e incondicional do Primeiro Mundo de que está disposto a deixar os países mais frágeis crescer. Por enquanto, a ganância tem prevalecido.
Países adiam plano de acesso a medicamentos para 2008
O Estado de São Paulo, 11/11/07
Sem acordo
Antes nenhum acordo do que um mau acordo. Cientes dos riscos para seus programas sociais que poderiam advir da proposta da OMS apresentada na ONU para um plano internacional de acesso a medicamentos, inteiramente favorável aos interesses dos laboratórios transnacionais, um grupo de países emergentes bancaram o impasse e provocaram o adiamento dessa discussão para 2008. O Brasil chegou a propor um texto alternativo, postulando o fim de cláusulas de patentes em acordos bilaterais, mais flexibilidade para a produção de medicamentos genéricos e criação de mecanismos para financiar a produção de remédios contra doenças negligenciadas, mas foi boicotado pelos norte-americanos. O sistema de patentes é e deve continuar sendo regido pelas normas construídas no âmbito da OMC. Valer-se de acordos bilaterais de comércio para enrijecer o sistema patentário em benefício de suas próprias economias é a estratégia dos países desenvolvidos, em especial dos Estados Unidos. A forte oposição do Brasil a essa prática, onde o mais forte se aproveita da debilidade do mais fraco para impor normas que impedirão ou inviabilizarão o desenvolvimento autônomo, é uma atitude digna de aplauso.