Fonte: Agência Pará 28/06/23
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) tem participado intensamente dos eventos promovidos pelo Fórum Estadual de Combate ao Uso indiscriminado e Impactos do Agrotóxico, implantado no Estado pelo Ministério Público do Pará (MPPA), com o objetivo de discutir com a sociedade o uso consciente de defensivos agrícolas no campo.
A mais recente discussão sobre o assunto foi o Seminário “Agrotóxicos- Uso Consciente e Responsável”, que ocorreu no município de Altamira, na região do Xingu.
Promovido pelo Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão e pela 7ª Promotoria de Justiça, de Altamira, o evento contou com palestras direcionadas para os agentes de saúde e endemias do município, produtores rurais, revendedores de insumos agrícolas, autoridades municipais e representantes de diversas instituições, como a Adepará, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará), Secretari de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias.
“O intuito desses eventos é estimular o debate e conscientizar a população sobre a importância do uso responsável e consciente de agrotóxicos em nosso Estado”, ressaltou a promotora de Justiça, Angela Maria Balieiro Queiroz, que coordena o CAO Cidadania do MPPA.
A Adepará participou com a palestra “Fiscalizações do uso correto de Agrotóxicos em propriedades rurais“, ministrada pelo fiscal agropecuário Luiz Guamá, gerente do programa estadual de agrotóxicos da Adepará. Ele destacou as ações da agência no cumprimento da legislação específica, tanto as normas federais quanto as estaduais, que trata do assunto e explicou como funcionam as fiscalizações realizadas rotineiramente tanto em propriedades rurais como nos estabelecimentos que comercializam os defensivos agrícolas nos mais de 80 municípios paraenses onde existe atividade agropecuária.
Nas fiscalizações, a Agência verifica pelo menos 8 itens obrigatórios (nota fiscal, receita agronômica, EPI, se existe um depósito específico para agrotóxico, se a embalagem foi devolvida, se foi lavada, se foi emitido recibo de devolução, entre outros). Em Altamira existem 9 revendas agropecuárias cadastradas na Adepará. “Toda revenda para comercializar os produtos deve estar cadastrada na Agência e assim é possível realizar o controle dos produtos que, de acordo com a legislação, podem ser comercializados no Estado “, explicou o gerente.
De acordo com Luiz Guamá, as fiscalizações ocorrem individualmente ou em conjunto com outros órgãos como MAPA, CREA-PA, MPPA, SESPA e SEMAS como forma de abranger todas as instituições públicas que integram a cadeia agrícola dos agrotóxicos.
Logística reversa – Outra atribuição da Agência é verificar se os produtores rurais estão devolvendo corretamente as embalagens vazias de agrotóxicos nos postos, centrais ou retiradas itinerantes disponibilizadas pelos estabelecimentos que comercializam os defensivos agrícolas. Essa destinação já é uma realidade no Brasil e cumpre todo o ciclo da cadeia do agrotóxico, fazendo com que as embalagens já utilizadas sejam reaproveitadas pela indústria.
Segundo a Adepará, a devolução é uma obrigação do produtor rural, que pode ser autuado caso não ocorra a destinação correta. Cabe a Adepará verificar se foram cumpridas as normas porque a embalagem não pode ser reutilizada, não pode ser usada para armazenar água, por exemplo. Daí, a importância da realização de fiscalização em propriedades rurais cadastradas na Adepará e de ações de educação sanitária que promovem a multiplicação das informações sobre o uso correto de agrotóxicos por todo o elo da cadeia produtiva.
Para o promotor de Justiça, em Altamira, Alexandre Moura , o evento teve um importante caráter educativo para todos os setores envolvidos na cadeia do agrotóxico na região. “ Esse evento é muito importante porque permite traçar uma relação de diálogo nessa área. Conseguimos reunir o setor público e a iniciativa privada. A relevância é muito grande porque nós conseguimos levar educação para a população porque temos a participação da sociedade civil, de produtores rurais , dos comerciantes, e instruindo esse público nós podemos evitar que o uso incorreto de agrotóxicos venha a acontecer”,ressaltou.
As ações do Fórum prosseguem esta semana com ações direcionadas a produtores de hortaliças e comerciantes de defensivos agrícolas da região metropolitana de Belém.