Fonte: Diário Sul Maranhense
17/04/24
A Unidade Regional de Balsas da Agência Estadual de Defesa Agropecuária – AGED/MA, realizou fiscalizações em revendas de agrotóxicos e afins nos municípios de São Félix de Balsas, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras e Balsas.
Eugênio Pires, chefe da unidade Regional de Balsas, destacou o trabalho de fiscalização que está sendo feito na região, visando coibir a comercialização irregular desses produtos nessa que é uma região grande produtora de grãos e está na fase final da safra.
Nessa etapa foram fiscalizadas e sete revendas foram autuadas, algumas com irregularidades gravíssimas, que é o caso de fracionamento de produtos e comercializar produtos com a validade vencida.
Uma revenda em São Félix de Balsas, foi multada por não ter o registro junto ao estado e por fracionamento de produtos, algo que é proibido. Uma revenda em São Raimundo das Mangabeiras foi autuada pela falta de registro junto ao estado para comercialização dos produtos. No município de São Pedro dos Crente, foram autuadas duas revendas por estarem fracionando os produtos para comercializar e duas revendas de agrotóxicos e afins autuadas pela falta de renovação do registro junto à Aged para comercializar agrotóxicos no Estado do Maranhão. Em Balsas uma revenda foi autuada por vender produtos para outra revenda que possui registro.
Aged também apreendeu produtos que estavam sendo comercializados de forma irregular e as multas aplicadas podem chegar até R$ 60 mil.
A AGED alerta que essa prática de fracionar produtos agrotóxicos é ilegal e está previsto no Art. 18 da Lei Estadual nº 8.521/ 2006. A Lei Federal nº 14.785/2023, no artigo 56, diz que produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar agrotóxicos, produtos de controle ambiental ou afins não registrados ou não autorizados tem pena de reclusão, de 3 a 9 anos, e multa.
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Aged fiscalizou revendas de agrotóxicos e afins nos municípios de São Félix de Balsas, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras e Balsas. #OMaranhaoSeInformaAqui
Com informações da TV Capital, canal 8.1 – Balsas/MA.