Fonte: EmbalagemMarca
18/06/25
Portaria prevê a criação de uma plataforma que acompanhará a movimentação dos produtos
As embalagens de agrotóxicos vendidos no país deverão estampar códigos de identificação para permitir o rastreamento dos produtos, desde a saída das fábricas até o consumo e a etapa de logística reversa.
A obrigação está prevista em portaria publicada nesta semana pelo Ministério da Agricultura, que cria o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos.
A iniciativa prevê o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica chamada Brasil-ID/Rastro-ID, que será responsável por monitorar a movimentação e a localização dos defensivos agrícolas ao longo de toda a cadeia.
As embalagens deverão possibilitar a identificação única de cada unidade de comercialização do produto agrotóxico ou de seu lote e os códigos deverão ser habilitados para leitura por dispositivos eletrônicos compatíveis com a tecnologia adotada. Segundo a norma, as embalagens deverão conter informações mínimas que permitam sua vinculação aos dados do produto registrados no SIR – Sistema Integrado de Rastreabilidade, podendo incluir códigos bidimensionais Quick Response Code (QR Codes), códigos de barras ou tags de RFID.
O objetivo é aumentar o controle sobre o uso dos produtos, inibir práticas ilegais e coibir o roubo de cargas. De acordo com dados da Polícia Federal, entre 2019 e 2024, foram apreendidas 273 toneladas de defensivos agrícolas irregulares no país.
A rastreabilidade também permitirá checar se o uso dos insumos está sendo feito dentro do prazo de validade, reduzindo riscos à saúde e ao meio ambiente.
A implementação do sistema será feita em três etapas: estruturação, expansão gradual e consolidação com logística reversa. O cronograma oficial de adesão ainda será definido pela Secretaria de Defesa Agropecuária. O modelo segue uma tendência já adotada na indústria farmacêutica para garantir a segurança e rastreabilidade dos medicamentos.