Fonte: Dia a Dia
15/10/25
Idaf fiscaliza empresas de drones aplicadores de agrotóxicos em 30 municípios capixabas.
Redação Dia a Dia ter 14/outubro/2025
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) iniciou, na última segunda-feira (6), uma operação de fiscalização em 30 municípios do Estado para verificar empresas de drones que aplicam agrotóxicos. A ação visa garantir que o serviço seja prestado apenas por estabelecimentos devidamente regularizados, conforme normas federais e estaduais.
O diretor-geral do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, ressaltou a importância da fiscalização. “Embora seja uma prática que facilite o controle de pragas, é preciso que seja feita de maneira criteriosa, atendendo às exigências legais e técnicas, para não prejudicar outras lavouras e, sobretudo, a população. O uso irregular implica riscos à saúde pública e ao meio ambiente, e o Idaf atuará para coibir práticas irregulares. Neste momento, cerca de 45 fiscais participam da operação”, afirmou.
Segundo o diretor técnico do órgão, Eduardo Chagas, um levantamento prévio identificou empresas ou prestadores de serviço irregulares em 30 municípios. “Até agora, 73 empresas foram notificadas para se regularizarem no prazo de 15 dias consecutivos. Alguns drones também foram interditados”, acrescentou.
Produtores Rurais
O gerente de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal do Idaf, Daniel Pombo de Abreu, alertou que os produtores rurais devem verificar a regularidade das empresas antes de contratar os serviços, pois podem ser corresponsabilizados em caso de irregularidades. “O registro confere segurança a todos, garantindo equipamentos adequados e competência da empresa. Sem ele, além de não ter eficácia, o serviço pode colocar em risco a saúde do produtor, de sua família e dos moradores do entorno”, disse Abreu.
Ele reforça que toda pessoa, física ou jurídica, que desenvolva a atividade deve estar regularizada junto ao Idaf, independentemente do tipo de equipamento utilizado – costal, tratorizado ou drones. No caso das aeronaves remotamente pilotadas (ARP), além do registro no Idaf, é obrigatória a regularização no Ministério da Agricultura e Pecuária e autorização da Anac, observando restrições quanto aos produtos aplicáveis.
O Registro
Para registrar a empresa no Idaf, é necessário reunir a documentação prevista na Instrução Normativa Idaf nº 019/2019 e protocolar na unidade do município onde a empresa está instalada. Empresas com sede fora do Estado devem enviar os documentos para
Atualmente, 102 empresas estão registradas no Idaf para atuação no Espírito Santo, sendo 70 delas operando com drones. A lista completa pode ser consultada aqui, garantindo que o status da empresa conste como “ativo”. Mais informações sobre registro estão disponíveis neste link.
Penalidades
Empresas que atuam sem registro violam o artigo 90 do Decreto Estadual nº 4.442-R/2019, estando sujeitas a multa de até R$ 9,4 mil. Pessoas que contratam empresas não registradas também podem ser penalizadas, conforme o inciso XXXIII do mesmo artigo.