Fonte: Globo Rural 06/12/23
Por Rafael Walendorff — Brasília
30/11/2023 13h09 Atualizado 30/11/2023
A aprovação pelo Senado Federal da PL dos Agrotóxicos, também chamada de Lei dos Defensivos, pode ajudar a indústria brasileira a combater um problema histórico que gera prejuízos anuais de cerca de R$ 21 bilhões para a economia nacional.
O uso de produtos ilegais, fruto de contrabando, roubo ou adulteração, representa 20% do mercado de agrotóxicos do país.
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Com a modernização da legislação e a perspectiva de que novas moléculas, mais eficazes e menos agressivas ao meio ambiente, possam chegar com mais celeridade e a preços competitivos aos produtores brasileiros, a indústria acredita ter ganhado mais um aliado na batalha contra os defensivos ilegais. A lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“É um marco histórico, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais, trazendo transparência e segurança jurídica para o produtor nacional. Sem dúvidas, é um avanço para a ciência, para a indústria nacional e a agricultura brasileira”, afirma Antônio Bezerra, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina).
Os principais produtos alvos das ilegalidades atualmente são o paraquat, herbicida que teve uso proibido no país no ano passado, e os inseticidas tiametoxam e benzoato de emamectina, ambos de uso aprovado no Brasil.
Segundo o Observatório de Ilegais da Abifina, no primeiro semestre deste ano, 210 toneladas de defensivos agrícolas piratas foram apreendidas no Brasil. O produto mais apreendido foi o herbicida paraquat (106 toneladas).
As quantidades confiscadas aumentaram, especialmente no Rio Grande do Sul, após a Anvisa proibir o uso do produto. Na sequência, aparecem o tiametoxam (46 toneladas) e o benzoato (27 toneladas).
O presidente da Abifina disse que o mercado ilícito de defensivos e produtos veterinários afeta a saúde da população, o comércio e o meio ambiente. Quando somados os combustíveis e produtores de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, a pirataria atinge 31% dos negócios da indústria química nacional, com cerca de R$ 23 bilhões movimentados somente em São Paulo em 2022.
A área de defensivos agrícolas teve perdas de R$ 20,8 bilhões no ano passado por conta dessas ilegalidades, disse a Abifina.
“O efeito é cascata, ou seja, todos perdem com esse mercado paralelo”, alerta Antônio Bezerra. As práticas ilegais mais comuns são roubo, falsificação, contrabando e desvio de finalidade de uso desses produtos.
Bezerra disse que os defensivos contrabandeados apreendidos no Brasil são predominantemente produtos comercializados legalmente no Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia, que entram de forma ilegal no país.
“Por não serem registrados no Brasil e não terem passado pela avaliação do Ministério da Agricultura, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), não há como garantir a qualidade e a segurança para o uso deles nas lavouras, colocando em risco toda a atividade agrícola”, afirma.
O mesmo ocorre no mercado de produtos veterinários, diz Bezerra. Nesse caso, as quadrilhas atuam na falsificação das mercadorias nas regiões noroeste e norte do Estado de São Paulo.
Para combater as ilegalidades, o presidente da Abifina sugere a integração entre órgãos públicos e empresas privadas, a conscientização da sociedade e a punição mais severa para quem pratica esses crimes.
“A pirataria no Brasil e no mundo é uma pandemia e impacta negativamente todos os setores”, aponta. “Passou da hora de medidas efetivas para mudar esse cenário caótico que estamos vivendo”, conclui.
A CropLife Brasil, associação que reúne empresas produtoras de defensivos agrícolas, mantém há um ano o Programa de Treinamento sobre Insumos Agrícolas Ilegais. A iniciativa divulga informações sobre os impactos do mercado de insumos agrícolas ilegais para melhorar a capacidade de controle e fiscalização do problema. A ação será renovada por mais dois anos.