Fonte: FolhaMax
15/10/25
Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025, 13h:33
Da Redação
Especialistas em agronegócio, segurança pública e direito ambiental avaliam que o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA), instituído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), representa um marco estrutural na defesa da legalidade no campo. O programa busca reduzir os riscos de contaminação à saúde e meio ambiente e combater a infiltração de organizações criminosas — como o PCC — na cadeia produtiva, reforçando a segurança alimentar e ambiental e restabelecendo a confiança do setor produtivo e dos consumidores.
O PNRA chega em um momento crítico. Estimativas apontam que o mercado ilegal de defensivos já representa entre 20% e 30% do consumo nacional, com perdas econômicas anuais de R$ 30 bilhões, evasão fiscal de R$ 2,8 bilhões e eliminação de 40 mil empregos formais. Os impactos sociais também são alarmantes: entre 2019 e 2023, foram registrados 14,5 mil casos de intoxicação e 439 mortes relacionadas ao uso de produtos clandestinos.
Solidez tecnológica e baixo custo
O programa foi desenhado para ser tecnologicamente aberto e adaptável. Isso significa que a rastreabilidade pode ser feita com QR Code, radiofrequência (RFID), IoT e outras soluções que venham a ser criadas futuramente. A ideia é que, independentemente do avanço tecnológico, o programa não fique obsoleto e tenha flexibilidade para acompanhar inovações futuras.
Segundo artigo publicado no Poder360 por Nilto Mendes, especialista em políticas públicas do agronegócio, “produtos ilegais, também conhecidos como piratas, violam a legislação em todas as fases da cadeia, da produção ao armazenamento e utilização”. Ele acrescenta que “esses insumos, por não seguirem normas regulatórias, não oferecem garantias quanto à sua qualidade, eficácia, segurança e rastreabilidade, comprometendo diretamente os pilares das boas práticas”.
Para Mendes, a disseminação de soluções tecnológicas e a cooperação entre governo, iniciativa privada e produtores são condições indispensáveis para reduzir a pirataria e proteger a competitividade do agronegócio brasileiro. “A cooperação entre setor produtivo, autoridades e consumidores é o que vai fortalecer o combate ao mercado ilegal e trazer benefícios para a sociedade e o meio ambiente, garantindo que a agricultura brasileira siga inovadora, competitiva e sustentável.”
Enfrentamento direto ao crime organizado
A urgência da rastreabilidade é reforçada pelos números recentes: em 2023, a Polícia Federal apreendeu 575 toneladas de agrotóxicos ilegais, alta de 180% em relação a 2022. Somente em Franca (SP), operações do Gaeco e do Ministério Público localizaram 30 mil embalagens destinadas à falsificação, avaliadas em R$ 30 milhões.
O promotor Adriano Mellega, coordenador de uma frente no Gaeco do Ministério Público de São Paulo responsável por investigar as quadrilhas da chamada “Máfia do Veneno”, igualmente aponta a necessidade de integração.
“O enfrentamento ao crime organizado que se infiltra no mercado ilegal de agrotóxicos exige maior integração entre todas as esferas de governo — União, estados e municípios — para que as ações de inteligência, fiscalização e repressão não fiquem fragmentadas e vulneráveis.”
Na mesma linha pensa o advogado Dinovan Dumas, especialista em direito empresarial e compliance regulatório, reforça que o setor precisa de respostas urgentes. “O Brasil não pode aceitar que o campo, que alimenta o mundo, seja cooptado irremediavelmente pelo crime. A rastreabilidade é o instrumento jurídico e tecnológico que permitirá separar o agricultor honesto das estruturas criminosas infiltradas no setor.”