Em evento da ABIFINA, representantes da indústria expressam preocupações sobre as propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso
As diferentes propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional trazem incerteza para a indústria brasileira, especialmente a da química fina. O setor teme perda de competitividade e encarecimento de produtos e insumos, apesar dos possíveis impactos positivos que adviriam da simplificação e modernização do sistema tributário nacional. Representantes da cadeia produtiva expressaram suas visões e preocupações durante o webinar “Reforma tributária e o impacto na indústria”, realizado pela ABIFINA no dia 23 de novembro.
Antonio Carlos Bezerra
Para o presidente-executivo da entidade, Antonio Carlos Bezerra, que coordenou o debate, o tema é delicado e demanda atenção do setor. Na sua visão, o sistema tributário brasileiro é um dos entraves ao crescimento da indústria. “A questão tributária é um dos gargalos do Custo Brasil, dificultando que a gente tenha competividade e aumente o acesso da população a produtos importantes”, afirmou, referindo-se a medicamentos, produtos farmacêuticos e outros insumos.
VISÃO DO ESPECIALISTA
Mario Sérgio Telles
O gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sérgio Telles, abriu o evento, trazendo a visão do especialista. O representante da CNI apresentou os principais aspectos da PEC 110/2019, que prevê uma reforma completa, criando um sistema de IVA dual, com um IVA Federal (ou CBS), em substituição a PIS e Cofins, e outro Subnacional (também IBS), no lugar de ICMS e ISS. No projeto, também está a criação de um imposto seletivo, no lugar do IPI, que incidiria em produtos cujo consumo se queira inibir.
Na avaliação de Telles, a PEC apresenta aspectos positivos e ganhou apoio da CNI, que inicialmente preferia o IVA único. O destaque, de acordo com a entidade, é a previsão de alíquotas uniformes para tributação tanto de bens como de serviços, distribuindo melhor a carga tributária. “Os IVAs criados na PEC são de padrão mundial. A base de incidência é ampla”, garante. Além disso, é possível obter crédito de todas as operações e aquisições de uma empresa. “Esses dois aspectos garantem desoneração das exportações e dos investimentos, com previsão de restituição rápida de créditos acumulados”, ressalta.
Ainda assim, a PEC precisa de aperfeiçoamentos, como inclusão de previsão para a extinção do IPI e a garantia para que CBS, federal, e IBS, subnacional, não componham a base de cálculo um do outro.
Há preocupação da CNI também com relação ao Projeto de Lei 3887/2020, proposto pelo governo federal, q ue cria somente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%. Telles argumenta que essa taxa está superestimada e deveria ficar em 8,7%, conforme apontou estudo da CNI divulgado no dia 19 de novembro. Além disso, a CBS sozinha não seria suficiente para resolver o nó tributário do país. “A gente vê a CBS com bons olhos, desde que seja atrelada a uma reforma tributária ampla”, disse.
Segundo Telles, a PEC é a proposta com mais chances de aprovação atualmente, tendo apoio de todos os estados da federação, além de aceitação do próprio governo federal, mas precisa ser aprovada até 2022, ou corre risco de não acontecer. “Temos uma conjugação dos astros que não sei se teremos em 2023. Hoje temos unanimidade dos 27 estados, que inicialmente queriam IVA único. O IVA dual é uma conquista politica”, afirmou.
VISÃO DA CADEIA PRODUTIVA
Paulo Mattos
Diretor financeiro da Nortec Química
Na visão dos representantes da indústria, as propostas ainda trazem muitas incertezas. Para o diretor financeiro da Nortec Química, Paulo Mattos, o ideal seria, além de simplificar e unificar a tributação, reduzir a carga geral de impostos e redistribuir a cobrança para reduzir distorções. Isso porque a indústria está sujeita a diversos custos de logística e infraestrutura, que no Brasil é ruim e cara, encarecendo ainda mais o produto final. “Precisamos também reduzir o imposto sobre faturamento na nossa matriz tributária, pois, na prática as empresas acabam repassando tudo para o preço, o que aumenta o custo para os consumidores”, acrescenta.
A consequência disso, segundo ele, é a redução da competividade brasileira da cadeia produtiva de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) perante os dois principais players do mercado, China e Índia, cuja produção é tributada com taxas mais baixas, além de partirem de custo de capital também inferior.
Luiz Antonio Diório
Consultor econômico do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma)
Outra preocupação do setor é com o projeto de lei 2337/2021, que modifica o imposto de renda a pessoa jurídica e revoga a Lei 10147/2000, na qual está prevista isenção de PIS e Cofins a medicamentos e produtos farmacêuticos. De acordo com análise do consultor econômico do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Luiz Antonio Diório, essa proposta afetaria 63% dos medicamentos que hoje têm direito à desoneração.
Se aprovada, a lei geraria um aumento de 12% na carga tributária desses produtos, prejudicando o programa Farmácia Popular, cujos medicamentos já possuem margem de lucro muito pequena, e oneraria também hospitais, estados e municípios, que passariam a pagar mais caro, além de sofrer aumento da demanda de remédios no SUS. Segundo o representante da CNI, no entanto, o PL tem poucas chances de ser aprovado. “Esse projeto está adormecido, não vejo grande risco para que prospere no Senado”, tranquiliza Telles.
Para Diório, existe ainda um mau entendimento sobre a importância de isenção fiscal de produtos farmacêuticos, que se reflete no projeto de lei. “Essa desoneração não é benefício ou privilégio para a indústria farmacêutica. É política de saúde pública para os cidadãos, já que toda desoneração tributária é obrigatoriamente repassada para os preços dos produtos”, argumenta.
Frederico Marchiori
Gerente sênior de Relações Institucionais da Oxiteno
O gerente sênior de Relações Institucionais da Oxiteno, Frederico Marchiori, também entende ser necessária a manutenção de desonerações como forma de beneficiar a indústria e a sociedade como um todo. “A agenda de benefícios tem sempre um apelo negativo, porque pressupõe benesse indevida a uma parcela da sociedade, prejudicando a sociedade como um todo. O que precisa ficar claro é que o regime especial nada mais é que uma tentativa de mitigar a dificuldade de se fazer negócio no país”, defende.
Marchiori ressalta ainda que qualquer reforma tributária precisa, antes de tudo, ter como norteador o resgate da competitividade da indústria brasileira, para que seja possível fazer frente à concorrência no mercado global. Assim como Paulo Mattos, ele lembrou os obstáculos de se produzir no Brasil, o que deixa as fabricantes nacionais em desvantagem. “Os players internacionais possuem condições melhores do que o produtor local. É mais fácil conseguir comprar insumos importados que nacionais, em função de problemas de logística. O custo muitas vezes é mais atrativo do importado do que o nacional”, observa.
Assista ao webinar na íntegra.
