Fonte: RealTime1
29/10/25
Por: Redação
Em: Dia a dia
27 de outubro de 2025
O mercado ilegal de produtos e serviços gera prejuízos anuais de aproximadamente R$ 468 bilhões à economia brasileira, de acordo com dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
O montante engloba evasão fiscal, concorrência desleal e danos diretos a empresas e consumidores em diversos setores.
Os números revelam a dimensão do problema. O comércio ilegal de cigarros, por exemplo, já representa 32% do consumo nacional, provocando R$ 9 bilhões em impostos perdidos por ano.
O setor de vestuário registra perdas próximas de R$ 90 bilhões, enquanto o de bebidas alcoólicas soma R$ 85 bilhões em prejuízos. Já o segmento de combustíveis contabiliza quase R$ 30 bilhões em impactos negativos.
Outras áreas, como cosméticos, defensivos agrícolas e materiais esportivos, também sofrem com o avanço da ilegalidade.
Devedores contumazes agravam cenário
Além do contrabando e da falsificação, o país enfrenta o desafio dos chamados “devedores contumazes” — empresas criadas com o propósito de nunca pagar impostos.
Elas utilizam brechas jurídicas para continuar operando mesmo após acumular grandes dívidas tributárias, gerando distorções na concorrência e enfraquecendo o ambiente de negócios.
Projeto de Lei avança no Congresso
Com o objetivo de enfrentar o problema, o Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que endurece o combate aos devedores contumazes, fortalecendo os mecanismos de fiscalização e punição.
A proposta agora depende de aprovação na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
Impactos sociais e econômicos
Segundo o FNCP, as perdas bilionárias não se restringem às empresas formais ou ao poder público.
A evasão de tributos reduz os recursos destinados à saúde, educação e segurança, além de alimentar o crime organizado e colocar em risco a saúde e a segurança do consumidor, especialmente em produtos sem controle de qualidade.
Combate conjunto e conscientização
O FNCP e entidades parceiras defendem a necessidade de integração entre os poderes públicos e a iniciativa privada, combinando fiscalização, educação e conscientização da população sobre os riscos e impactos do consumo de produtos ilegais.
“Cada produto falsificado ou contrabandeado que circula no país representa menos investimento, menos emprego e mais crime. É fundamental que a sociedade compreenda que combater o mercado ilegal é proteger o Brasil”, destaca o Fórum em nota.