Fonte: Enfoque MS 29/03/23
A PMA (Polícia Militar Ambiental) interditou empresa que fabricava produtos químicos (agrotóxico) para uso agrícola sem licença ambiental, em Chapadão do Sul, a 321 quilômetros da Capital. A ação foi na última sexta-feira (24), durante fiscalizações, somente neste fim de semana, nos municípios da região, onde foram aplicadas multas que somam R$ 28 mil por poluição ambiental no interior do Mato Grosso do Sul.
A equipe foi ao local após receber denúncias e encontrou produção, manipulação, armazenamento e comércio de produtos químicos para uso em lavoura (óleo vegetal espalhante adesivo, adjuvantes, desalojante e fertilizantes foliar), material usado para fixar herbicidas às folhas da lavoura. A equipe também flagrou produtos químicos armazenados junto com produtos de gêneros alimentícios em um freezer.
De acordo com a Receita Federal, a empresa atua na produção de sementes certificadas, fabricação de óleos vegetais e bruto sem licença ambiental desde 2005, ano em que foi fundada. No local, foram apreendidos 80 litros de produtos químicos e a empresa foi notificada e orientada a buscar a regularização ambiental. A PMA também atuou administrativamente a empresa em R$ 15 mil. Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental com pena prevista de um a seis meses de detenção.
Conforme previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998, é proibido produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.