Fonte: Migalhas
30/04/25
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado em 28 de abril de 2025 13:19
Em um cenário cada vez mais competitivo, onde ideias são facilmente copiadas, proteger os ativos que tornam uma empresa única deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade estratégica. É nesse contexto que o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, celebrado em 26 de abril, ganha relevância.
A data, instituída pela OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, no ano 2000, tem como objetivo chamar a atenção de empresas, governos e criadores para a importância da proteção jurídica de ativos intangíveis, como marcas, métodos de operação, sistemas e tecnologias. Esses elementos, quando devidamente protegidos, não apenas garantem exclusividade, mas também impulsionam a inovação, agregam valor e contribuem diretamente para o fortalecimento da economia global.
O que é propriedade intelectual – e por que ela é tão importante
Mais do que proteger invenções ou criações artísticas, a propriedade intelectual abrange tudo aquilo que torna uma empresa única no mercado: nome, identidade visual, design de produtos, métodos exclusivos, fórmulas e até a forma de atendimento ao cliente. Esses ativos intangíveis, quando juridicamente resguardados, deixam de ser apenas detalhes operacionais e passam a compor o patrimônio estratégico do negócio.
Um exemplo claro disso está no modelo de franquias. Ao adquirir uma franquia, o empreendedor não está comprando apenas um espaço físico ou uma receita de sucesso. Ele está licenciando um pacote de ativos intangíveis protegidos por lei, que inclui a marca registrada, o know-how, os processos operacionais e o suporte contínuo oferecido pela franqueadora. Todos esses elementos são formas de propriedade intelectual – e é justamente a sua proteção que garante valor, escalabilidade e confiança ao modelo de negócio.
Casos reais mostram os riscos da negligência
Nem mesmo grandes marcas estão imunes aos riscos da negligência na proteção da propriedade intelectual. Um exemplo recente veio da indústria do chocolate, onde duas empresas de renome disputaram judicialmente o uso exclusivo do termo “língua de gato” – expressão popularmente associada a um tipo clássico de chocolate. A justiça considerou que o nome era genérico demais para ser registrado como marca exclusiva, frustrando as pretensões de uma das partes.
O caso ilustra um ponto importante: mesmo empresas consolidadas, ao ignorarem critérios legais como a distintividade da marca, podem ter a sua identidade comprometida no mercado. E isso está longe de ser uma exceção. A disputa também revela que proteger uma marca vai muito além do simples registro – exige estratégia, vigilância contínua e sintonia com os fundamentos que regem a propriedade industrial.
É comum encontrar negócios bem estruturados que ainda não registraram as suas marcas no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, não formalizaram seus processos internos ou deixaram tecnologias sem proteção jurídica adequada.
O resultado é um cenário de vulnerabilidade, onde diferenciais competitivos podem ser facilmente copiados, abrindo espaço para que concorrentes se apropriem do que deveria ser exclusivo.
Improviso jurídico custa caro
É comum encontrar situações como: marcas copiadas que não podem ser defendidas porque não foram registradas, ex-funcionários levando ideias para concorrentes, startups que não conseguem investimentos por não terem direitos sobre seus próprios sistemas.
Segundo um estudo conjunto da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e do EUIPO – Escritório da União Europeia para a Propriedade Intelectual, publicado em 2021, empresas que têm suas ideias copiadas têm até 34% menos chances de continuar no mercado.
Proteger é mais do que registrar
Registrar a marca é o primeiro passo, mas não basta. É preciso ter uma estratégia: mapear os ativos que realmente têm valor, criar políticas internas de proteção, acompanhar o uso da marca no mercado e se antecipar a possíveis problemas.
E não adianta pensar só no Brasil. Empresas com planos de internacionalização precisam estar atentas à proteção global, já que as regras variam de país para país. A China, por exemplo, lidera o número de pedidos de patente no mundo, mas também é um dos países com maior número de infrações, envolvendo falsificações industriais, cópias de software e violações de marca.
O ativo mais valioso é aquele que ninguém vê
O verdadeiro valor de um negócio está naquilo que não é facilmente replicável: a cultura, o método, o conceito, o nome. Tudo isso pode (e deve) ser protegido legalmente. Isso gera valor, atrai investimentos e fortalece a imagem da empresa.
Neste Dia Mundial da Propriedade Intelectual, fica o convite: faça um inventário dos seus ativos. Veja o que já está protegido e o que ainda precisa de atenção. No mundo dos negócios, quem protege antes, lidera depois.
Moacir Frenhani Junior
Advogado especialista em Direito Empresarial, Contratos, Tributário e Imobiliário.
Arnone Advogados Associados