Em dia com os acontecimentos que envolvem os assuntos trabalhados na associação, a ABIFINA destaca notícias que considera importante e lança um parecer sobre cada uma delas.
País entrará em disputa sobre patentes
Valor Econômico, 1º Caderno, 30.08.06
Disputa legítima
A inclusão da “Agenda do Desenvolvimento” na pauta da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), proposta por países emergentes sob a liderança do Brasil e da Argentina, irá ocorrer neste segundo semestre, informou o diretor interino do departamento de temas científicos e tecnológicos do Itamaraty, Otávio Brandelli. O pleito, mais do que legítimo, é respaldado em TRIPS, que no seu artigo 7º reconhece a patente como instrumento de difusão do conhecimento e da tecnologia, estabelecendo que ela deve promover o bem-estar econômico e o equilíbrio de direitos e obrigações.
Patente é uma concessão, que implica deveres e responsabilidades proporcionais ao privilégio da proteção. Bem lembrou Brandelli que “as patentes foram criadas para conceder exclusividade temporária a inventores em contrapartida à divulgação e disseminação das invenções”, lamentando que esse princípio venha sendo sistematicamente distorcido por governos e organizações do primeiro mundo.
O diplomata citou um relatório de 2002 da Comissão de Direitos de Propriedade Intelectual do Reino Unido que aponta riscos de que as organizações peçam patentes para impedir a terceiros o acesso a áreas de pesquisa ou para não ter pesquisas bloqueadas por patentes de outros. Essa tendência tem se traduzido na concessão de grande número de patentes de baixa qualidade do ponto de vista inventivo ou com insuficiente informação sobre a aplicabilidade industrial.
Efetivamente, pressões de titulares de patentes para desestimular até mesmo novas pesquisas em processos protegidos têm-se intensificado. Mas pressões no sentido contrário também começam a ganhar terreno, tanto que os EUA perderam recentemente um painel contra o Canadá neste assunto. É preciso questionar profundamente os sistemas patentários que aderem a essa equivocada política de “satisfazer o cliente”, concedendo patentes de baixo nível inventivo e construídas apenas para funcionar como barreira à entrada de novos competidores. Contra esses abusos, que engessam a atividade inventiva, devemos opor políticas salutares de apoio à inovação tecnológica e ao desenvolvimento industrial autônomo dos países economicamente mais vulneráveis.
Importação acelera e produção industrial cai
Valor Econômico, 1º Caderno, 29.08.06
Já vimos esse filme…
O Brasil está vivendo um momento semelhante, em termos de política cambial, à segunda metade da década de 90. Assim como na gestão de Gustavo Franco à frente do Banco Central, uma prolongada e sufocante valorização do real faz a festa das importações e deteriora a capacidade competitiva do produto nacional, provocando queda na produção industrial. Em setores como a indústria de transformação, onde as condições de competição já eram desfavoráveis face aos preços mais baratos oferecidos por países asiáticos, o câmbio fora da realidade chega a ser um golpe fatal e ofertas de financiamento público não bastam para amenizar o problema. A indústria brasileira de calçados, por exemplo, praticamente sumiu do mapa. Ou melhor, mudou-se. Na China, há uma cidade com mais de vinte empresas calçadistas brasileiras empregando trabalhadores chineses, recolhendo impostos aos cofres chineses e exportando calçados para o mundo, inclusive para o Brasil.
O câmbio está longe do equilíbrio ideal há mais de um ano, provocando forte retração na indústria. Estamos seguindo os passos de Gustavo Franco no primeiro governo FH – importando barato para segurar os preços internos e conter a inflação – mas, como vimos, este caminho não vai muito longe. A estratégia de Franco nos deixou mais vulneráveis a oscilações externas e conduziu à crise cambial de 1999.
Câmbio completamente livre não existe em nenhum lugar do mundo. A rigidez da política cambial brasileira, que resulta numa enorme apreciação do real, impede qualquer processo de desenvolvimento do setor produtivo interno, além de sucatear expressiva parcela da indústria já implantada. Mecanismos não-explícitos para adequar a taxa de câmbio às necessidades do setor produtivo interno, sem descambar para o descontrole inflacionário, todos os países desenvolvidos empregam. Trata-se de uma calibragem complexa, mas perfeitamente viável. A China, que todos elogiam como padrão de economia emergente, mantém sua moeda subvalorizada para dar sustentabilidade à produção local no longo prazo.
Por que o Brasil não cresce como a China e a Índia?
Veja Online, Economia, 14.08.06
Com a palavra, a elite do neoliberalismo
Comparar o Brasil com a China e a Índia virou moda nesta década. E de fato é impressionante como, ao contrário desses gigantes asiáticos, nós que na década de 80 éramos festejados como o “país do futuro” nos apequenamos. A alentada seqüência de entrevistas sobre esse tema realizadas por Veja Online com sete ganhadores do Prêmio Nobel de Economia peca, entretanto, pelo viés único: todos os entrevistados, sem exceção, compõem a nata intelectual do neoliberalismo mundial. O próprio editor da matéria admite que Paul Samuelson, James Heckman, Robert Mundell, Douglass North, Robert Solow, Gary Becker e Edward Prescott “formam o time de pensadores que colocou de pé os fundamentos da moderna ciência econômica do pós-guerra”.
As causas do atraso brasileiro apontadas pelo time vão do “populismo assistencialista” (leia-se “programas sociais”) ao “tamanho do Estado” (leia-se “o que restou da liquidação do patrimônio público na segunda metade da década de 90”), passando pelo “excesso de regulamentação”. Não seria de estranhar, considerando o currículo dessas celebridades, um fato que Veja estranhou: “curiosamente, nenhum deles apontou os juros elevados ou a infra-estrutura precária (diagnósticos mais freqüentes no debate nacional) como causas basais do baixo crescimento do País”. É claro. O que interessa ao primeiro mundo, afinal, não é o desenvolvimento econômico dos países mais atrasados, mas o acesso a seus mercados.
O controle do Estado sobre setores estratégicos nos países menos desenvolvidos é tão malvisto pelos pensadores neoliberais quanto a criação de marcos regulatórios consistentes nas atividades de interesse público. Entretanto, ambos os instrumentos são amplamente adotados tanto nos prósperos países emergentes quanto no primeiro mundo. A China está longe de ter uma economia de mercado e não parece ter pressa em acelerar esse processo. Até hoje nem sequer foi aceita na OMC e, mesmo concedendo fraca proteção a patentes – o que para muitos ideólogos neoliberais é fator de inibição de investimentos – atrai enormes somas em investimentos estrangeiros. Os Estados Unidos têm regulamentos para tudo, mas lá a aplicação é sempre a favor da indústria local. No Brasil, os problemas reais não estão na regulamentação e sim nas práticas cartoriais que cercam essa atividade, bem como na visão burocratizante dos órgãos responsáveis.
Protecionismo só é contraproducente no discurso dos
países ricos endereçado aos pobres. Não há como exportar nem 1 quilo de arroz para o Japão, pois é uma decisão estratégica desse ícone do liberalismo dar exclusividade à produção local. Nos anos 70 o Brasil cresceu 10% ao ano e até mais adotando políticas protecionistas. Depois, perdeu o rumo e jogou fora a bússola. Trata-se de reencontrá-la.
Estados Unidos pedem à China que inicie o resgate da Rodada de Doha
DCI, Internacional, 30.08.06
Só a China salva Doha
A representante de Comércio dos EUA, Susan Schwab, lançou um apelo à China para que lidere a retomada das negociações multilaterais abandonadas com o impasse na Rodada de Doha. “Pivô da maioria das disputas e ações antidumping na OMC”, caberia ao País demonstrar vontade política de harmonizar sua atuação lutando por um acordo mundial de livre-comércio. De olho nas eleições de outubro, parlamentares norte-americanos incluem em suas propostas de campanha gestões e pressões para a China valorizar sua moeda, que, artificialmente depreciada, favorece a avalanche de exportações de produtos chineses para o mundo inteiro.
A posição é correta. Seria uma perda para todos os lados fechar a Rodada de Doha sem nenhum avanço. A China, pelo grande mercado que representa e pela posição independente, deve exercer um papel decisivo nas negociações – uma espécie de tertius. O governo chinês tem sido cauteloso, mas é hora de ingressar com firmeza e definitivamente na comunidade do comércio multilateral, aceitando as regras do jogo. E cumprindo.