Fonte: Gov.br
24/09/25
Publicado em 17/09/2025 13h52
Natal/RN (17/09/2025) – Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) combateram ilícitos relacionados ao armazenamento irregular de agrotóxicos no Rio Grande do Norte, durante a operação Ceres, concluída na última sexta-feira (12).
A ação fiscalizatória, que durou cinco dias, foi coordenada pela Superintendência do Ibama no estado, com foco, também, na destinação de embalagens e produtos vencidos. Cinco empresas do ramo da fruticultura irrigada foram vistoriadas; juntos, os empreendimentos detêm 1.804 hectares de produção, num setor econômico de grande importância no Brasil e um dos principais exportadores no estado. O Rio Grande do Norte é, por exemplo, o maior produtor e exportador de melão.
Embalagens de agrotóxicos armazenadas de forma irregular, a céu aberto Irregularidades constatadas
Durante as vistorias, os agentes constataram irregularidades, como o armazenamento de 744 litros de agrotóxicos vencidos e a destinação inadequada de embalagens, depositadas a céu aberto e sem a execução da tríplice lavagem – procedimento obrigatório pela NBR nº 13.968 da ABNT –, em desacordo com as normas ambientais vigentes e apresentando risco potencial de poluição ambiental. Também foram identificadas empresas sem licenciamento ambiental válido e irregularidades no Cadastro Técnico Federal (CTF).
As infrações ambientais configuram violações à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e à Lei nº 14.785/2023, que trata do armazenamento, da utilização e do destino final dos resíduos e das embalagens, bem como da fiscalização de agrotóxicos. Com base nisso, foram aplicadas autuações, no total de mais de R$ 135 mil em multas, e embargados 183 hectares por ausência de licenciamento ambiental e irregularidades no CTF.
Riscos ambientais
O armazenamento inadequado e a destinação irregular de agrotóxicos representam riscos ao meio ambiente e à saúde pública, podendo causar contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de intoxicação de trabalhadores rurais e danos irreversíveis à fauna e flora locais. Essas práticas também comprometem a segurança alimentar e sanitária da população, configurando um grave atentado ao meio ambiente.
Por meio da operação Ceres, o Ibama reafirma seu compromisso com a proteção do meio ambiente e com a garantia do cumprimento das normas vigentes, assegurando a devida responsabilização de infratores e a proteção da biodiversidade.
Assessoria de Comunicação Social do Ibama
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