Fonte: Jornal do Oeste
27/08/25
O primeiro semestre de 2025 foi de trabalho intenso para o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) da Região Oeste do Estado do Paraná. Neste período, foram conduzidos aproximadamente 160 procedimentos de caráter investigatório nas Regionais de Cascavel e Foz do Iguaçu, com mais de 430 deliberações dirigidas aos gestores municipais, órgãos de fiscalização e investigados.
Contribuir no processo de proteção dos recursos hídricos e das florestas, além de fiscalizar o desenvolvimento urbano inadequado, o fracionamento irregular de solo e a regularização dos aterros sanitários são algumas das competências do Gaema.
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“O Grupo Especializado tem atuado em temas sensíveis de âmbito regional, a exemplo dos desdobramentos da ‘Operação Westcida II – Força Tarefa contra os agrotóxicos ilegais no oeste do Paraná’, tendo por objetivo central fiscalizar de forma integrada a receptação, o depósito e o uso de agrotóxicos ilegais (sem registro, contrabandeados e falsificados) em propriedades rurais, rodovias, armazéns e comerciantes no oeste do Estado do Paraná, além de promover uma atuação preventiva para inibir, por meio de atuação coordenada e integrada dos órgãos de fiscalização competentes, o uso de agrotóxicos ilegais na região da tríplice fronteira, cuja prática gera riscos para a agricultura, a saúde humana e ao meio ambiente”, aponta o promotor de Justiça e coordenador do Gaema Oeste, Giovani Ferri.
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A ‘Operação Westcida II – Força Tarefa contra os agrotóxicos ilegais no oeste do Paraná’ contou com a participação de 50 agentes do Mapa, Adapar, MPPR, PRF e BPFRON. A ação resultou na fiscalização de 110 propriedades rurais, estabelecimentos fabricantes e comerciantes de agrotóxicos, fertilizantes e sementes, além de 75 veículos em trânsito.
DEMANDAS – De maneira geral, segundo Ferri, o Gaema busca efetivar uma atuação resolutiva perante todas as demandas em tramitação, garantindo instrução probatória ampla e manutenção de diálogo com as autoridades e interessados envolvidos.
“Noutro norte, é importante gizar que a ocupação do Gaema/Promotoria de Justiça vai além da fiscalização de ações e medidas promovidas pelo Poder Público municipal, visando fomentar a preservação do meio ambiente através de ações preventivas e repressivas, inclusive mediante fortalecimento de ações de educação ambiental, através da realização de inúmeras palestras e eventos públicos com a sociedade”, salienta.
GARGALOS – Entre os desafios enfrentados pelo Gaema, o coordenador cita a dificuldade de atuação na extensa área de fronteira que abrange os 52 municípios que compreendem a regional do Grupo de Atuação Especializada, exigindo uma atuação coordenada com as Promotorias de Justiça locais, pois os problemas de âmbito regional são crescentes. “Além disto, o Gaema também presta apoio técnico para as 19 Promotorias de Justiça que integram a região oeste, exigindo constante aprimoramento de sua equipe para atender tais demandas de caráter regional”, enfatiza o coordenador.
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METAS – Para o último semestre de 2025, segundo Ferri, o Gaema espera manter continuidade dos trabalhos já em andamento, cujas demandas acabam se desdobrando tanto em litígios judiciais quanto na apuração de medidas criminais. Ele pontua que o foco é garantir um balanço positivo dos trabalhos interdisciplinares propostos com as Promotorias de Justiça locais que compõem a regional, os municípios integrantes, órgão de fiscalização ambiental competente, Itaipu Binacional, Corpo de Bombeiros, dentre outras esferas administrativas.
“As atividades da Coordenação do Gaema Região Oeste (Cascavel e Foz do Iguaçu) iniciaram-se a partir de 7 de outubro de 2019, tendo como foco a atuação com abrangência em 52 municípios da região Oeste, com a finalidade de atuar preventiva e repressivamente na proteção do meio ambiente, habitação e urbanismo, especialmente nos casos locais ou regionais de maior lesividade, repercussão, gravidade ou complexidade. O Gaema opera para garantir a fiscalização de políticas e programas de preservação do meio ambiente e promover o controle preventivo dos mecanismos de governança ambiental, além de tratar, também, de questões relacionadas à justiça social urbana, planejamento urbano e políticas públicas habitacionais de interesse social”, conclui o promotor de Justiça e coordenador do Gaema Oeste, Giovani Ferri.
ATUAÇÃO GAEMA
Confira os pontos de trabalho do Gaema, segundo o promotor de Justiça e coordenador do Gaema Oeste, Giovani Ferri. “Considerando a matéria especializada em proteção ao meio ambiente, habitação e urbanismo, o GAEMA tem atuação focada nestas áreas sensíveis, estando conduzindo diversos procedimentos investigatórios de âmbito regional nos seguintes temas:
* Mapeamento de irregularidades envolvendo o parcelamento de solo em
área rural, cujo cenário teve um crescimento exponencial em toda a região oeste do Estado, ocasionando diversos problemas de ordem urbanística e conflitos com a atividade rural, mediante criação de pequenos núcleos habitacionais irregulares, ocasionando embargos e indisponibilidade das áreas, além de medidas judiciais para a responsabilização dos responsáveis pela comercialização de tais áreas irregulares; nesse sentido, o GAEMA identificou mais de 140 loteamentos irregulares na região oeste, estando todos sob investigação para fins de responsabilização e/ou regularização;
* Cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº
12.305/2010) pelos 52 (cinquenta e dois) municípios da região oeste, incluindo operação de aterros sanitários, regularização de associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis, desenvolvimento de políticas de educação ambiental, revisão de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, entre outros;
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* Desenvolvimento e execução de Plano de Arborização Urbana pelos 52 municípios da região oeste, sendo realizado levantamento daqueles que ainda não possuem tal regulamentação ou, se elaborada, não implementada por legislação adequada; o GAEMA constatou que inúmeros município da Região Oeste não implementaram até o momento seus Planos de Arborização;
* Diagnóstico quanto ao cumprimento de medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres a partir da Lei Federal nº 13.425/2017 (“Lei Kiss”) pelos estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, sendo realizado mapeamento, perante os 52 (cinquenta e dois) municípios da região oeste, englobando todos os respectivos empreendimentos e confrontando com dados obtidos a partir do Corpo de Bombeiros; o GAEMA já identificou que mais de 2.500 estabelecimentos comerciais e prédios públicos não cumprem a lei federal, havendo riscos potenciais à população, motivando o GAEMA a exigir a regularização de tais edificações junto aos municípios.
* Acompanhamento da elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica do Rio
Piquiri, Paraná 2 e do Baixo Iguaçu, com abrangência regional, com o objetivo de proteger tais cursos hídricos do Estado e adotar medidas preventivas de uso e controle de tais recursos ambientais;
* Mapeamento de empresas licenciadas para a fabricação ou comercialização de embalagens com materiais de difícil reciclabilidade no Estado do Paraná, a fim de verificar a observância ao cumprimento de logística reversa pelos empreendimentos listados;
* Mapeamento da situação dos 52 municípios da região Oeste envolvendo o cumprimento da Política Nacional de Saneamento Básico e do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico”.
Da Redação