A produção brasileira de medicamentos genéricos vem crescendo bastante nos últimos anos. Ainda assim, há um número apreciável de medicamentos, já sem proteção patentária, que ainda não conta com produção local de genéricos. Que fatores estão travando a produção local?
É verdade que o genérico tem crescido a uma taxa de 25% nos últimos três anos e já representa 12% do mercado farmacêutico, em termos de valores. Se continuarmos nesse ritmo, em menos de quatro anos teremos dobrado o mercado. Desde a aprovação da lei dos genéricos foi preciso um tempo para a indústria desenvolver os produtos, para tornar realidade os genéricos que podiam ser feitos com base nas patentes que já estavam entrando em domínio público. Foi um longo trabalho. Hoje, temos mais de dois mil produtos registrados como genéricos e cobrimos mais de 90% das doenças passíveis de tratamento com genéricos. Havia, ou ainda há, dificuldades em certos campos que, embora não tendo proteção de patentes, apresentam restrições quanto à produção de genéricos. Um exemplo é o dos hormônios, mas com a regulamentação que ocorreu no começo do ano já é possível produzir genéricos e as empresas já estão se lançando nesse mercado. Quanto aos produtos que estão livres de patentes mas ainda não contam com alternativas em genéricos, isto se dá porque o mercado é limitado ou então porque a relação custo-benefício não vale a pena. Como existem produtos que têm uma escala de consumo maior, os de menor escala foram ficando para o final, mas, vencida a etapa inicial, agora as empresas estão olhando também para esses nichos. A indústria tem o objetivo de produzir genéricos da maior variedade possível de produtos.
Não existem então, na sua opinião, fatores impeditivos? São apenas questões de mercado que eventualmente inibem a produção?
Não existe impeditivo nenhum, a não ser restrições que em algumas áreas a Anvisa colocou. Por exemplo, não podemos fazer genéricos de vitaminas. Da mesma forma, não há ainda uma regulamentação para se produzir genéricos de alguns produtos que não são de receituário, mas estas são restrições que fazem parte do processo. À medida que vamos trabalhando, mostrando o benefício que o produto pode trazer, os problemas se resolvem. Se houver uma restrição técnica, por assim dizer – por exemplo, o produto é difícil de desenvolver – com o decorrer do tempo se encontra uma saída para isso, mas evidentemente não há nenhum outro tipo de restrição.
Desde a década de 90 a duração da proteção concedida pelas patentes vem aumentando, seja nos prazos contemplados na lei, seja em função de estratégias de patenteamento defensivo utilizadas pelas empresas inovadoras. Como a Pró-Genéricos encara essas estratégias? Elas não configurariam um uso abusivo do sistema de patentes?
Nós acreditamos que sim. O uso abusivo de patentes não está previsto na nossa legislação. Nós cumprimos a lei de patentes brasileira e estamos absolutamente alinhados com ela. Até parabenizamos a ABIFINA por este evento fundamental, para trazer à baila e discutir essas questões. Estamos do outro lado da trincheira, trabalhando para que realmente esses subterfúgios do direito de patentes não sejam aprovados. Não é do nosso interesse, não precisamos disso, basta que se cumpra a lei. Nós acreditamos que tem que haver proteção, mas também não podemos deixar que vá além disso.
E que avaliação o senhor faz do II SIPID?
Eu diria que temos que continuar o debate. Há polêmica neste assunto. Quem produz patentes vai sempre procurar criar formas de se defender. Acho que nós estamos aprendendo com este processo, estamos aprendendo a lidar melhor com essas questões de patentes e todo o mecanismo que está por trás. Me parece que esta polêmica é fundamental dentro da democracia. Vamos discutir, não para que não nos causem mais problemas, e sim para ver como nós podemos resolver os nossos problemas.
