Fonte: Matinal
24/09/25
Desembargador alegou que proibição determinada no início do mês está suspensa até que seja julgado o mérito da apelação movida pelo estado contra o veto ao herbicida
Em decisão publicada em 15 de setembro, o desembargador Francesco Conti, do Tribunal de Justiça gaúcho, manteve a decisão que suspendeu a proibição do agrotóxico 2,4-D. Com isso, o herbicida poderá ser usado no plantio da soja, que começa neste mês.
O governo de Eduardo Leite (PSD) entrou com um recurso contra a decisão da juíza Patrícia Laydner, titular da Vara de Meio Ambiente, que proibiu temporariamente uso do herbicida até que o estado delimitasse zonas de exclusão ou um zoneamento que protegesse as culturas da uva, da maçã, das oliveiras e a fruticultura, em geral, que são destruídas pela deriva do herbicida. O recurso pedia o efeito suspensivo da decisão da primeira instância, alegando que “as perdas na Região da Campanha poderiam ser superiores a 30% nas lavouras de grãos.”
Conti julgou procedentes os argumentos da ação civil pública em nome de duas associações de produtores de vinho e maçã que entraram com a ação civil pública em 2020, solicitando a proibição do uso do 2,4-D, um dos componentes do Agente Laranja, uma arma química usada na Guerra do Vietnã. O produto é muito usado nas lavouras da soja, milho, arroz e outros grãos e cereais, mas inviabiliza os cultivos de frutas e oleaginosas. O desembargador entendeu que, até ser analisado o mérito da apelação do estado, que quer manter o herbicida em uso, fica suspensa a proibição. Ou seja, até ser julgado o mérito da ção, o 2,4-D seguirá liberado para uso no Rio Grande do Sul.
Entramos em contato com a Associação de Vinhos Finos da Campanha, uma das autoras da ação, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta notícia. O espaço segue aberto.
Para o deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), vice-presidente da subcomissão sobre herbicidas hormonais da Assembleia Legislativa, a decisão é resultado da falta de diálogo do governo com os setores produtivos.
“O governo teria a oportunidade de dialogar com esses setores tão importantes, da fruticultura, da uva, das hortaliças, e tão afetados pelo 2,4-D e outros hormonais, mas de forma autoritária foi ao judiciário, pensando só no benefício econômico de alguns”, declara. “Lamentavelmente, a iniciativa foi tomada sem diálogo e de forma atrasada. A ciência e os pesquisadores já conhecem o mal que esses venenos fazem para o nosso estado.”
Além dos prejuízos aos cultivos de frutas e hortaliças, o 2,4-D causa danos à saúde humana. A Organização Mundial de Saúde (OMS) o classifica como possivelmente cancerígeno para humanos. Um dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) mostra que a substância está associada a problemas endócrinos, formação de câncer e malformações fetais.
A Assembleia Legislativa do RS criou uma subcomissão para debater o assunto que opõe o setor agrícola do estado. Em um relatório, a subcomissão propôs um novo marco regulatório com 10 medidas estruturantes que tentam melhorar as ações de fiscalização, regrar a aplicação do agrotóxico, criar um fundo para indenizar produtores atingidos e outro para premiar aqueles que conservam os biomas, entre outras ações.