Fonte: Tela Viva
07/05/25
Por
Redação –
30 de abril de 2025 Atualizado em 30 de abril de 2025
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria foi lançada nesta quarta, 30, juntamente com sua Agenda Legislativa para 2025. O evento teve como objetivo apresentar as diretrizes da frente para fortalecer a inovação, a competitividade industrial e o combate à pirataria no Brasil. A cerimônia contou com a presença de representantes de associações setoriais, do governo e especialistas, incluindo Andressa Pappas, vice-presidente da Motion Picture Association (MPA); Edson Vismona, presidente executivo do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP); Wellington Oliveira, presidente do Grupo de Proteção à Marca (BPG); Andrey Correia, secretário-executivo no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP); Alan Towersey, auditor-fiscal da Receita Federal; Janaina Tomazoni, gerente geral de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia; Marcelo Moraes, diretor presidente da Dominium Consultoria; e Fabrício Panzini, representante da AMCHAM Brasil.
Andressa Pappas, da MPA, considerou o relançamento oportuno devido aos debates regulatórios em andamento sobre vídeo sob demanda (VoD), inteligência artificial e a reforma da Lei de Direitos Autorais. Segundo ela, essas discussões estão “umbilicalmente ligadas” à proteção da propriedade intelectual. Pappas apontou a pirataria como principal desafio, mencionando que o Brasil consta na “Priority Watchlist” dos Estados Unidos por altos índices de pirataria. Citou estudo da Ipsos encomendado pela MPA, indicando prejuízo anual de cerca de R$ 4 bilhões e que 80 milhões de brasileiros acessaram serviços ilegais na Internet em três meses, afetando “TV aberta, TV fechada, cinema e também o streaming”. Associou a prática ao crime organizado, evasão fiscal, malwares, crimes cibernéticos e furto de dados. A MPA apoia a Lei 14.815/2024, que amplia poderes da Ancine para bloqueio administrativo de sites, e o PL 5130/2016, sobre bloqueio judicial.
As manifestações dos representantes da sociedade civil convergiram na percepção da gravidade da pirataria e da violação da propriedade intelectual no Brasil, especialmente no ambiente digital, e na necessidade de atualização e fortalecimento do arcabouço legal e das ações de fiscalização para combater essas práticas.