Fonte: JP São Luís
02/04/25
26/03/2025 10:55 | Atualizada em 26/03/2025 10:57
A fiscalização em municípios da regional de Pedreiras identificou irregularidades no comércio de agrotóxicos. Durante as vistorias de rotina, agentes constataram a comercialização ilegal desses produtos em estabelecimentos sem registro, além da venda de materiais de forma fracionada, prática proibida por lei.
Em uma das ações, os produtos irregulares foram interditados e o estabelecimento infrator autuado com base na legislação federal e estadual sobre agrotóxicos.
Entenda o caso
No mês anterior, uma força-tarefa apurou irregularidades nos municípios de Pastos Bons e Paraibano, resultando na apreensão de 2.200 litros de agrotóxicos adulterados e na aplicação de autuações por venda irregular e falta de registro para comercialização.
Em resposta a denúncias, a fiscalização também constatou a venda clandestina de agrotóxicos em Bom Jardim, levando à apreensão de herbicidas comercializados junto a produtos alimentícios.
A coordenadora de Inspeção Vegetal e Insumos Agrícolas ressalta que a venda fracionada de agrotóxicos é ilegal, conforme o Art. 18 da Lei Estadual nº 8.521/2006. Ela explica que as fiscalizações rotineiras visam combater essa prática, alertando produtores e agricultores a adquirir produtos apenas em locais registrados e a rejeitar mercadorias com indícios de adulteração. O uso e comércio de produtos fracionados ou adulterados representam risco à saúde e ao meio ambiente.
Fiscalizações
As ações de fiscalização se baseiam na Lei Federal nº 14.785/2023, que prevê pena de reclusão de 3 a 9 anos, além de multa, para quem comercializar agrotóxicos sem registro ou autorização.
É fundamental que todos os produtos agrotóxicos possuam registro e que os estabelecimentos comerciais estejam devidamente cadastrados para a venda desses produtos, garantindo a segurança e legalidade no comércio de insumos agrícolas no estado.
Baixe o app da Jovem Pan São Luís e acompanha as notícias https://www.jovempansaoluis.com.br/aplicativo/
Siga no Instagram e confira as informações https://www.instagram.com/jovempansaoluis/
Siga o canal da Jovem Pan no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias. Clique aqui.