Fonte: Gazeta de Toledo 04/10/23
A Operação Westcida II, coordenada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Polícia de Fronteira (BRFRON) e Gaema, apreendeu nesta semana, de 25 a 29, na região Oeste do Paraná aproximadamente 45 toneladas agrotóxicos ilegais, muitos vencidos e que em breve serão incinerados em local adequado e licenciado para esse tipo de produto químico. E cerca de 60 toneladas de sementes piratas.
Os produtos estão avaliados em R$ 10 milhões; os maiores volumes foram em fábricas clandestinas em Toledo, principalmente em um imóvel no Bairro Pinheirinho; na cidade de Corbélia, e produtos em propriedades de Marechal Rondon. E também de empresas com controle de qualidade e cuidados ambientes precários, e ainda de produtos testados de forma irregular. A operação contou com um efetivo de 50 agentes, dividida em 10 equipes.
MAPA – Em uma coletiva realizada nessa sexta-feira, 29, no anfiteatro do Centro de Eventos Ismael Sperafico, em Toledo, segundo o chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Paraná do Mapa, Marcelo Bressan, as multas aplicadas foram no valor de R$ 2,8 milhões e todos os processos administrativos que irão tramitar no Ministério Público serão apurados.
Ele confirma que também foram apreendidas sementes piratas: cerca de 46 toneladas de trigo e 15 toneladas de aveia branca. “Essas sementes piratas são vendidas sem passar pelo sistema Renasem (Registro Nacional de Sementes e Mudas) e por todos os controles realizados pelo Mapa, para que as sementes cheguem ao agricultor, germine, produza e não transmita doenças”, explica Bressan.
Segundo ele, a agricultura é dinâmica e existem muitas ofertas de insumos. “Sabemos que isso cresce os olhos de quem quer ganhar dinheiro de forma ilícita, e uma das maneiras é o contrabando na região. Temos agrotóxicos contrabandeado, porque o produto não pode ser importado sem registro e autorização oficial, e também temos as linhas dos produtos nacionais que não seguem as normas e recomendações”, afirma.
A ação é uma continuidade da Operação Westcida I, que ocorreu em 2019, quando foi apreendida cerca de 6 toneladas de agrotóxico ilegal na região Oeste e Sudoeste do Paraná.
Marcelo Bressan confirma que essa operação foi realizada somente na região Oeste. “A operação aconteceu em vários municípios, empresas, 75 veículos e propriedades. De 110 propriedades rurais fiscalizadas, em sete delas deram problemas com uso de agrotóxicos ilegais, não é uma quantidade alta, mas sabemos que muitas coisas ficam ocultas e não temos acesso porque está dentro da casa e teria que ter um mandado de segurança. Percebemos ainda que o agricultor capitalizado se envolve menos nessas falcatruas”.
A operação foi realizada entre 25 a 29 de setembro, com o objetivo de fiscalização integrada em propriedades rurais, fabricantes e comerciantes da região Oeste e fiscalização em barreiras nas rodovias. Autuações: 15, sendo 7 para produtores rurais, por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal e 8 para fabricantes e comerciantes por armazenamento, produção e comércio de agrotóxico ilegal.
MPPR – O promotor de Justiça e Coordenador do Grupo Especializado em Meio Ambiente, Giovani Ferri, disse que toda operação é muito complexa. “Essa operação foi organizada por dois meses, envolve muitas pessoas e toda logística operacional. A problemática do agrotóxico na tríplice fronteira é muito séria, grave, movimenta milhões de reais e temos um mercado crescente de contrabando de agrotóxicos, sendo uma grande atividade criminosa. A tríplice fronteira, com 170 quilômetros de extensão, é o maior canal de abastecimento de agrotóxico ilegal para o Brasil. Nessa segunda operação Westcida os resultados foram significativos. Tínhamos a previsão de prisão de sete pessoas, mas não houve êxito no cumprimento desses mandados. Nada impede que na sequência possamos cumprir esses mandados de prisão dessas pessoas que estão diretamente envolvidas nesse processo”, afirma Ferri. Ele disse que agora o MPPR irá deflagrar as medidas de percepção civil e criminal, que poderá fechar estabelecimentos, embargos de atividades, cassação de registro e responsabilização criminal, e se for o caso de prisão.
PRF – De acordo com o representante da PRF, Joaz D’Ouro, as prisões que não tiveram sucesso foram em Terra Roxa e Marechal Rondon. Ele disse ainda que nos últimos 12 meses no Paraná, a PRF apreendeu 7,5 toneladas de agrotóxicos ilegais. “Essas operações contam com o apoio de vários órgãos e essa interação é importante para que tenhamos sucesso no combate dessas práticas, que geram crimes fiscais, ambientais e de saúde pública”.
BRFRON – O comandante do Batalhão de Polícia de Fronteira (BRFRON), Major Sérgio Nabozny disse que não poderia ficar de fora dessa operação. “Todos os dias as nossas equipes fazem combate ao contrabando e por várias vezes apreendemos agrotóxicos sem nota fiscal. A Polícia Militar garante que os demais órgãos possam exercer as suas atribuições nessa importante missão que é ao combate aos defensivos agrícolas proibidos e que podem trazer grandes problemas a saúde pública”, afirma.
WESTCIDA – De acordo com a Operação Westcida II, os principais agrotóxicos ilegais encontrados foram os compostos pelos ingredientes ativos Benzoato de Emamectina, Thiametoan e Paraquat. Constatou-se, no entanto que o número de usuários e agrotóxico ilegais tem diminuído, mas tem aumentado muito a fabricação de produtos ilegais, sem as garantias devidas, principalmente para os fertilizantes, agrotóxicos biológicos e adjuvantes.
Em todas as fiscalizações realizadas, foram prestadas informações aos agricultores sobre os agrotóxicos ilegais, como identificar este produto e as consequências ao usuário. A fiscalização alertou também que o uso de agrotóxico ilegal está tipificado como crime, no art. 15 da Lei n. 7.802, de 1989, com penas de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
Os processos administrativos dos autuados serão encaminhados ao MPPR, que poderá oferecer denúncia à Justiça por crime a Lei Federal n. 7.802/89, lei dos agrotóxicos e também à Lei Federal n. 9.605/98, leis de crimes ambientais.
