Ação correta, bravata inútil
O Estado de São Paulo, 8/5/2007
Medida oportuna
O editorial do Estadão faz justiça à corajosa medida do governo federal de decretar o licenciamento compulsório do fármaco Efavirenz em nome do interesse público. Presta um bom serviço aos leitores quando distingue com precisão a licença compulsória – um instrumento reconhecido pela Organização Mundial do Comércio -da quebra de patente, medida mais drástica e unilateral. Aprofunda o tema ao lembrar que o instrumento foi legitimado pela Rodada de Doha e esclarecer que “pelas normas em vigor, esse procedimento é permitido tanto para produção destinada ao mercado interno quanto para exportação, quando o país importador não tem condições, pelo menos momentâneas, de fabricar o medicamento”. A única crítica do jornal – exageradamente realçada no título do editorial – foi ao “tom de bravata” do presidente Lula ao anunciar essa oportuna medida, e à sua ameaça de recorrer ao licenciamento compulsório para baratear outros produtos. Pode ser que o presidente tenha se excedido no entusiasmo, mas isto não lhe tira o mérito por uma decisão que resgata a dignidade da saúde pública brasileira.
Farmacêuticas pediram que o Brasil ficasse na lista da pirataria dos EUA
Folha de São Paulo, 27/5/2007
Vigilância sem trégua
O laboratório Merck, não por acaso titular da patente do Efavirenz, que o governo brasileiro acaba de licenciar em caráter compulsório, teria liderado no início deste ano uma ofensiva junto ao governo norte-americano para manter o Brasil na pior categoria da lista negra da pirataria, conta o correspondente em Washington da Folha. Não conseguiu. No entanto, vale um registro de indignação contra a mera comparação entre pirataria de marcas, reprodução ilegal e coisas desse tipo com algo tão distinto, inclusive moralmente, quanto a licença compulsória de patentes. Como bem lembrou o desembargador Frederico Gueiros em recente debate na Escola da Magistratura, há uma diferença enorme entre direitos autorais ou patentes de celulares e uma patente de medicamento essencial para a saúde pública. “Livro ou celular é uma opção” – sentenciou o eminente jurista – “enquanto medicamento é vital”.
STJ homologa sentença britânica contra Pfizer
Valor Econômico, 22/5/2007
Desmontando o guarda-chuva
A justiça brasileira anulou a patente “guarda-chuva” do Viagra, da Pfizer, acompanhando decisão da corte britânica. A decisão fortalece o INPI, que já havia obtido uma sentença semelhante na Justiça Federal de São Paulo. Inicialmente essas ações envolveram apenas grandes laboratórios internacionais, mas a médio prazo beneficiam também pequenos e médios laboratórios nacionais com pesquisas e produtos voltados para este segmento do mercado farmacêutico. Adicionalmente, abre-se um precedente para a contestação judicial de outras patentes “guarda-chuva”, uma vez que essa modalidade só beneficia grandes corporações, sendo altamente prejudicial para o desenvolvimento tecnológico e as políticas sociais dos países menos favorecidos.
A saúde em novo modelo de desenvolvimento
Folha de São Paulo, 27/5/2007
Emprego gera saúde
Neste artigo, assinado pelo ministro José Gomes Temporão e pelo vice-presidente de Produção e Inovação da Fiocruz, Carlos Grabois Gadelha, os valores da saúde pública e uma aguçada compreensão das forças do mercado convergem numa argumentação impecável em favor da mudança do modelo de promoção da saúde no Brasil. Pela primeira vez vemos um médico sanitarista à frente do Ministério da Saúde – posto sempre ocupado por políticos ou, na melhor das hipóteses, especialistas que são mais políticos do que médicos. A visão do sanitarista é mais ampla e mais estratégica do ponto da saúde pública. Melhor ainda é a visão do sanitarista que aprendeu a manejar o ímpeto produtivo do mercado em favor da saúde, como faz o ministro magistralmente neste artigo. “A saúde deve ser compreendida a partir da dimensão de política social e fonte de riqueza.” Os autores postulam que a sustentação de um complexo econômico-industrial de produção de medicamentos no País será benéfica não só para a saúde da economia, mas também, e principalmente, para a saúde da população. Sem emprego, não há saúde.
OMS discute quebra de patentes por países pobres
O Estado de São Paulo, 12/5/2007
Tema inadiável
A tensão entre políticas públicas de saúde e políticas comerciais chega à Organização Mundial de Saúde, a partir de dois fatos recentes: o decreto brasileiro de licença compulsória do Efavirenz e a recusa da Indonésia de continuar cedendo amostras do vírus da gripe aviária. Este país asiático, que até hoje teve o maior número de vítimas humanas do vírus H5N1, compartilhava gratuitamente suas amostras com a comunidade científica internacional, até “receber de farmacêuticas privadas ofertas de vacinas elaboradas precisamente a partir de seu material”, relata o jornal. Justificadamente, exige agora acesso livre à vacina. O que o Primeiro Mundo teme, a partir dessas ofensivas do Brasil e da Indonésia, é que, utilizando-se da flexibilização de TRIPS, países emergentes lancem mão legitimamente da licença compulsória para ganhar mercado para seus produtos farmacêuticos em países pobres de todo o mundo.
UE propõe parceria ao Brasil, mas sem fazer concessões
Folha de São Paulo, 30/5/2007
A retórica do “sagrado”
Em sua cobertura da apresentação da proposta da Comissão Européia de “parceria estratégica” com o Brasil, o jornalista Clóvis Rossi mostrou que os europeus insistem na posição de cobrar vantagens sem oferecer contrapartidas. “No rico cardápio do entendimento, não aparece nenhuma concessão comercial”, assinala. A reportagem expõe de forma clara a resistência dos países europeus em reduzir seu protecionismo agrícola, mal disfarçada pelo presidente da Comissão, o português José Manuel Durão Barroso, ao alegar, primeiro, que isto só não ocorre “porque falta um compromisso dos EUA de reduzir seus subsídios internos”; e em seguida que “agricultura, em alguns países da Europa, é uma questão sagrada”. Nada de novo no front. Já é bem conhecido por todos nós o jogo de acusações recíprocas entre Estados Unidos e Europa para justificar o não-cumprimento do acordo agrícola da OMC, bem como a retórica do “sagrado”, sempre acompanhada de cenários dramáticos antecipando a ruína do “pobre agricultor” europeu. Cabe a nós, brasileiros, seguir o exemplo e elevar ao plano do sagrado a nossa indústria, que é o que nos resta de mais valioso.
Taxa de câmbio, rompendo limites
Gazeta Mercantil, 31/5/2007
O outro lado da moeda
Mais um artigo de economista, desta vez o prof. Rogério Mori, da FGC/EESP, chama atenção para os efeitos perversos da apreciação do real sobre o setor produtivo brasileiro. Segundo ele, “2007 será marcado por uma percepção por boa parte da sociedade de que as principais questões macroeconômicas estão solucionadas”, embora estejamos numa rota de acentuação dos “riscos associados à perda de competitividade de vários setores da economia”. Não há paliativo que resolva este problema: compra de dólares pelo Banco Central e financiamentos aos setores que “gritam” são apenas um cala-boca, que nem de longe compensa os danos da atual política cambial para a competitividade da indústria. Em nome do fantasma do “retorno da inflação”, os juros têm sido mantidos em patamares insuportáveis para o setor produtivo, e o câmbio, conseqüentemente supervalorizado, tem sido tratado como algo que deve flutuar “naturalmente”. Enquanto isso, os fundamentos da economia vão sendo corroídos.
Brasil se consolida como país primário
Monitor Mercantil, 29/5/2007
Sinal de alerta
Pela primeira vez em vinte anos, os produtos primários terão este ano participação acima de 30% na pauta brasileira de exportações. Obviamente, em plena vigência da economia do conhecimento, não temos motivos para comemorar a novidade. Quem dá o recado sombrio é o vice-presidente da AEB, José Augusto de Castro: “quando se exporta commodity não há controle, pois quem define é o mundo, enquanto no caso dos manufaturados quem define os preços é o exportador, com seu esforço comercial”. Efetivamente, o bom desempenho do agronegócio este ano deverá funcionar como cortina de fumaça para os atuais problemas do comércio exterior brasileiro, pois se deve à elevação dos preços das commodities no mercado internacional – conseqüência da bolha inflada pela China – e à valorização do real, que representa um verdadeiro desastre para amplos segmentos da indústria nacional. Esta bolha pode estourar a qualquer momento.