REVISTA FACTO
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Mar-Abr 2007 • ANO I • ISSN 2623-1177
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//Abifina em Ação

Confira as notas sobre iniciativas e eventos do setor de química fina e de seus associados

RESÍDUOS AGROQUÍMICOS EM DEBATE NA ANVISA

Andréa Nhoato e Maria Aparecida Molina, da Milenia Agrociências, estiveram na ANVISA participando de reunião para debater a RDC 216/06 que trata dos estudos de resíduos de agrotóxicos e afins. Foram discutidos pontos considerados muito importantes para o setor agroquímico. A ANVISA informou que está trabalhando com a possibilidade de publicar em seu site uma “Consulta Prévia”, uma espécie de checklist, contendo os procedimentos prévios a serem observados pelas empresas antes do encaminhamento de seus novos processos para o registro.

REGULAMENTAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS EM PAUTA

Dirigentes da ABIFINA acompanhados pelo diretor de FARMANGUINHOS, Eduardo Costa e assessores, reuniram-se com Manuel Louzada, diretor do Departamento de Política Tecnológica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para definir a montagem de uma portaria interministerial destinada a regulamentar a aplicação da Lei de Licitações, no âmbito das Compras Públicas de Fármacos e Medicamentos. Em tal portaria será consagrado o ritual de licitação dirigida para um cadastro de produtores locais certificados pela ANVISA e fiscalizados pelos laboratórios oficiais, em contratações de fabricação de longo prazo, como já é amplamente utilizado pela PETROBRAS.

ABIFINA COMEMORA REVOGAÇÃO DE PARECER NORMATIVO PELO

O presidente do INPI revogou os efeitos normativos do Parecer/PROC/DICONS n0 07/2002, de 04/03/2002, publicado pela RPI n0 1.655, de 24/09/2002. O parecer normativo ora revogado permitia o acréscimo de matéria pelo interessado após a publicação do pedido de patente, fato que poderia resultar em alteração no escopo da patente concedida em relação ao pedido original – sem conhecimento de terceiros eventualmente atingidos. Consideramos uma expressiva vitória desta entidade, que vinha trabalhando intensivamente para essa revogação.

PIS/COFINS LEVAM ABIFINA À ANVISA

O vice-presidente da ABIFINA, Nelson Brasil, acompanhado do diretor de Assuntos Regulatórios para Fármacos da entidade, Nicolau Lages, e de representantes das empresas associadas Libbs (Sandra Leite e Márcia Bueno) e Globe (Mario Camargo), participaram de reunião com o diretor-presidente adjunto da ANVISA, Norberto Rech e assessores. A reunião destinou-se a tratar de pleito apresentado pela ABIFINA com o objetivo de corrigir distorções na legislação que trata de PIS/COFINS e sobre a Resolução no 344.

ABIFINA PROMOVE MAIS UMA EDIÇÃO DO CURSO “INFORMAÇÃO BÁSICA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL” EM LONDRINA

O objetivo do curso é apresentar visões atualizadas dos seguintes temas: arcabouço legal que embasa o sistema de propriedade industrial; importância da patente para o processo de decisão empresarial; formas de proteção das criações técnicas; estrutura dos documentos de patentes, seu preparo e tramitação e sua utilização como fonte de informação tecnológica. Seu conteúdo didático focou os setores agroquímico, biotecnológico e farmacêutico. O curso contou com a participação da indústria, da academia e da Embrapa Soja, num total de vinte participantes. Foi realizado em março, no Centro de Treinamento Oswaldo Pitol, nas instalações da Milenia Agrociências e teve como apoiadores e parceiros PROTEC, CIPI-qf, MCT e Universidade Estadual de Londrina.

BIOTECNOLOGIA É TEMA DA REUNIÃO DE CONSELHO DA ABIFINA DE MARÇO

Conselheiros, associados e convidados reuniram-se na sede da ABIFINA para mais uma reunião ordinária do Conselho. A pauta dessa reunião foi dedicada a uma apresentação da nova política de biotecnologia do governo federal, realizada pela coordenadora de Biotecnologia, Fármacos e Medicamentos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, Adriana Diaféria. A apresentação foi seguida de muitos debates e está à disposição, na entidade.

ANVISA APRESENTA ÀS ENTIDADES UMA PRÉVIA DO CADASTRO DE FABRICANTES, IMPORTADORES, FRACIONADORES E DISTRIBUIDORES DE INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS

Nelson Brasil e Marcia Martine, da associada LIBBS, participaram da reunião que ocorreu no dia 16, na FEBRAFARMA, em São Paulo. O objetivo foi a apresentação preliminar do cadastro de fabricantes, importadores, fracionadores e distribuidores de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), para uso humano ou veterinário, a ser lançado pela ANVISA . As empresas terão 180 dias de prazo para preenchimento. Trata-se de um cadastro a ser preenchido online pelos interessados, que será posteriormente auditado pela ANVISA, e será obrigatório para todas as empresas que comercializem IFAs no Brasil, como produto final ou em formulações medicamentosas. Como o cadastro se destina apenas à identificação de empresas e IFAs comercializados, obviamente serão mantidos os registros específicos já definidos pela ANVISA, como DMF. As sugestões das entidades serão consideradas pela ANVISA que apresentará em reunião a versão consolidada da Resolução ANVISA, antes de sua publicação.

WORKSHOP DEBATE VISÃO ESTRATÉGICA DA RELAÇÃO BRASIL/EUA

Nelson Brasil, representando a ABIFINA, participou em São Paulo de um workshop realizado na Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP, sobre o tema “Brasil/EUA – Para uma Visão Estratégica da Relação Bilateral”. Além da equipe técnica do Conselho Empresarial Brasil/Estados Unidos – CEBEU, participaram consultores especializados, dirigentes empresariais e os embaixadores Rubens Barbosa da FIESP, Sergio Amaral da Fundação de Estudos Americanos da FAAP e José Botafogo Gonçalves da CEBRI.

PRESIDENTE DA ABIFINA PRESENTE NA REUNIÃO DA CÂMARA TEMÁTICA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS

Luiz Guedes participou, em Brasília, da 16ª Reunião Extraordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA) do MAPA. Os pontos mais importantes desse encontro foram: (i) o MAPA deverá adotar o mesmo procedimento de mutirão que a ANVISA adotou para apressar as análises dos processos que se encontravam na condição de passivo (devendo eliminar esse passivo de cerca de 360 processos até agosto/07); (ii) os três órgãos responsáveis pelo registro de agrotóxicos (MAPA, ANVISA e IBAMA) irão priorizar a análise dos registros por equivalência. Esses compromissos assumidos pelo governo, se cumpridos, irão minimizar os problemas que as indústrias agroquímicas enfrentam na área do regulatório no Brasil.

AGENDA DE REUNIÕES DA ABIFINA

A ABIFINA continua desenvolvendo, em sua sede, uma série de reuniões mensais de seus grupos e comitês contando com a participação expressiva de seus associados.

Participe!

16/04 – COMITÊ PI – tema: exame da pauta permanente.

16/04 – GRUPO JURÍDICO – tema: atividades desenvolvidas no mês.

17/04 – COMITÊ FARMO – temas: “Compras Governamentais” e “Marco Regulatório de Fármacos”.

23/03 – COMITÊ AGRO – temas tratados: (a) situação da avaliação de processos pelos órgãos governamentais após edição do Decreto 5.981, do SISRET, e da Resolução de Resíduos; (b) avaliação do Manual de Procedimentos, editado pelo MAPA em dezembro de 2006; (c) análise da Circular nº 60 da ANVISA, sobre registro de produtos agrotóxicos por equivalência.

13/03 – COMITÊ FARMO – tema: “Compras Governamentais”.

12/03 – COMITÊ PI – tema: prorrogação de patentes.

12/03 – GRUPO JURÍDICO – tema: atividades desenvolvidas no mês.

PROTEC APRESENTA O PROJETO RETS

A ABIFINA esteve presente na reunião promovida pela PROTEC para apresentar o projeto RETs, apoiado pelo MCT, que visa a estruturação de uma Rede de Entidades Tecnológicas Setoriais – RETs. Além da ABIFINA, que deverá integrar essa rede, participaram diversas entidades empresariais. Os resultados positivos sinalizam um grande engajamento por parte dos vários setores industriais presentes à reunião.

PROPRIEDADE INTELECTUAL EM FOCO

A ABIFINA atua fortemente no tema PI. Nos meses de março e abril tivemos as seguintes atividades relacionadas ao tema:

Em 17/04 foi realizada a reunião do Conselho Administrativo da ABIFINA e o tema central desse encontro foi “Propriedade Intelectual”, estando programada uma apresentação de Jorge Ávila, presidente em exercício do INPI, sobre a implantação das reformas institucionais e estruturais definidas para o órgão, bem como sobre a programação de atividades previstas a partir de agora.

Marcos Oliveira fez uma apresentação para o corpo técnico de BIO-MANGUINHOS sobre o tema “Propriedade Intelectual e Inteligência Competitiva”. Nessa exposição Marcos Oliveira falou da importância estratégica da propriedade industrial e das informações contidas em documentos de patentes – como podem ajudar no planejamento das empresas e sobre a coleta, tratamento e uso das informações. Através do comitê de PI coordenado por ele, apresentou, também, o programa da ABIFINA nessa área.

Nelson Brasil, acompanhado de Diva Arrepia, Sandra Leite da Libbs, e Gloria Percinoto, participaram do 3º Encontro Franco- Brasileiro sobre Propriedade Intelectual, realizado pela Escola de Magistratura na sede do TRF 2ª Região, no RJ. O seminário tratou dos temas: direito de patentes – o equilíbrio do sistema; a função social da indústria farmacêutica e sua articulação com o equilíbrio econômico. A ABIFINA teve expressiva participação nos debates.

Marcos Oliveira teve as seguintes participações: (1) Seminário “Latin-American Patent Offices – a comparative study of practices and procedures”, onde foram lançadas as bases para um programa de estudos relativos à atuação dos diversos escritórios de patentes dos países da América Latina. A iniciativa, que conta com o apoio da Ford Foundation, prevê um amplo programa de pesquisas a ser realizado nos próximos dois anos e tem a coordenação da MINDS – Rede Multidisciplinar e Interinstitucional em Desenvolvimento e Estratégias e do Instituto de Economia da UFRJ, (2) Workshop “Ensino de pós-graduação e atividades de pesquisa em Propriedade Intelectual – construindo uma rede multidisciplinar e diversa” e, em seqüência, (3) “Simpósio de Propriedade Intelectual nas Academias”, coordenado pela OMPI e pelo INPI. Esse simpósio marca o início das atividades da Academia em Propriedade Industrial do INPI, com a inauguração de cursos de pós-graduação nessa área.

1° ENCONTRO EMPRESARIAL FIESP/ ABIQUIM SOBRE O REACH

A ABIFINA esteve presente no encontro sobre a Nova Regulamentação da União Européia para Substâncias Químicas, onde foram analisadas as implicações do REACH para o Brasil, seu impacto nas relações comerciais, a implementação do Reach: Registro, Avaliação, Autorização e Restrição, além da relação do GHS com o Reach.

ABIFINA E ALANAC VISITAM FARMANGUINHOS

O vice-presidente da ABIFINA, Nelson Brasil, acompanhado do presidente e do diretor executivo da ALANAC, respectivamente, Carlos Alexandre Geyer e Walter Figueira, visitaram o Instituto de Tecnologia em Fármacos – FARMANGUINHOS, reunindo-se com o diretor, Eduardo Costa, com o vice-diretor de Serviços Tecnológicos, Jorge Costa, e com o vice-diretor de Operações, João Batista. A visita teve por objetivos conhecer as instalações de pesquisa e industriais daquele laboratório, localizadas em Jacarepaguá, no RJ, bem como discutir relevantes temas para a indústria farmoquímica e farmacêutica nacional, em especial um possível desenho de uma futura relação de parceria entre o setor público e o setor privado, proposta já defendida pela ABIFINA.

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