Fonte: Olhar Jurídico
11/09/24
06 Set 2024 – 10:07
Da Redação – Pedro Coutinho
O Ministério Público Federal (MPF) fechou o cerco contra o uso abusivo de agrotóxicos em Mato Grosso e instaurou quatro procedimentos administrativos para acompanhar diversos temas relacionados aos pesticidas. As portarias circulam no diário oficial do órgão desta sexta-feira (6), e foram assinadas pelo Procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins.
Primeiro procedimento é para acompanhar o tema “Agrotóxicos e suas formas de pulverização”, especialmente para apurar a ausência de atuação dos órgãos ambientais e entidades públicas no que se refere à pulverização inadequada dos pesticidas no estado.
O segundo visa escoltar o ponto “Agrotóxicos e repressão pelo poder de polícia”, sobretudo a atuação dos órgãos ambientais e de segurança pública no que se refere à repressão ao uso inadequado e à entrada de agrotóxicos ilegais em MT.
Terceiro quer apurar os agravos à saúde causados pelo uso indiscriminado das substâncias, sobretudo para averiguar possíveis omissões dos órgãos ambientais e entidades públicas, em MT, referente ao registro de informações sobre contaminações e agravos causados por agrotóxicos, com potencial risco à saúde coletiva.
O último quer investigar e existe a promoção de campanhas de educação e de instrução pelo poder público, pelos produtores e pelos comerciantes destes produtos”, notadamente aquelas relacionadas à contaminação e aos danos ambientais causados pelo uso inadequado dos agrotóxicos em MT.
Em todos procedimentos, o procurador expediu ofício a entidades públicas, secretarias, ministérios e órgãos públicos que lidam com o assunto, como a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, a Secretaria de Meio Ambiente, o Ministério da Saúde, a Aprosoja, a Famato, ao Governo do Estado, ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
Nos ofícios, o órgão ministerial requer informações sobre as providências adotadas pelas entidades em relação aos agrotóxicos, como por exemplo, se há “investimento por parte do Estado de Mato Grosso para auxiliar a implementação da análise de novos produtos químicos, além do glifosato e o metabólito AMPA?”.
No cerne da atuação do MPF está a fiscalização do cumprimento da Portaria GM/MS 888/2021, que trata da potabilidade da água destinada ao consumo humano. Em ofício dirigido à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), o procurador solicitou esclarecimentos sobre a articulação entre os entes federados para monitorar o cumprimento das normas, e questionou a ausência de monitoramento semestral por parte dos prestadores de serviços de abastecimento de água.
O MPF indaga, ainda, sobre a falta de fiscalização dos mananciais e pontos de captação de água, o que pode impactar diretamente comunidades tradicionais, fauna e até mesmo a segurança alimentar.
A ausência de ferramentas de compartilhamento de dados entre Estado e municípios também foi apontada como uma falha estrutural. A falta de investimentos para o aprimoramento das análises de água, especialmente no que diz respeito à presença de agrotóxicos, foi tema de questionamentos direcionados à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT).
Além da qualidade da água, o MPF também direcionou esforços para investigar a repressão ao uso inadequado de agrotóxicos e a entrada de produtos ilegais no estado. O procurador solicitou relatórios ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) sobre penalidades aplicadas a profissionais por emissão fraudulenta de receitas agronômicas, além de solicitar à Polícia Rodoviária Federal (PRF) dados sobre apreensões de agrotóxicos nas rodovias e na fronteira seca com a Bolívia.
Outra linha de atuação do MPF envolve a promoção de campanhas de conscientização sobre os perigos do uso inadequado de agrotóxicos. A SEMA/MT, a SES/MT e entidades representativas do setor agrícola foram questionadas sobre políticas de educação voltadas à instrução da população e dos produtores quanto aos riscos do uso excessivo de produtos químicos.
Também busca entender as dificuldades enfrentadas na implementação de análises de novos produtos químicos, como o metabólito AMPA, derivado do glifosato. A falta de infraestrutura para a realização de análises mais abrangentes em áreas críticas, como a região do Rio Xingu, e a carência de transporte adequado para a coleta de amostras foram outros pontos levantados pelo procurador.
O conjunto de medidas adotadas pelo MPF visa garantir maior transparência e eficiência no controle da contaminação da água e no uso de agrotóxicos, temas cruciais para a saúde pública e a preservação do meio ambiente em Mato Grosso.
A continuidade das investigações e o cumprimento das portarias são, conforme o procurador, essenciais para mitigar os riscos gerados pela contaminação e o uso indevido de produtos químicos, garantindo a segurança da população e dos recursos naturais do estado.