Fonte: O Eco 06/04/23
Por Aldem Bourscheit (Brasil) e Aldo Benítez (Paraguai)
Fronteiras entre países do Mercosul (Mercado Comum do Sul) têm uma vida econômica própria onde subsistem distintos personagens. Uma parte importante da força comercial é conectada ao tráfico de produtos por essas bordas nacionais, o que mantém uma grande indústria ilegal na região.
No centro da América do Sul, a tríplice fronteira entre as cidades de Foz do Iguaçu (Brasil), Puerto Iguazú (Argentina) e Ciudad del Este (Paraguai) é um hotspot para crimes de toda sorte. A cidade paraguaia de cerca de 250 mil habitantes é ligada ao Brasil pela “Ponte da Amizade”.
Diariamente cruzam por ela mais de 40 mil veículos e mais de 80 mil pedestres. Conectando Argentina e Brasil na mesma região, a “Ponte da Fraternidade” recebe 5 mil veículos diários. A fronteira Brasil-Uruguai se estende por toda a borda sul do estado brasileiro do Rio Grande do Sul.
As mercadorias chegam a Ciudad del Este de diferentes partes do mundo através da alfândega municipal ou da aduana do Aeroporto de Guarani, a 15 quilômetros por rodovias.
As 3.366 toneladas de agroquímicos que chegaram ao Paraguai por estes dois portos representam 27% de todas as importações do país em 2022, diz a Direção Nacional de Aduanas (DNA).
Ao mesmo tempo, as apreensões de agroquímicos (agrotóxicos, fertilizantes e outros itens usados em lavouras) dispararam nos últimos anos – 29 mil garrafas, caixas e sacos foram confiscados em 2022, no lado brasileiro. Tudo vinha do Paraguai.
Trata-se de um aumento de 549% sobre o total apreendido em 2021, em torno de 4.500 itens.
Cenário mafioso
Comandante do Batalhão de Fronteira da Polícia Militar no Brasil, André Dorecki não tem dúvidas de que o contrabando de agroquímicos se uniu ao crime organizado, que controla as rotas ilegais ao longo da borda Paraguai – Brasil.
A maioria dos crimes envolve maconha e cigarros e estão ligados ao narcotráfico em 139 cidades monitoradas pelo Batalhão, no estado brasileiro do Paraná. Na maioria das apreensões dos últimos anos havia agroquímicos.
Uma fonte policial paraguaia – não identificada para sua segurança –, diz que o valor dos agroquímicos despertou o interesse de quadrilhas. Na região do Alto Paraná, esses produtos são roubados até de fazendas. O mesmo ocorre no estado argentino de Misiones, limítrofe ao Brasil e ao Paraguai.
“Apenas um produtor perdeu quase US$ 50 mil (R$ 260 mil ou ?$ 358 milhões de Guaranis) de agroquímicos”, diz Rubén Sanabria, engenheiro e diretor da Coordenadoria Agrícola do Paraguai (CAP), uma associação privada de produtores rurais.
Em fevereiro de 2020, autoridades paraguaias apreenderam quase 20 mil caixas de cigarros e 103 caixas de agroquímicos. A operação Reserva foi realizada por militares, agentes da DNA e do Ministério Público Federal do Paraguai.
Na ocasião, cinco armazéns na cidade de Salto del Guairá, também limítrofe do Brasil, foram invadidos. Até então, foi a maior operação anti-contrabando do governo Mario Abdo Benítez, empossado em agosto de 2018.
O tráfico de agroquímicos também pode manchar a imagem do setor agrícola. “Queremos acabar com a ideia de que os produtores [rurais] são culpados, que há muito contrabando disto e daquilo. Não são eles que trazem a mercadoria”, diz Sanabria, da Coordenadoria Agrícola Paraguaya (CAP).
“Os órgãos do Estado paraguaio têm que controlar [a criminalidade]. Nós produtores somos frequentemente subjugados pelas autoridades”, completa.
A poucos quilômetros de Ciudad del Este, um gigantesco armazém da Receita Federal do Brasil acumula mercadorias apreendidas. A grande maioria veio do Paraguai. Os itens ficam ali até serem leiloados ou destruídos – como no caso de agroquímicos.
Em 2021, oito toneladas desses produtos foram eliminadas. Em 2022, a quantidade saltou para 52 toneladas. O crescimento de quase 600% superou o de qualquer outro produto ilícito, incluindo a maconha.
Monstruosas importações
De acordo com um relatório da ONG Base Investigações Sociais (BaseIS), entre 2016 e 2017 o Paraguai importou 6,2% de todos os agrotóxicos vendidos no mundo, com uma entrada total de 52.067 toneladas desses produtos.
Números da Direção Nacional de Aduanas (DNA) indicam que, entre 2018 e 2022, o Paraguai importou 199.286 toneladas de agroquímicos. Ano passado, 48% dessas importações vieram da China.
Para Sanabria, da Coordenadora Agrícola Paraguaia (CAP), é urgente que as autoridades nacionais tomem medidas sobre as ilegalidades com agroquímicos, pois isso prejudica produtores que atuam dentro da lei.
“[As autoridades] têm que agir, pois sabem que as quantias importadas e consumidas não batem. Nos tornamos um ‘país de triangulação’ que prejudica empresas em ambos os países que pagam impostos e trabalham honestamente”, diz.
Sanabria é um empresário agroindustrial que vive em Hernandarias, município a 15 quilômetros de Ciudad del Este. Ele destaca como a entrada e saída de agroquímicos mudou radicalmente no país, nas últimas décadas.
“Há 20 ou 30 anos, agroquímicos ilegais vinham do Brasil. Hoje, o Paraguai é um país que traz matérias-primas e produz muitos agroquímicos, e isto atraiu traficantes desses produtos ao mercado brasileiro”, descreve.
Ligações perigosas
Estados e municípios no Centro-oeste e Sul do Brasil são focos desde meados da década passada das apreensões nacionais de agrotóxicos traficados, falsificados ou roubados, mostram dados policiais avaliados por ((o))eco.
Eldorado e a capital Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, concentram esses crimes. O estado é campeão nacional nesses ilícitos.
O maior flagrante foi de 54,5 toneladas de agrotóxicos em maio de 2017, em Eldorado. O município está a 40 km por rodovias do Paraguai.
De junho a setembro de 2022, uma operação policial apreendeu 190 toneladas de agrotóxicos ilegais em fronteiras e rodovias, sobretudo no Sul do país. Milhares de cigarros, bebidas, armas e carros também. Os bens foram avaliados em R$ 4,3 milhões, ou cerca de US$ 830 mil.
A ONG Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) aponta um maior tráfego de agrotóxicos ilegais no país nas BR-163 e BR-116. As rodovias cortam zonas de agronegócio e têm ligação direta ou por outras vias com o Paraguai e outros países vizinhos.
Pacotes com pó e galões de venenos são camuflados sob cargas de lenha, soja, milho e outros grãos. São escondidos em tratores, colheitadeiras, carros e ônibus. Até ciclistas são flagrados. Pequenos sachês de herbicidas como o metsulfuron, usado em aveia, milho, soja e trigo, complicam a fiscalização.
Chefe do Setor de Crimes Transfronteiriços da Polícia Rodoviária Federal (PRF) brasileira, Marco Palhano conta que cargas menores traficadas por rodovias, estradas e rios podem ser acumuladas em caminhões e carretas até chegar em zonas produtivas brasileiras.
“Há mais tráfico e outros delitos nas épocas de preparo das lavouras e nos horários e rotas menos favoráveis à fiscalização”, relata o agente, que combate esses crimes desde os anos 1990.
“Há empresas de segurança para caminhões transportando agrotóxicos do Paraguai ao interior do Brasil”, agrega Eric Cardin, do Laboratório de Pesquisa em Fronteiras, Estado e Relações Sociais (LAFRONT) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
Produtos falsificados vêm do país vizinho, mas há fraudes inclusive em municípios como Ribeirão Preto, Franca e São José do Rio Preto, no interior do estado de São Paulo, ou na grande Goiânia, capital do estado de Goiás.
“São áreas onde copiam embalagens e rótulos com cada vez mais técnica”, relata Nilto Mendes, gerente do Comitê de Combate a Produtos Ilegais da CropLife Brasil, que reúne as principais fabricantes de pesticidas no país.
Há 33 cidades gêmeas com outros países nos mais de 16 mil km de fronteiras secas e fluviais do Brasil. Quatorze delas são interligadas por pontes internacionais, descreve o Idesf. Entre Brasil e Paraguai há quase 1.400 km de fronteiras secas e fluviais.
“Não há como controlar o tráfico e outros crimes nessa faixa toda”, avalia Fernando Marini. Ele atuou por quase 40 anos no mercado de agrotóxicos e hoje capacita polícias, empresas e produtores para enfrentar crimes com tais produtos.
“Aviões decolam do Paraguai e países vizinhos para pulverizar lavouras junto à fronteira com produtos banidos no Brasil”, revela o consultor.
A situação deve piorar com novas ligações transfronteiriças. Entre Porto Murtinho (Brasil) e Carmelo Peralta (Paraguai), as obras da ponte Bioceânica começaram em novembro passado e são bancadas pela Itaipu Binacional, empresa de ambos os países para geração hidrelétrica.
A ponte pode reduzir o tempo de viagem e os custos para negócios de países do Mercosul – bloco econômico sul-americano criado em 1991 – com mercados da Ásia, da Oceania e dos Estados Unidos.
No Paraná, está quase pronta a ponte entre a brasileira Foz do Iguaçu e a paraguaia Presidente Franco. Já no estado do Rio Grande do Sul, obras de 3 pontes à Argentina foram acordadas em janeiro pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Alberto Fernández.
Em novembro passado, 300 portos ilegais foram mapeados pela Polícia Federal entre a brasileira Foz do Iguaçu e a paraguai Guaíra. Todos ao longo do rio Paraná e do lago da hidrelétrica de Itaipu, que tem 1.350 km² – área pouco menor que as das capitais São Paulo (SP) ou de Londres (Inglaterra).
Flagras ocorrem igualmente em portos marítimos. Em agosto passado, 60 mil litros de Paraquate e outros venenos vindos da China foram confiscados em Itapoá, no litoral do estado de Santa Catarina. A substância é banida no Brasil. A carga estava misturada com químicos para tratar água.
“Onde há agricultura desenvolvida, tem esse problema [de ilícitos com agrotóxicos]”, resume o consultor Fernando Marini.
Bolsos rasos
Confiscos de agrotóxicos ilegais no Brasil caíram entre 2018 e 2019, mas crescem desde a pandemia de Covid-19, reconhecida em março de 2020 pelas Nações Unidas. A crise fechou fábricas e portos na China – o maior produtor mundial dessas commodities –, valorizou o dólar e reduziu o comércio legal.
“Na China, são comuns sociedades comerciais entre províncias [estados] e fabricantes de agrotóxicos. Os governos chineses ganham muito dinheiro com isso”, conta o consultor Fernando Marini.
As apreensões incluem herbicidas e inseticidas banidos pelo governo, como o Paraquate e Benzoato, usados em lavouras de soja, milho, algodão e feijão. Certos produtos servem para acelerar colheitas e reduzir prejuízos de fortes estiagens, como a que atinge o Sul do Brasil nos últimos anos.
Informações do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG) dão conta de que a importação irregular já responde pela metade das apreensões de agrotóxicos no Brasil. Em 2010, esse índice era de apenas 5%.
Há duas décadas o Paraguai é a maior ponte ao Brasil para crimes com venenos. Da Argentina e Uruguai chegam quantias menores.
Agrotóxicos traficados, falsificados e roubados ocupam 25% do mercado brasileiro. A média global é de 15%, diz a CropLife Brasil.
“O objetivo sempre é cortar custos diante de crises econômicas ou climáticas. Os itens ilícitos são bem mais baratos que os legalizados, mas não recolhem impostos e nem embalagens usadas [como a lei brasileira exige]”, avalia o consultor Fernando Marini.
Um estudo da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), aponta que itens traficados custam de 10% a 20% dos produtos vendidos no Brasil. A diferença se deve a impostos, normas tidas como rígidas para liberar produtos e a reserva de mercado garantida por altas taxas de importação.
“São muito desiguais os preços dos produtos dentro dos países. Além disso, são elevados os tributos para importação com vistas a proteger os preços desses produtos no mercado brasileiro”, explica Eric Cardin, da Unioeste.
Cálculos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Universidade de São Paulo (USP) mostram que a alta nos custos de insumos, como agrotóxicos, é a principal causa da queda na fatia do agronegócio no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de 27% (2021) para 25% (2022).
Perdas e danos
O mercado de agrotóxicos no Brasil movimenta R$ 75 bilhões anuais, cerca de US$ 14,4 bilhões. As perdas tributárias e econômicas por crimes com insumos agrícolas foi de R$ 20,8 bilhões em 2022, equivalentes a US$ 4 bilhões, diz o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
“Qualquer investimento contra esses crimes é barato diante dos prejuízos. Precisamos de ações permanentes para investigar e punir quem se beneficia economicamente desses ilícitos”, ressalta o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), um dos brasileiros no Parlasul, o parlamento do Mercosul.
Comércio e transporte de agrotóxicos precisam de licenças federais, mas inúmeros brasileiros arriscam a vida, a liberdade e os bens por lucros de curto prazo. Cerca de R$ 1.000,00 – o equivalente a menos de US$ 200 – costumam pagar o tráfico de 100 litros de Paraquate.
Marco Palhano, da Polícia Rodoviária Federal, explica que as “mulas” – as pessoas portando itens traficados – geralmente recebem instruções para entrega durante os trajetos, inclusive por WhatsApp.
Muitas pessoas flagradas são detidas e se tornam réus primários. Carros e outros veículos dos suspeitos podem ir à leilão pela Receita Federal.
Fazendeiros pegos com agrotóxicos ilegais podem ter plantios destruídos. Produtos diluídos ou misturados com outros químicos podem não controlar pragas e até acabar com lavouras. “Sojeiros no Mato Grosso perderam até 3 mil hectares de uma só vez e quebraram”, conta o consultor Fernando Marini.
Prejuízos como esses raramente vêm à público. Afinal, os produtores engolem as perdas em silêncio para não serem autuados e multados pela compra e uso de itens ilegais.
Lidar com tóxicos desconhecidos e bandidos em fuga ameaça também os fiscais. “Veículos pequenos costumam ignorar a ordem de parada e tentar fugir em alta velocidade. Em autuações com outros produtos, como cigarros, já incendiaram e jogaram carros sobre os policiais”, conta.
Amarras político-econômicas
Baixos impostos e benesses legais mantêm o comércio de insumos agrícolas de inúmeras empresas abertas por brasileiros no Paraguai, sobretudo “maquiladoras”. Elas exportam produtos montados com insumos vindos do mundo inteiro, com taxa zero de importação e outras vantagens.
“Há esquemas de importação, produção e contrabando de agrotóxicos desde compras legalizadas por companhias no Paraguai”, destaca Fernando Marini. “Muitas populações fronteiriças não veem isso como crime”, agrega Nilto Mendes, gerente da CropLife Brasil.
Disparidades normativas e fiscais no Mercosul igualmente fomentam delitos com agrotóxicos. “Nenhum país vizinho baniu o Paraquate, por exemplo. Isso estimula seu tráfico ao Brasil, que proibiu seu uso”, completa Mendes.
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) explica que, ao contrário da União Europeia, o Mercosul ainda não tem diretrizes econômicas, sanitárias, ambientais ou de fiscalização comuns.
“Há iniciativas nacionais [para combater crimes com agrotóxicos], mas desconheço uma ação coletiva. Mas, os países envolvidos têm que agir conjuntamente nas fronteiras. A responsabilidade não é unilateral”, destaca.
Venenosas culturas
Estados Unidos, Brasil, China e Argentina são os maiores usuários globais de pesticidas e herbicidas. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país detém a terceira maior área mundial absoluta de agropecuária, cerca de 3,5 milhões de km2. Ela representa 41% do território nacional e é superior à da Índia.
Marina Lacôrte é coordenadora da Campanha de Agricultura e Alimentação no Greenpeace Brasil. Para ela, os ilícitos atrelados ao comércio e uso de agrotóxicos têm conexão direta com um agronegócio nacional fundado em monoculturas de commodities para consumo interno e exportações.
De janeiro de 2019 ao fim do ano passado, o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro liberou 2.182 novas substâncias no Brasil – um recorde entre todas as administrações anteriores. “Em vez de priorizar substâncias menos tóxicas, o governo acelerou as análises de todos os químicos”, critica a ativista.
Muitos produtos aprovados no Brasil foram banidos globalmente, mas seguem industrializados em países que não mais os consomem. O Paraquate é exportado da China, mas seu uso é proibido naquele país. Também foi duramente restringido nos Estados Unidos e na Austrália.
A maioria dos agrotóxicos liberados na gestão Bolsonaro vêm da China e quase metade tem substâncias vetadas na União Europeia, mostra um estudo de Sônia Hess. Ela é pós-doutora em Química pelas universidades Federal de Santa Catarina, Estadual de Campinas e Cattolica del Sacro Cuore (Itália).
Para o deputado Chinaglia, usar esses produtos torna os brasileiros “cidadãos de segunda classe” e pode prejudicar acordos com exigências sanitárias e ambientais. Em debate, o acordo Mercosul – União Europeia pode reduzir ou anular taxas de 90% dos produtos comercializados entre os blocos. Isso pode ampliar fortemente as exportações brasileiras.
“Ao mesmo tempo, nossas exportações podem estar contaminadas por agrotóxicos banidos no bloco europeu. Isso abre uma janela para contestações comerciais”, lembra o parlamentar.
Para seu comércio no Brasil, a efetividade contra pragas e riscos à saúde humana e ambiental de agrotóxicos são pesados pelas pastas da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente. Contudo, as análises foram precarizadas no governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, ampliando riscos à população e produtores.
“A estratégia do governo tem sido de ampliar o controle na fronteira, mas ao mesmo tempo liberar de forma acelerada o uso de produtos antes proibidos no Brasil, ampliando a oferta no mercado nacional e favorecendo a redução nos custos de produção”, aponta o Laboratório de Pesquisa em Fronteiras, Estado e Relações Sociais (LAFRONT) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
Quase 4.700 agrotóxicos estão autorizados no país e outras substâncias poderão ser liberadas em maior quantidade e velocidade se o Congresso Nacional aprovar o “Pacote do Veneno”, assim chamado por ONGs. Aprovado na Câmara, o projeto de lei tramita no Senado.
Entidades civis resumem que o texto substitui o termo “agrotóxico” por “pesticida” e “produto de controle ambiental”, permite misturas, prescrições antes da ocorrência de pragas e importações de itens cancerígenos, reduz prazos de aprovação e enfraquece a avaliação de riscos ambientais e à saúde.
“A liberação massiva de agrotóxicos é atrelada ao crescimento da área produtiva nacional, interessa à Bancada Ruralista e às empresas do setor e acaba estimulando o comércio legal e criminoso desses químicos”, destaca o LAFRONT.
“De maneira geral, a entrada regular ou irregular de agrotóxicos no país garante o principal objetivo de tais indústrias: o oligopólio sobre as sementes e sobre os demais componentes químicos utilizados em todas as etapas do ciclo da produção”, destaca a publicação.
Conforme Marina Lacorte, se multiplicam as investigações confirmando a contaminação de águas, solos, pessoas e biodiversidade, a derrocada de polinizadores e a proliferação de doenças ligadas aos agrotóxicos, como o câncer.
“A fiscalização está muito aquém do necessário frente aos riscos desses produtos, ainda mais falsificados e adulterados. O mundo ruma à redução do uso e ao banimento dessas substâncias”, ressalta a ativista.
Esta reportagem foi produzida com apoio da The Environmental Reporting Collective